Equipe Âmbito Jurídico

 

   



19734 Stories by Equipe Âmbito Jurídico

Mandado de condução coercitiva de investigado ou acusado

Resumo: Trata-se de instrumento coercitivo à disposição da Autoridade Policial ou Judiciária, a fim de trazer aos autos a presença compulsória de investigado ou...
9 min read

O regime diferenciado de tributação relativo ao imposto de renda e proventos de qualquer natureza conferido ao segmento de previdência privada

Resumo: Esse artigo tem por objetivo apresentar e discorrer sobre o regime diferenciado de tributação relativo ao imposto de renda e proventos de qualquer...
26 min read

Gestão pública, mobilização social e planejamento ambiental na preservação das paisagens da Serra do Curral – MG: a legalidade do mosaico de unidades de conservação no entorno do símbolo cu

Resumo: O presente trabalho objetiva analisar instrumentos de planejamento e preservação vigentes no entorno do paredão da Serra do Curral, símbolo oficial da capital...
44 min read

Da ordenação da paisagem urbana

Resumo: O meio ambiente artificial, também denominado humano, se encontra delimitado no espaço urbano construído, consistente no conjunto de edificações e congêneres, denominado, dentro...
39 min read

Os direitos fundamentais e a ticking bomb scenario

Resumo: Trata-se de artigo jurídico científico acerca da aplicação dos direitos fundamentais na teoria do cenário bomba-relógio (ticking bomb scenario) de amplo debate pela...
10 min read

Medidas protetivas e acolhimento familiar

Resumo: O escopo deste artigo é fazer um breve apanhado a respeito das medidas protetivas, previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, notadamente...
8 min read

As principais mudanças e inovações do Novo Código de Processo Civil

Resumo – O Novo Código de Processo Civil, instituído pela lei 13105 de 16 de março de 2015, trouxe importantes inovações no sistema processual...
26 min read

Os instrumentos de preservação e salvaguarda do patrimônio histórico-cultural brasileiro: uma análise do inventário, do tombamento e do registro

Resumo: A cultura brasileira é o legado de grupos e povos de diversos lugares do globo, e até mesmo dos nativos que aqui habitavam,...
31 min read

O método APAC como alternativa na execução penal

Resumo: O Brasil apresenta a terceira população carcerária do mundo com 711.463 e um déficit de 206 mil vagas de acordo com dados apresentados...
21 min read

Princípios norteadores da administração pública

Resumo: Procura-se analisar os princípios explícitos e implícitos que norteiam a Administração Pública e dão base ao seu funcionamento. Eles dáo superfície e auxiliam...
8 min read

Rompimento do vínculo societário

Resumo: O artigo trata dos tipos de dissolução empresariais, passando por alguns modelos e resumindo de forma esclarecedora algumas as principais formas abrangidas pelo...
20 min read

Antecedentes, para os fins do art. 59 do Código Penal

1). Introdução Tarefa árdua e tormentosa, a individualização judicial da pena – garantia fundamental disposta no art. 5º, XLVI, da CF – configura momento...
16 min read

Reflexões e análise de constitucionalidade acerca da coleta de perfil genético do investigado e do condenado

Resumo: O presente trabalho tem por finalidade o estudo das hipóteses de coleta de perfil genético do investigado e do condenado, conforme disposições da...
28 min read

A aplicação integral da regra do artigo 523, §1º do Novo Código de Processo Civil nos Juizados Especiais Cíveis

Resumo: O presente estudo defende que a regra estatuída no parágrafo primeiro do artigo 523 do Novo Código de Processo Civil deve ser aplicada...
6 min read

Principais alterações legislativas na pensão por morte no regime geral da previdência social

Resumo: O benefício previdenciário da Pensão por Morte sofreu profundas alterações após a Lei nº 13.135/2015. A análise do presente trabalho objetiva a verificação...
22 min read

