19761 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
Não, simplesmente porque não! Não há como permitir que se faça apologia ao incesto. Não dá para banalizar o mais hediondo crime praticado contra...
Tratando-se de Mercosul, a adequada rotulagem das embalagens é de significativa importância para o rompimento das barreiras internas e externas de comercialização dos produtos...
Trata-se de estudo e análise sobre a utilização dos boletos bancários em substituição às notas fiscais de serviços, fato que vêm sendo questionado cada...
1 INTRODUÇÃO Questão deveras importante e que não encontrou ainda solução no sistema jurídico brasileiro, diz respeito ao prazo de duração da prisão cautelar...
1 – INTRODUÇÃO. As duas últimas décadas proporcionaram ao país a sensível valorização dos princípios democráticos que elevaram a pessoa humana ao status de...
Como informei no texto anterior (Parte 1), o ex-presidente da OAB nacional, Hermann Baeta, confirmou-me que o presidente da OAB-MA, José Caldas Góis, e...
Como explicado nos textos anteriores (Partes I e II), o Presidente da OAB nacional, Roberto Busato, depois de convidar o advogado José Carlos Sousa...
Trata-se de uma abordagem referente aos problemas adjetivos à evolução da noção de Estado no cenário mundial em razão do fenômeno da globalização. Para...
Ao iniciar o exercício da profissão de advogado, dá-se o primeiro passo, com a elaboração da procuração, instrumento do mandato, a ser conferido pela ...
Sou do tempo de um PT em que cada panfleto era precedido por uma discussão interminável de “política de finanças”. Quando me filiei, em...
Introdução e Considerações. O Presidente da República, usando da sua competência privativa de expedir decretos e regulamentos para fiel execução das leis e levando...
O artigo aborda a questão da quebra da patentes de oito medicamentos, inclusive o kaletra (Laboratório Abbott), um anti-retroviral fornecido pelo Goveno à pacientes com AIDS....
No final dos anos setenta, a comunidade internacional deu início a um esforço conjunto com o intuito de reduzir os níveis de poluição do...
INTRODUÇÃO Nos últimos tempos, a mídia tem dado especial relevo à questão da redução da maioridade penal. Inúmeras pessoas têm acenado com a possibilidade...
No dia 03/07/2005, o programa Fantástico da Rede Globo abordou em matéria jornalística o problema causado aos pacientes que se utilizam de próteses ortopédicas ...
“Dos observadores na ‘extremidade errada’ do cano de esgoto, já sabemos o que esperar. Às saídas dos canos só chegam dejetos. E, qual reza...
Deixou o Poder Judiciário, pela primeira vez, a hipocrisia de lado e encarou a realidade: um casal, mesmo formado por pessoas do mesmo sexo,...
“O direito é uma projeção do espírito, assim como é movimento de vida espiritual toda experiência ética”. É comezinho a todo estudante de direito...
A violência praticada contra a advocacia brasileira com a invasão de escritórios, apreensão de documentos e computadores, é a quebra da confiança e do...
A Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, altera os artigos 37, 40, 195 e 201 da Constituição Federal, para dispor...
Talvez o efetivo impulso para a criação do Conselho Nacional de Justiça tenha sido a questão dos escândalos que envolveram magistrados de diversas áreas,...
O aumento sistemático da carga tributária anual no Brasil é tema de estudos, motivo para choradeiras e objeto de promessas não cumpridas. Economistas e...
O trabalho traz à baila considerações tecidas acerca da disceptação constatada no dias atuais concernente ao deletério entendimento de que as empresas prestadoras de...
Introducción El sistema de financiación del País Vasco presenta una serie de características propias diferenciadas, tanto en sus relaciones con el Estado como en...
O estudo do conceito do Direito Tributário se realiza para possibilitar ao estudante compreender que o aprendizado de uma ciência se faz a partir...
O presente estudo foi elaborado com o desiderato de trazer ao debate algumas considerações sobre as ilegalidades e inconstitucionalidades observáveis quando da incidência do...
1 Introdução Em razão da nova classificação de créditos preferenciais na falência, dada pela Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005 (nova...
O Poder Judiciário pode determinar a suspensão do processo administrativo fiscal da União no momento da intimação da decisão de primeira instância, mediante concessão...
A suposta inobservância do art. 48 da Lei Complementar n. 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal), que trata da divulgação, inclusive em meio eletrônico, da...
INTRODUÇÃO É sabido e indiscutível que encontramo-nos vivendo em um Estado Democrático de Direito, a teor da disposição principiológica trazida à baila pelo Preâmbulo...
