19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
A FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA foi criada para atuar em atividades de policiamento ostensivo, destinadas à preservação da ordem pública e da incolumidade...
Firmado entre empresa de economia mista e empregado sem aprovação em concurso público e seus desdobramentos em relação ao pagamento dos direitos rescisórios.A questão...
“(…) filosofar consiste, talvez, em tomar consciência do tempo que somos e discernirmos se fazemos apenas ciência (nos atendo à letra) ou se filosofamos...
A Lei Nº 11.334, de 25.07.2006, que reduziu os valores das multas de trânsito por excesso de velocidade continua causando polêmica. Isto já era...
Sumário: Introdução. 1. Conceito. 2. Distinção terminológica. 3. Importância. 4. Espécies de domicílio. 5. A internet. 5.1. Domínio. 5.1.1. Formação do nome de domínio....
No Direito, como em todas as ciências, temos verdades científicas, além da regulamentação jurídica, como também ocorre na saúde onde temos: determinações ministeriais, das...
A problemática destrinchada neste artigo diz respeito aos direitos humanos e o amparo normativo trazido pela Organização Internacional do Trabalho. A Organização Internacional do...
Uma preocupação de boa parte da comunidade jurídica voltada à repressão ao crime tornou-se frustração: será enviado ao Presidente da República para sanção ou...
“Não há segredos. O mercado interligado pela rede conhece os produtos mais que as próprias empresas. Não importa se as notícias sejam boas ou...
Palavras-Chave: Propriedade Intelectual; Ciência, Tecnologia e Inovação; Desenvolvimento Resumo: O presente texto tenta trazer, à baila, a importância da Propriedade Intelectual como fonte de...
A Liquidação Extrajudicial prevista através da Lei 6.024 de 13 de março de 1974, tem como principal escopo evitar um mal maior a sociedade...
Na Faculdade de Direito da UFRGS – com meu grande mestre Athos Gusmão Carneiro – aprendi que Montesquieu defendia a separação dos Poderes, que...
O antigo ditado: em briga de marido e mulher, ninguém bota a colher deixa claro o sentido de impunidade da violência doméstica, como se...
Resumo: A partir de uma abordagem qualitativa e da utilização dos métodos descritivo e bibliográfico, o presente estudo tem por finalidade analisar a possibilidade...
Constato estarrecido a mensagem do internauta José Carlos em que protesta contra a manifestação da Ameron acerca dos trágicos fatos políticos engendrados contra a...
Introdução A Teoria da Desconsideração da Pessoa Jurídica nasce quando a autonomia patrimonial da pessoa jurídica, distinta de seus membros, acaba por incentivar a...
1. A legislação eleitoral brasileira comporta as Ações de Impugnação de Registro de Candidatura – AIRC -, de Mandato Eletivo – AIME-, o Recurso...
O Senador Gilvam Borges apresentou, recentemente, projeto de lei (n.186/06) destinado a abolir a exigência do Exame de Ordem, a fim de que os...
Tem sido comum nos dias atuais, os contribuintes serem surpreendidos com o recebimento de intimações de decisões dos Tribunais Administrativos relativas a lançamentos constituídos...
O objetivo deste artigo é tecer um breve comentário acerca da desconsideração da pessoa jurídica por ato administrativo nas licitações, buscando entender a finalidade...
Sumário: 1. Introdução; 2. Da violência doméstica e familiar contra a mulher; 3. Da assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar;...
Sumário: 1 Introdução; 2 Afinal, o que são Direitos Humanos?; 3 Breve Histórico e o Princípio Nacional das Relações Internacionais; 4 Formas de solução...
Resumo do artigo: O artigo traz a tona, o trajeto de exploração que o trabalhador foi submetido ao longo da história, trazendo o debate...
Na semana que passou a imprensa nacional noticiou a sanção presidencial da Lei 11.340/2006 que cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar...
No mês em que se comemora o dia da advocacia, é de se lamentar a falta de políticas da OAB para que o pequeno...
Palestra proferida no 1º Conferência Internacional de Direitos Humanos GLBT, por ocasião do 1º World Outgames – Montréal 2006, dia 26 de julho de...
Resumo: El presente artículo busca presentar, aunque de forma somera, la concepción de Derecho defendida por él profesor de Oxford, Joseph Raz. El enfoque...
Sumário: 1. Considerações iniciais; 2. A constitucionalidade do regime integral fechado; 3. Conclusão. 1. Considerações iniciais Na realidade prática a execução penal não tem...
Resumo do artigo: O trabalho aborda a mutabilidade do regime de bens, introduzida no Brasil por força do novo Código Civil (Lei 10.406/02: artigo...
1. Introdução – uma lei marcada por normas programáticas e reafirmadoras dos direitos constitucionais fundamentais A Lei 11.340/2006, de 08.082006, ainda vai precisar do...
