92 Stories by Equipe Âmbito Jurídico
A duração do contrato administrativo está adstrita à vigência do respectivo crédito orçamentário ou, na linguagem do Decreto – lei 2300, de 1986, à...
A citação, consoante o estabelece o art. 213 do Código de Processo Civil, “é o ato pelo qual se chama a juízo o réu...
Estabelece a Súmula 379 do Supremo Tribunal Federal que “no acordo de desquite não se admite renúncia aos alimentos, que poderão ser pleiteados ulteriormente,...
“A vida é o bem mais precioso do ser humano, mas a vida sem liberdade não tem qualquer significado, nem dignidade A liberdade, porém,...
SUMÁRIO: 1- Objetivo; 2- Introdução; 3- A Informática como realidade atual; 4- Conseqüências para o Direito; 5- Conseqüências no Direito do Trabalho; 6- Recomendação;...
Nos anos 70 a economia do território de Macau ainda não tinha o desenvolvimento de hoje, e a população vivia num ambiente caracterizado pela...
I. Introdução O homem é um ser coexistencial, que não pode subsistir por longo tempo independente de qualquer contato; ao oposto, devido à natureza...
O combate à discriminação é uma prioridade institucional em todos os aspectos na relação do trabalho e esse combate, pelo Ministério Público do Trabalho,...
1. INTRODUÇÃO Para delimitar o escopo deste trabalho devemos recorrer à definição de civilização desenvolvida pelo historiador inglês Arnold J. Toynbee, ao longo de...
En el mundo, los consumidores avanzan a pasos agigantados logrando de los Estados el reconocimiento de sus derechos en las cartas jurídicas y políticas...
CONVÊNIOS O contrato e o convênio têm pontos em comum, mas também divergentes entre si. Convênio e contrato são acordos, mas aquele não é...
Não é possível que a sociedade fique inerte ante a violência desenfreada, a licenciosidade e a impunidade que, sem dúvida, geram mais violência e...
I- INTRODUÇÃO Este estudo se propõe a uma análise dos institutos concernentes ao trabalho rural no Brasil, com o fito de se avaliar os...
Introdução Uma aspiração comum de todos os povos, em todos os tempos, foi a de realizar a justiça, tanto quanto possível perfeita, nas decisões...
A exploração de florestas de domínio privado( não sujeitas ao regime de utilização limitada e não consideradas de preservação permanente) só será suscetível, se...
I- Introdução A virada do milênio trouxe um série de inquietudes para os estudiosos do direito e em particular para aqueles que direcionam seus...
1. Introdução O estudo de um sistema jurídico estrangeiro é sempre uma incursão arriscada1 e perigosa, pois é necessário que se compreenda sua lógica...
Segundo o conceito de VICENTE GRECO FILHO a ação de depósito tem por finalidade exigir a restituição da coisa depositada.1 É a ação adequada...
A Justiça do DF está de parabéns, ao implementar a lei, recém promulgada, que reestrutura o Judiciário local, e seu presidente, o Desembargador Gonçalves,...
Sumário: 1. Intróito. Antecedentes. Necessidade da negociação extrajudicial. 2. Aspectos polêmicos da Lei que instituiu as Comissões de Conciliação Prévia. Inconstitucionalidades argüidas. 3. Conclusão....
Toda a Lei pode ter efeitos colaterais, como quase todos os remédios, inclusive, as próprias leis são chamadas de “remédios jurídicos”. Esses efeitos pelo...
Inevitablemente, la discusión acerca de la necesidad de una protección jurídica al consumidor tiene su génesis en la percepción de un individuo en estado...
Cuida-se a presente dissertação de um ensaio , objetivando algumas colocações que creio de grande importância em relação ao assunto, máxime em virtude das...
A Lei de Licitações e Contratos – Lei 8666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações posteriores, regula a matéria, objeto do...
A vida é o bem mais precioso do ser humano, mas a vida sem liberdade não tem qualquer significado, nem dignidade. Capítulo I –...
Atualmente, coexistem dois conjuntos normativos viabilizadores do chamado efeito vinculante administrativo, ou seja, observância nos atos praticados pela administração tributária federal das decisões definitivas...
Entre as normas gerais, que dizem respeito à essência, ao interesse público (da coletividade ), distinguem-se os prazos ( duração de contrato), de obediência...
O grande e rápido crescimento da civilização moderna, as antigas concepções de desenvolvimento e a falta de reflexão e de conhecimento sobre os direitos...
I- Introdução Todas as leis, tem sua vigência a partir de sua promulgação e publicação, ou após decorrer o prazo de vacância que lhe...
I – Introdução Data já de alguns anos polêmica que a cada dia vem ganhando corpo, tanto na seara acadêmica, quanto nos tribunais pátrios,...
