19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
INTRODUÇÃO Hodiernamente, vivenciam-se estampadas “crises do Estado”. Pode-se afirmar, diante disso, com cristalina serenidade, que um dos seus fatores é a expansão, sem precedentes,...
“Liberdade é o direito de fazer tudo aquilo que as leis permitem.”- Charles de Montesquie INTRODUÇÃO Na data de 23 de agosto de 2006...
SUMÁRIO 1. Considerações iniciais; 2. Escorço histórico da concorrência; 3. A evolução da concorrência no Brasil; 4. O princípio da livre concorrência; 5. Livre...
Resumo O principal objetivo desta pesquisa é estabelecer uma relação entre conduta humana, religião e direito, buscando demonstrar que o comportamento humano é formado...
Um resumo seqüencial dos direitos fundamentais, posicionando-os historicamente e levando em conta os ciclos que lhes são inerentes, de forma global, pode ser visualizado...
1. Introdução As decisões trabalhistas passadas em julgado, ou das quais não tenha havido recurso com efeito suspensivo, os acordos descumpridos, os termos de...
O art. 5º, inciso II, da Constituição Federal, estabelece que ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude...
Após longo debate o Supremo Tribunal Federal declarou, por maioria de votos, a inconstitucionalidade do § 1º do art. 2º da Lei 8072/90 que...
Ao ponto de até os ‘nossos ladrões terem sido rebaixados para a humilde condição de “batedor de carteira”, e não ter mais o status...
O Estado do Rio Grande do Sul encontra atualmente dificuldade financeira para cumprir o pagamento dos precatórios. Assolado por uma crise econômica, não honra...
É a lesão que transformou o famoso “negócio da China” em negócio jurídico anulável. Ocorrem defeitos do negócio jurídico quando surgem imperfeições decorrentes de...
INTRODUCCIÓN: Alvin Toffler lo vió venir, para este autor estamos frente a lo que él ha llamado la tercera Ola. Es decir, un momento...
Introducción. I.- El objeto de la Ley de Voluntades Anticipadas en el ámbito de la sanidad. II.- El contenido del derecho a la expresión...
Inicialmente, cabe dizer que Tratado é um termo genérico, que tem como espécies as Convenções, as Recomendações, os Pactos, os Acordos, os Protocolos, assim,...
Os estudiosos da Bioética se assemelham muito a uma borboleta. Para tornar-se borboleta, com suas asas coloridas, existe todo um processo autotransformador que ocorre...
Neste artigo procura-se realizar uma reflexão sobre os avanços da consolidação da democracia participativa no Sistema Único de Saúde, demonstrando também os desafios enfrentados...
Introdução A educação deve apresentar características fundamentais que possam contribuir para o desenvolvimento do ser humano como um todo reafirmando seu papel nas transformações...
A expressão inglesa “DNA fingerprinting” ficou famosa após a divulgação dos trabalhos realizados pelo geneticista britânico Alec Jeffreys na década de 1980. Em poucos...
As vezes até nos esquecemos que estamos passando por um processo de Reforma do Judiciário. Somente quando tomamos conhecimento de uma nova lei alterando,...
Introducción. I.- Antecedentes. II.- Posición de las partes. 1.- Cónyuge supérstite. 2.- Instituto Nacional de la Seguridad Social. III.- Posición del Tribunal Supremo. 1.-...
Sumário: I. Da revisão do CPC. II. Da sentença. 1.1. Sentença e carga de eficácia. 1.2. Cumprimento de provimentos mandamentais. 1.3. Sentença e resolução...
I – Do Código de Menores ao Estatuto da Criança e do Adolescente: uma transição necessária A Constituição Federal de 1988 foi efetivamente um...
Considerações iniciais A responsabilidade civil do Estado consiste na obrigação de reparar, in natura ou através do equivalente pratico ou econômico, os danos a...
Certo está, que o Código de Defesa do Consumidor se relaciona intimamente com a teoria objetiva, chegando a enunciar em diversas situações a responsabilidade...
Sumário: Introducción. I.- Antecedentes. II.- Pensión de orfandad. 1.- Requisitos: el art. 175 de la Ley General de la Seguridad Social. 1.1.- Posición de...
Refletirmos sobre os 16 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente é analisar nossa responsabilidade de cidadãos, pois ele nasceu da legitimidade democrática,...
Partindo da operação concreta da justiça penal juvenil, e estendendo a abordagem para a operação do sistema de justiça como um todo, o texto...
A prescrição antecipada, também chamada virtual, hipotética, projetada ou em perspectiva, não é prevista na lei de forma expressa, tratando-se, pois, de uma criação...
I. Introdução O intuito deste artigo é o estudo das espécies, formas e natureza do habeas corpus, sua história, evolução e aplicação nos dias...
I – INTRODUÇÃO Controversa e evocada diversas vezes nos tribunais, a legítima defesa, como prescrita nos arts. 23 a 25 do Código Penal é...
