Lei nº 12.032, de 21 de setembro de 2009


Introdução.


A Lei 12.032, de 21 de setembro de 2009, sancionada pelo Presidente da República – cargo exercido temporariamente pelo Vice-Presidente da República, durante viagem ao exterior do seu atual titular eleito – inscreve o nome de “Sepé Tiaraju” no importante “Livro dos Heróis da Pátria”.


Justificação e texto legal.


O Congresso Nacional decretou e o Presidente da República em exercício sancionou, promulgou e fez publicar lei em homenagem à comemoração dos 250 (duzentos e cinquenta) anos da morte de José Tiaraju, o  Sepé Tiaraju, herói guarani missioneiro rio-grandense.


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A sua inscrição no Livro dos Heróis da Pátria, que se encontra no Panteão da Liberdade e da Democracia, será com o nome de José Tiaraju.


Vigência.


A Lei 12.032 entrou em vigor, ou seja, passou a valer, passou a produzir efeitos no dia em que foi publicada, ou seja, na data de 22 de setembro de 2009.


Assinaturas.


Assinam a Lei 12.032 o Presidente da República em exercício José Gomes de Alencar e João Luiz Silva Ferreira, Ministro de Estado da Cultura.


Livro dos Heróis da Pátria. [1]


De acordo com notícia obtida na página virtual do Senado Federal, reportagem de 20/03/2009 anuncia que o denominado “Livro dos Heróis da Pátria” conta, já àquela altura, com a inscrição de 10 (dez) diferentes nomes.


O Livro dos Heróis da Pátria permanece no Panteão da Pátria e da Liberdade, em Brasília, nossa Capital Federal.


São inscritos em suas páginas de aço os nomes de pessoas nascidas antes de o Brasil ser uma República.


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Há também inúmeros outros nomes de pessoas que serão inscritos neste importante livro.


Entretanto, indagam-se quais devem ser os critérios de seleção dos futuros nomes que comporão a obra.


O modelo brasileiro, de seleção dos heróis da pátria por meio de projeto de lei é único. E, em geral, a condição de herói é alcançada com o tempo e com o reconhecimento popular.


Atualmente, indaga-se a respeito dos heróis da pátria serem ou não perfeitos como seres humanos para serem considerados merecedores de tão honrosa inscrição póstuma. Entretanto, o único ser humano perfeito que já pisou a face da terra chama-se Jesus de Nazaré, nasceu faz mais de 2.000 anos e vive até hoje, portanto, não pode receber homenagens póstumas.


Os Heróis da Pátria:


1. Joaquim José da Silva Xavier – O Tiradentes


Componente do livro desde 21 de abril de 1992, Tiradentes viveu de 1746 a 1792 quando foi enforcado e esquartejado. A condenação de Tiradentes ocorreu em virtude de sua participação no movimento que lutava contra os pesados impostos cobrados por Portugal (Inconfidência Mineira).


2. Zumbi dos Palmares


Chamado então de Francisco, o Zumbi dos Palmares foi entregue ao Padre Antônio Melo, tendo com o mesmo vivido até os 15 anos de idade. A partir deste momento, fugiu para um quilombo em Palmares, situado entre Pernambuco e Alagoas. 


Já no quilombo, Zumbi dos Palmares se destacou como líder em virtude de sua coragem, capacidade de organização e comando. Zumbi tornou-se, então, um símbolo da luta dos negros por dignidade e igualdade.


3. Marechal Deodoro da Fonseca


O Marechal Deodoro da Fonseca viveu de 1827 a 1892. Militar desde os 18 anos e idade, lutou na Guerra do Paraguai, tendo sido líder da facção do exército que defendia a abolição da escravatura.


No ano de 1889 liderou o movimento político-militar responsável pelo fim da Monarquia no Brasil. Foi ele quem proclamou a República e se tornou o primeiro presidente do país.


4. Dom Pedro I


Nascido em 12 de outubro de 1798, morreu somente em 24 de setembro de 1834 e foi herdeiro do trono português. Chegou ao Brasil em 1808 com a família real. Em janeiro de 1822, anuncia sua decisão de permanecer no país, e em 7 de setembro proclama a independência do Brasil. Foi naquele ano aclamado imperador e coroado com o título de dom Pedro I.


Também recebeu o título de D. Pedro IV de Portugal, onde foi rei no ano de 1826.


Seu nome completo era Pedro de Alcântara Francisco António João Carlos Xavier de Paula Miguel Rafael Joaquim José Gonzaga Pascoal Cipriano Serafim de Bragança e Bourbon.


5. Duque de Caxias (1803-1880)


O marechal carioca Luís Alves de Lima e Silva participou dos movimentos para a independência, pacificando várias províncias rebeldes. Nomeado comandante-em-chefe das forças do Império em operações contra o Paraguai, conclui sua jornada com a tomada de Assunção em 1869. É o patrono do Exército Brasileiro.


6. Plácido de Castro


Era um militar gaúcho que, em 1899, dirigiu-se para o Estado do Acre e liderou os brasileiros lá instalados para expulsar os bolivianos. Após a derrota destes, no ano de 1903, proclamou-se a autonomia do Acre, obrigando as forças bolivianas a renderem-se incondicionalmente. Foi chefe do governo daquele Estado. Viveu de 1873 a 1908.


7. Almirante Tamandaré


Nascido em 1807, em Rio Grande, Rio Grande do Sul, viveu até os 90 anos. Entrou para a Marinha brasileira com 15 anos de idade e fez parte na campanha da independência, atuando em vários momentos contra os insurgentes. Participou da Confederação do Equador, da Campanha Cisplatina e na Guerra do Paraguai. É patrono da Marinha Brasileira.


8. Almirante Barroso


Francisco Manoel Barroso da Silva nasceu em Portugal e viveu 78 anos de 1804 a 1882. Transferiu-se ainda criança para o Brasil junto com a família real em 1808. Fez parte de combates na Guerra da Província Cisplatina, em operações contra a Cabanagem, na Província do Pará, e comandou a Força Naval Brasileira na Batalha Naval do Riachuelo.


9. Alberto Santos Dumont


Legítimo inventor da aviação no mundo inteiro com o vôo do 14-Bis, foi o patrono da Aeronáutica e da Força Aérea Brasileira. Além de inventor do avião, também foi quem criou o relógio de pulso. Recebeu a patente de marechal-do-ar.


10. José Bonifácio de Andrada e Silva


Nascido em Santos, viveu entre 1763 e 1838 e foi considerado o Patriarca da Independência. Formado em Ciências Naturais e Direito pela Universidade de Coimbra, doutorou-se em Filosofia e foi o principal articulador da independência do Brasil. Foi indicado por dom Pedro I para ser tutor de dom Pedro II e de suas irmãs.


Conclusão


Este texto é um artigo informativo e com caráter de registro, apenas. Somente os estudos históricos permitiriam saber, precisamente, quais foram as razões que o levaram a ser considerado um Herói da Pátria.


Modestamente, continuo a aprender e a divulgar novas informações para todos os leitores que porventura se interessem.





Nota: 
[1] http://www.senado.gov.br/agencia/verNoticia.aspx?codNoticia=89065&codAplicativo=2, acesso em 23.09.2009, às 06:10 horas (UTC -4).


Informações Sobre o Autor

Francisco Mafra.

Doutor em direito administrativo pela UFMG, advogado, consultor jurídico, palestrante e professor universitário. Autor de centenas de publicações jurídicas na Internet e do livro “O Servidor Público e a Reforma Administrativa”, Rio de Janeiro: Forense, no prelo.


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