19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
INTRODUÇÃO Hodiernamente, vivenciam-se estampadas “crises do Estado”. Pode-se afirmar, diante disso, com cristalina serenidade, que um dos seus fatores é a expansão, sem precedentes,...
“Liberdade é o direito de fazer tudo aquilo que as leis permitem.”- Charles de Montesquie INTRODUÇÃO Na data de 23 de agosto de 2006...
SUMÁRIO 1. Considerações iniciais; 2. Escorço histórico da concorrência; 3. A evolução da concorrência no Brasil; 4. O princípio da livre concorrência; 5. Livre...
Resumo O principal objetivo desta pesquisa é estabelecer uma relação entre conduta humana, religião e direito, buscando demonstrar que o comportamento humano é formado...
Um resumo seqüencial dos direitos fundamentais, posicionando-os historicamente e levando em conta os ciclos que lhes são inerentes, de forma global, pode ser visualizado...
1. Introdução As decisões trabalhistas passadas em julgado, ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos descumpridos, os termos de...
O art. 5º, inciso II, da Constituição Federal, estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude...
Após longo debate o Supremo Tribunal Federal declarou, por maioria de votos, a inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei 8072/90 que...
Ao ponto de até os ‘nossos ladrões terem sido rebaixados para a humilde condição de “batedor de carteira”, e não ter mais o status...
O Estado do Rio Grande do Sul encontra atualmente dificuldade financeira para cumprir o pagamento dos precatórios. Assolado por uma crise econômica, não honra...
É a lesão que transformou o famoso “negócio da China” em negócio jurídico anulável. Ocorrem defeitos do negócio jurídico quando surgem imperfeições decorrentes de...
Sumário: 1. Considerações iniciais; 2. A constitucionalidade do regime integral fechado; 3. Conclusão. 1. Considerações iniciais Na realidade prática a execução penal não tem...
Resumo do artigo: O trabalho aborda a mutabilidade do regime de bens, introduzida no Brasil por força do novo Código Civil (Lei 10.406/02: artigo...
1. Introdução – uma lei marcada por normas programáticas e reafirmadoras dos direitos constitucionais fundamentais A Lei 11.340/2006, de 08.082006, ainda vai precisar do...
Sumário: 1. Introdução. 2. Competência e aspecto material da hipótese de incidência. 3. Base de cálculo. 3.1. Generalidades, atualização e termo a quo. 3.2....
O sistema judiciário não tem funcionado adequadamente por alguns motivos que são até mesmo óbvios. Há conflitos demais, abusos e desrespeito demais, má distribuição...
O Brasil é um País único em recursos naturais. Há mais de um século não enfrenta guerras externas, é auto-suficiente em petróleo, possui reservas...
O dominio das facções Com táticas de guerrilha e logística sofisticada, o crime organizado mostrou a sua força, traumatizou a população e tem deixado...
Passados dois meses, cabe criticar as recentes inovações processuais introduzidas pelo Poder Executivo no Código de Processo Civil. Tratam-se de duas monstruosidades jurídicas, postas...
A proposta de elevação da idade para a aposentadoria compulsória dos Ministros do Supremo Tribunal Federal, Tribunais Superiores e Tribunal de Contas da União...
A fim de se aferir se existe crime no caso concreto, faz-se uso da teoria do delito, construção dogmática que proporciona o caminho lógico...
1. Introdução A Lei 11.334/2006, recentemente promulgada, ampliou os percentuais de excesso de velocidade máxima permitida para fins de imposição de pena administrativa de...
Sessenta e três dias depois de passar para o regime semi-aberto, Cláudio Adriano Ribeiro, o “Papagaio” – maior assaltante de bancos e carros-fortes do...
Interessante questão vem sendo discutida no STF, no bojo do RE nº 240.785, Rel. Min. Marco Aurélio. Trata-se de saber se o valor do...
1. Introdução Através do presente trabalho, busca-se um conhecimento maior a respeito do instituto da Delação Premiada, analisando suas origens e evolução, seus aspectos...
Nunca se falou tanto em efetividade social de uma lei ou ato normativo quanto hoje. Palavra em voga no momento, pronunciada por todos, porém...
O procedimento sumário está disciplinado no Código de Processo Penal entre os arts. 531 a 540, e de acordo com o autor JULIO FABBRINI...
1 – Introdução O Brasil vem atravessando períodos de importantes inovações legislativas a respeito dos chamados direitos e interesses difusos e coletivos e dos...
-Por política criminal pode ser admitida tentativa de auxílio por alguém que leva entorpecente para ser usado para parente ou amásio preso? Em alguns...
“É lícito afirmar que são prósperos os povos cuja legislação se deve aos filósofos”. Vida e Obra de Aristóteles ATENAS 367 OU 366 a.C....
