Crônicas
Durante estes quatro anos de vigência da Lei n. 11.340/2006, a Lei Maria da Penha, Juízes de Direito, Promotores de Justiça e Defensores Públicos... A casa das leis deve ter a cara do povo. Por isso a Câmara Federal precisa estar atenta na defesa dos cidadãos. De todos... O momento é de super aquecimento do mercado imobiliário. A televisão diariamente traz anúncios publicitários de novos imóveis. Ao sair às ruas, prédios e... O silêncio é um direito das pessoas? O exercício desse direito tem limites? É lícito provocar barulho? Quais os limites para o barulho? Na... Em outros tempos o cidadão comum supunha que o território do Direito e da Justiça fosse cercado por um muro. Só os iniciados –... O Direito Penal não tem evoluído na direção do agravamento das penas mas, pelo contrário, no sentido de seu abrandamento. Em torno desta questão... A política de educação do campo e programa nacional de educação na reforma agrária – PRONERA destinam-se à ampliação e qualificação da oferta de... Como é de conhecimento público, em 19 de junho de 2008 foi publicada a Lei n. 11.705/08, vulgarmente chamada de “Lei Seca”, visando à... Em 05.11.2010 o Decreto Estadual n.º 8.694/2010 reabriu o REFIS instituído pelo Decreto Estadual n.º 5.230/2009 (REFIS da Crise), autorizando que débitos de ICMS,... Resumo: O Direito Médico vem aprimorando-se em ritmo acelerado nos últimos anos em decorrência da intensificação de conflitos no campo médico, fato este decorrente... Resumo: Trata de artigo que faz uma análise acerca da pretensão veiculada pela OAB, frente ao STF, no intento de ver os indigatados praticantes... O Direito é fenômeno cultural, e como tal, sujeito aos fluxos e influxos da sociedade cujas relações tem a pretensão de regular. E não... Antes de iniciarmos tal abordagem, faz-se necessário identificar de maneira breve e sucinta a evolução da sociedade, no que diz respeito ao uso das... A Defensoria Pública é o órgão a que incumbe a orientação jurídica e a defesa dos necessitados. A Constituição Federal define a Defensoria Pública... O zelo pelo meio ambiente insere-se dentro de uma específica visão de mundo e de homem. A partir desta ideia básica desenvolvo as considerações... A resposta precisa a respeito da necessidade ou não da presença do agressor na Audiência do Art. 16 da Lei n. 11.340/2006 – Lei... Dentre as milhares de decisões que proferi na carreira de juiz, há uma que me traz especial alegria e feliz lembrança porque, com a... Foi publicada no DOU de 7.6.2010 a Instrução Normativa nº 1.037 da Receita Federal do Brasil, de 04 de junho de 2010. A IN... Primeiro foi a censura imposta ao jornal O Estado de S. Paulo – que, infelizmente, ainda permanece aguardando decisão judicial. Agora, além do Estado... Tema corriqueiro tem sido a crescente preocupação com a preservação ambiental. Aliás, não somente no plano dos argumentos o assunto é reiterado, pois inúmeras... A Lei n° 12.275, de 29-6-2010, acrescentou ao art. 899 da CLT o § 7° criando a esdrúxula figura do depósito de 50% do... Não foi só através do militarismo que os Estados Unidos chegaram a este patamar sem precedentes de dominação no mundo. O carro-chefe da hegemonia... Ainda um pouco tímido e, assim, despercebido, o Capítulo IV (Da Assistência Judiciária), inserido no Título IV, da Lei 11.340/06, trouxe importante e significativa... A respeito do cumprimento da sentença estabelece o caput do Art. 475-J do vigente CPC o seguinte: “Art. 475-J. Caso o devedor, condenado ao... Como sabemos ao longo período da história do direito civil, de sua origem até presente data é o direito comum que rege as relações... Estabelece o Art. 530 de nosso CPC ainda vigente: “Art. 530. Cabem embargos infringentes quando o acórdão não unânime houver reformado, em grau de... A CF/1988, notadamente nos artigos 70 a 75, estabelece regras pertinentes à “fiscalização contábil, financeira e orçamentária”. Inobstante o fato destes artigos estarem incluídos... Os artigos polêmicos do Projeto de Lei sobre crimes cibernéticos que eram até então o ponto de discórdia e de atraso na tramitação do... A sustentabilidade ambiental traduz-se na obtenção de desenvolvimento econômico conjuntamente a preservação do meio ambiente. É um fim a ser atingido e que tem... Estamos vivendo em um ciclo vicioso em que os crimes bárbaros apenas se alternam. Cada dia surge um mais violento que o outro. Não...
