Equipe Âmbito Jurídico

 

   



19761 Stories by Equipe Âmbito Jurídico

O decaimento das arras no contrato de compra e venda pelo consumidor

Resumo: Neste trabalho, busca-se analisar o decaimento das arras pelo consumidor no contrato de compra e venda, realizando uma análise comparada ente o disposto...
32 min read

Imunidades parlamentares e o estado democrático de direito: uma análise contemporânea

Resumo: O presente trabalho objetiva realizar uma análise atual acerca das imunidades parlamentares e o Estado Democrático de Direito em que o Brasil é...
20 min read

A inaplicabilidade do instituto da reserva de domínio nos contratos de leasing de bens móveis

Resumo: Diante da incerteza acerca da natureza jurídica dos contratos de Leasing, considerando-se que o mesmo apresenta de forma prática, as características conceituais de...
20 min read

Entidades Previdenciárias no Brasil

Resumo: A previdência na vida de um trabalhador é essencial e os diferentes tipos de previdência existentes tem seus critérios para enquadramento do participante...
24 min read

Juizados especiais: o novo enfoque de acesso à Justiça e suas limitações

Resumo: O acesso à justiça caracteriza-se como um dos maiores mecanismos para garantir uma ordem jurídica justa e, portanto, efetivar o pleno exercício da...
30 min read

Algumas considerações sobre o instituto do encostamento

Resumo: O presente artigo tem por escopo analisar, sucintamente, o instituto do encostamento, cujo propósito é garantir a assistência médica para restabelecimento de capacidade...
7 min read

A mitigação da personalidade jurídica na constrição do bem de família

Resumo: esta produção consagra uma análise verdadeira sobre o futuro da teoria da personalidade jurídica em suas vinculações com o bem de família legal....
7 min read

Uma leitura crítica de o regulamento disciplinar do Corpo de Bombeiro Militar do Estado de Mato Grosso do Sul: frente à dignidade da pessoa humana

Resumo: A trajetória das Constituições do Brasil, do Império a Republica Federativa do Brasil de 1988. Apresentando a difícil trajetória para se incorporar os...
52 min read

Alienação fiduciária imobiliária

Resumo: A alienação fiduciária de bens imóveis, introduzida pela Lei 9.514 de 20.11.1997 e alterada pela Lei n 10.931/04, estabelece uma propriedade resolúvel, instituindo...
25 min read

A ilegitimidade do discurso de combate à corrupção e à impunidade no âmbito das medidas propostas pelo Ministério Público Federal (PL 4850/2016)

Resumo: O presente artigo objetiva abordar a ilegitimidade dos discursos de combate à corrupção, nos parâmetros propostos pelo Ministério Público Federal, bem como as...
48 min read

Alienação de bens públicos imóveis municipais sem licitação

Resumo: O presente artigo buscou solucionar o grande problema que os municípios brasileiros vêm sofrendo sobre as ocupações irregulares de imóveis públicos municipais por...
65 min read

Direito de greve do servidor público

Resumo: O estudo em referência tem como objetivo traçar uma abordagem sintética a respeito do direito de greve do servidor público na perspectiva de...
16 min read

A atipicidade da conduta de porte de arma branca

Resumo: Este presente estudo tem por objetivo o estudo das normas jurídicas para a obtenção de respostas quanto à atipicidade da conduta de porte...
54 min read

Otimismo escasso e necessário – futuro da Justiça e do Direito do Trabalho

Resumo: Comentários sobre o NCPC e temas afins 1.Geral Habitualmente, quanto maior a escassez, maior a necessidade daquilo que falta. Nos dias atuais, o...
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Princípio da eficiência na efetivação de parcerias público-privadas no sistema penitenciário brasileiro (PL 513/11)

Resumo: Trata-se de pesquisa realizada com o objetivo de abordar os pontos positivos na implementação das Parcerias Público Privadas no sistema penitenciário/carcerário Brasileiro, demonstrando...
29 min read

Os precedentes judiciais no âmbito do controle difuso-incidental de constitucionalidade

Resumo: A eficácia das decisões incidentais, proferidas pela Suprema Corte, no sistema difuso de controle de constitucionalidade será redimensionada frente à nova sistemática dos...
51 min read

O que os grandes pacifistas da humanidade podem nos ensinar a respeito do nosso comportamento nas redes sociais?

Resumo: Atualmente nos deparamos com tantas ofensas nas redes sociais que acabamos nos “acostumando” com essa situação, como se tal comportamento fosse absolutamente normal…...
11 min read

Poder de polícia

Resumo: O presente artigo aborda o poder de polícia administrativo passando pelo conceito, fundamentos, atribuições, possibilidade de delegação, extensão e limites de atuação. Ao...
24 min read

Os impactos da desconsideração da personalidade jurídica e as alterações do novo Código de Processo Civil

Resumo: Este documento é uma breve análise sobre a teoria da desconsideração da personalidade jurídica, uma síntese sobre os principais fatores para o surgimento...
33 min read

As interceptações telefônicas e os seus limites constitucionais: análise jurídica sobre a divulgação do diálogo entre Lula e a presidente Dilma Rousseff

Resumo: A Interceptação Telefônica tem se mostrado uma ferramenta eficaz e importante para combater o crime organizado, a lavagem de dinheiro e a improbidade...
51 min read

A (in)constitucionalidade do regime diferenciado de contratações públicas – Lei 12.462/2011

Resumo: A escolha do Brasil para sediar grandes eventos mundiais, como a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016, fez com...
20 min read

Integrações e reflexos das principais parcelas trabalhistas

Resumo: Este artigo científico tem como objetivo expor a legislação que trata sobre o sistema de integrações e reflexos das principais parcelas trabalhistas. Os...
13 min read

Alterações paradigmáticas da legislação previdenciária

Resumo: Este trabalho busca demonstrar de forma sintética as mais importantes regras e normas inseridas no âmbito previdenciário brasileiro nos últimos anos. Abarcando a...
22 min read

A natureza jurídica das decisões em mandado de injunção e a novel Lei 13.300/2016

Resumo: O objeto crucial deste artigo científico é discutir a eficácia das decisões proferidas em mandado de injunção, em especial, após a vigência da...
10 min read

O ingresso de medida judicial confere a procedência dos danos morais, ante a existência de culpa

Resumo: O artigo investiga a evolução de nosso sistema judiciário no que tange ao entendimento acerca da aplicação da indenização em danos morais nas...
45 min read

Constitucionalização do Direito Privado

O reconhecimento da supremacia da Constituição Federal e a respectiva projeção das normas constitucionais por sobre todo o ordenamento jurídico deu azo ao que...
34 min read

A exclusão do adolescente em conflito com a lei no âmbito escolar: uma demanda para o serviço social

Resumo:  O presente trabalho buscou problematizar a exclusão do adolescente em conflito com a lei no âmbito escolar, sendo uma demanda para o Serviço...
28 min read

A desconsideração da personalidade jurídica das associações

Resumo: O presente trabalho analisa o instituto de desconsideração da personalidade jurídica aplicado às associações. Segundo o Código Civil, as associações são também pessoas...
56 min read

O comportamento da vítima no crime de estupro à luz da vitimologia

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar o papel da mulher como vítima provocadora no crime de estupro, na qual deixa de atuar...
35 min read

A importância do gerenciamento de risco e o direito médico

Resumo: Cada vez mais se escuta falar em demandas judiciais em virtude de erro médico, seja em decorrência de inconformismo, ausência de informação ou,...
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