19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
A Lei 7.244/84, que instituiu os Juizados de Pequenas Causas, trouxe poucos benefícios concretamente, pois a maioria dos Estados não implantou os Juizados. Minas... O Direito é importante, no entanto, mais importantes que o Direito são o Sol, a Vida, a Natureza, as pessoas… (Sebastião Marsicano Ribeiro) Quando... Conforme se vê no excelente artigo intitulado Origem e História da Assistência Jurídica e da Defensoria Pública, publicado na Internet em www.dhnet.org.br/direitos/ brasil/apoio/defensoria/defensoria1.html, os... ELIÉZER ROSA é, sem dúvida, um dos grandes expoentes do Processo Civil brasileiro, entusiasta da ciência processual. Enfatiza a obra de CHIOVENDA: O direito... O presente estudo pretende trazer a debate a questão aparentemente pacificada da opcionalidade dos Juizados Especiais Cíveis. Como se sabe, a Lei 9.099/95 (que... O art. 14 da Lei 9.099/95 é o texto legal que analisaremos neste estudo. Trata-se do seguinte: O processo instaurar-se-á com a apresentação do... O art. 278, do CPC, fala da validade da utilização da taquigrafia, estenotipia e qualquer "outro meio hábil de documentação" dos atos realizados em... René David, no seu valioso “Direito Inglês”, diz que na Inglaterra há basicamente duas opções para o cidadão frente à Justiça Cível de 1ª... 1 – INTRODUÇÃO SOIBELMAN conceitua Direito Ambiental (ou Direito do Meio Ambiente): Conjunto de normas para a proteção do meio ambiente e dos elementos... Participando da 2ª Turma Recursal de Juiz de Fora – MG, da qual sou Presidente, pude observar que ainda existe muito desconhecimento não só... ARTIGO 2º: O processo orientar-se-á pelos critérios da oralidade, simplicidade, informalidade, economia processual e celeridade, buscando, sempre que possível, a conciliação ou a transação.... Hélio Maciel França Madeira, no seu precioso livro “História da Advocacia – Origens da Profissão de Advogado no Direito Romano” (RT, 2002), traz informações... Apesar de já estar atuante há quatro meses, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ainda não foi objeto de estudos da maioria dos teóricos... Na briga entre o rochedo e o mar quem leva a pior é o marisco.(dito popular) Temerário para um juiz do interior (meu caso)... O presente artigo procura expandir o debate a respeito da punibilidade das ações cotidianas ou neutras, tendo como principal pano de fundo, na resolução... 1. Introdução Passados mais de 15 (quinze) anos da promulgação da Constituição Brasileira, grande parte de sua carga normativa ainda carecem de implementação, mormente... O presente trabalho pretende abranger, de forma panorâmica, a problemática envolvendo os atos inconstitucionais. Para tanto, imprescindível foi a análise do controle de constitucionalidade,... Em geral, o advogado militante, na correria do dia-a-dia e na luta permanente para subsistir em um mercado tão competitivo não pára, ao menos... O exercício profissional na área do direito, que passa pela redação de petições, contestações, réplicas, recursos; leitura de leis, doutrinas, e postulados de outros... 1. Introdução: O Código Civil de 1916 não reconhecia a união estável como forma de casamento. Com a edição da Constituição Federal de 1988, surgiu... Em outras plagas, como Portugal e Espanha, seria feriado ! A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 5 de outubro de 1988,... 1. Considerações Iniciais* O direito à educação como proteção da vida humana não tem fronteira, pois é anterior a qualquer norma, lei ou instituto... Aborto é crime? Diz o Código Penal que sim, mas a sociedade esta reclamando sua descriminalização. Mas não se pode esquecer que o Código... Ligações ideológicas com Cuba e Venezuela contrastam com modelo sueco na tributação. Até quando aceitaremos tais contradições? Infelizmente, nossa população parece não perceber o... INTRODUÇÃO As medidas provisórias, que inicialmente foram idealizadas para curar os excessos e abusos na utilização dos decretos-leis, derivaram para o mesmo erro. Institucionalizou-se... Introdução. Erigida a postulado constitucional, disposta no art. 5º, XXXII, da Constituição Federal, a defesa do consumidor ganhou relativa importância na atual sistemática legislativa... Quando estive em Cuba proferindo palestra no V Congresso Internacional de Direito e Informática um de meus pares o Professor Catedrático em Direito Civil... Este texto trata da transformação sofrida pela propriedade no direito brasileiro, após a promulgação da CF/1988. Tal transformação consistiu na quebra de seus caracteres... Li, com certa preocupação, a decisão produzida pela 16ª. Câmara Cível do TJRS, entendendo que a prisão civil deve ser executada em regime aberto.... O presente estudo traz uma análise sobre a Propriedade Industrial, espécie de Propriedade Intelectual mais comumente utilizada pelas Empresas. Analisamos os mecanismos jurídicos de... 