Reflexões sobre a gestão pública e o meio ambiente

Resumo: A gestão pública cabe um papel fundamental na participação para a sustentabilidade ambiental, durante muito tempo os recursos foram encarados como finitos e...
9 min read

Aplicabilidade do dano moral nos benefícios de prestação continuada da assistência social

Resumo: Todos os cidadãos possuem direitos e deveres assegurados pela Constituição Federal de 1.988, sendo que, uma das gamas de direitos assegurados são os...
16 min read

Do delineamento da locução referências culturais para fins de políticas públicas de proteção ao patrimônio cultural

Resumo: Cuida salientar que o meio ambiente cultural é constituído por bens culturais, cuja acepção compreende aqueles que possuem valor histórico, artístico, paisagístico, arqueológico,...
43 min read

Anotações ao inventário nacional dos bens culturais musealizados: ponderações à Resolução Normativa nº 01/2014 do Ministério da Cultura

Resumo: O objetivo do presente está assentado na análise do Inventário Nacional dos Bens Culturais Musealizados, instituído pela Resolução nº 01/2014 do Ministério da...
39 min read

A noção de falsidade benigna e a possibilidade de sua aplicação jurídica: o exemplo da legítima defesa putativa

Resumo: Nos últimos anos, desenvolveram-se na Epistemologia, ao lado dos estudos relacionados aos conceitos de “verdadeiro” e “falso”, estudos sobre o conteúdo das falsidades,...
19 min read

Seletividade criminalizante e a administração indireta da miséria

Resumo: O presente trabalho tem a aspiração de construir uma noção lógica da seletividade criminalizante no âmbito do Direito Penal, a fim de apontar...
34 min read

Breves notas sobre os cuidados gerais em reformas de imóveis no município de Fortaleza

Resumo: É natural o desejo por mudar o padrão do imóvel, por razões diversas, mesmo que através de alterações pouco significativas, para atender às...
5 min read

Perícia médica previdenciária

Resumo: O presente trabalho possui o intuito de demonstrar as peculiaridades da perícia médica dentro do Sistema de Previdência Social, tratando de como funciona...
27 min read

A importância da habilitação e reabilitação profissional, respeitados os aspectos sociais e pessoais do trabalhador

Resumo: O presente trabalho tem como objetivo, iniciando pela apresentação da habilitação e da reabilitação profissional, destacar a importância deste serviço na sociedade de...
15 min read

Controle de constitucionalidade dos tratados e convenções internacionais e a soberania do estado no mundo globalizado

Resumo: Este trabalho tem como objetivo analisar a recepção e o controle no Direito Interno em que o Estado seja parte dos Tratados e...
61 min read

Aspectos do livre-arbítrio – o compatibilismo humanista entre o neurodeterminismo e o indeterminismo

Resumo: O presente trabalho preocupa-se em discutir sobre a questão da culpabilidade, em especial o livre-arbítrio sobre o viés cientifico da neurociência e filosófico...
29 min read

A perícia biopsicossocial nos requerimentos judiciais de aposentadoria por invalidez

Resumo: O presente artigo científico busca esclarecer a importância da perícia biopsicossocial, ou seja, uma perícia complexa – médica, psicológica e social – no...
14 min read

A força do direito e o direito ao uso da força pelo estado

Resumo: A força do Direito deve superar o direito da força foi uma afirmação de Ruy Barbosa (1849-1923) político, diplomata, escritor e jurista brasileiro....
113 min read

Candidato aprovado em concurso público fora do número de vagas e a expectativa de direito à nomeação

Resumo: O presente artigo tem como objeto desvendar o atual entendimento da doutrina, jurisprudência e leis, em relação aos direitos do candidato aprovado em...
7 min read

Saída temporária retroativa com efeitos prospectivos: Procedendo-se atualização monetária da execução penal, sob a ótica do direito adquirido

Resumo: Na verdade o proposto aqui à uma atualização monetária da execução penal pela demora na prestação jurisdicional isto à uma compensação seca e...
5 min read