19761 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Apelação cível. Alteração do nome e averbação no registro civil. Transexualidade. Cirurgia de transgenitalização. O fato de o apelante ainda não ter se submetido à...
A versão da verdade não é história e sim estória. A imensa sociabilidade da natureza humana, com efeito, leva o homem não só ter...
Com relação ao assunto em epífrafe, focaremos, aqui, apenas a obrigação alimentar entre ascendentes e colaterais em relação aqueles que necessitam de socorro alimentar....
Ouvi na CBN, noticiário do dia 15/04/2006, na apresentação parece que de Vanessa de Sevo, com matéria de Marina Mello, de Brasília, sobre a...
O estudo de impacto ambiental pressupõe o controle preventivo de danos ambientais. Uma vez constatado o perigo ao meio ambiente, deve-se ponderar sobre os...
Introdução. A Lei nº 11.290, foi promulgada no dia 12 de abril de 2006 e publicada no Diário Oficial da União do dia seguinte....
Sumário: 1. Introdução – 2. Publicidade – 3. Objeto da Publicidade – 4. Consumidor e Fornecedor na Publicidade – 5. Conceito de Propaganda –...
Ano de eleição, já tiveram início as conversações para as alianças políticas, objetivando alavancar candidaturas, tornando-as promissoras. Lemos cotidianamente nos jornais que determinado político...
Um breve estudo acerca da soberania no seu aspecto interno – vigência e eficácia plenas – e a possibilidade de sua relativização ante o...
A discussão sobre a ampliação da competência tem causado furor nos meios jurídicos e acadêmicos, de um lado, encontram-se verdadeiros defensores e de outro...
Desde os primórdios de sua história, as sociedades humanas estão diretamente atreladas a alguma religião. Diversas civilizações se desenvolveram fundamentadas sob o manto de...
Diante da notícia de terem sido denunciados os oficiais e soldados da Brigada Militar, que investiram contra os torcedores, no jogo entre o Internacional...
O ensaio procura instigar o pensamento sobre as mudanças sociais e o papel do operador jurídico nesse processo evolutivo. A sociedade tem se desenvolvido...
A Lei federal ordinária nº 11.288, de 2006, abre crédito extraordinário, em favor da Câmara dos Deputados, do Senado Federal, da Presidência da República,...
Sumário: 1- Imputação Objetiva. 2-Ilicitude e imputação objetiva. 3-Imputação objetiva e dolo. 4-Imputação objetiva e culpabilidade/inexigibilidade de conduta diversa. 5-Teoria do crime e imputação...
1. Os cursos jurídicos no Brasil-Império. Em 07 de setembro de 1822, pelo Príncipe-Regente D. Pedro I, como é de conhecimento geral, foi proclamada...
1. introdução. este trabalho, sem pretensão de esgotar o tema, busca conceituar a advocacia, e apresentar suas principais características, segundo critérios de observação científica,...
1. Breve intróito. Dispõe o Estatuto da Advocacia (Lei Federal n.º 8.906/94): “Art. 4º. São nulos os atos privados de advogados praticados por pessoa...
1. Precedentes históricos. As proibições normativas ao exercício da advocacia já existiam na Roma Antiga, no Império, quando a profissão de advogado começa a...
Vem surgindo, atualmente, discussões quanto à conveniência de integrar os Tribunais de Contas ao Poder Judiciário como cortes especializadas, para dar-lhes maior eficiência em...
O presente artigo tem como objetivo principal estudar o princípio da função social do contrato, sob a luz do Código Civil de 2002 e...
Encoberto pelos muros e portas que garantem a segurança e a intimidade dos lares de meio milhão de famílias brasileiras, o trabalho realizado no...
As teorias da ação e a sua classificação tendo em vista a carga de eficácia do provimento pretendido é matéria de apaixonante estudo acadêmico,...
O senso de justiça é sempre a tônica da argumentação quando se trata de comentar algo que se relaciona à conduta humana, ainda que...
O Direito surgiu com a civilização, e sua história é a do próprio homem. Considerado como o conjunto de regras impostas coativamente pelo Poder...
Sumário: 1. Apresentação 2. Os antecedentes da responsabilização civil 3. A conceituação de lesado, dano e indenização 4. A responsabilidade civil e os atos...
Os artigos 732 a 735 do CPC estabelecem regras especiais para o processo de execução que tenha por base decisão ou sentença condenatória de...
Nem é necessário justificar o porquê a Lei de Alimentos (Lei nº 5.578-68 – LA) dispõe de rito especial e procedimento abreviado. A razão...
O uso do BIP pelo trabalhador tão-somente, não configura o regime de sobreaviso. O mesmo se aplica ao telefone celular e computador “lap top”,...
Creio no direito como esmera forma de construir uma sociedade livre, justa e solidária, mormente como garantia do desenvolvimento nacional; Creio no direito como...
