Direito do Consumidor
Resumo: As agências viagens são caracterizadas no setor turístico por estarem situadas entre diversos fornecedores e o consumidor turista. Em razão disso, há quem... Resumo: O presente artigo tratará sobre a legislação pertinente à oferta de produtos e serviços no comercio eletrônico. Sabemos que o comércio eletrônico está... Resumo: Uma relação jurídica deverá apresentar três elementos: o subjetivo, o objetivo e o finalístico, para que possa ser tutelada pelo Código de Defesa... Resumo: Na antiguidade, produtor e consumidor estabeleciam uma relação de compra e venda equilibrada, pois o comprador fazia a negociação diretamente com o artesão.... Resumo: A saúde é um direito de todos e garantia do Estado, de acordo com os termos constitucionais de 1988. No entanto, não é... Resumo: O presente artigo se propõe a analisar a revisão contratual sob a ótica do art. 6º, inciso V, do Código de Defesa do... Resumo: Por muito tempo, o direito à informação, verídica e integral, foi deixado à margem do ordenamento jurídico e esquecido pelos estudiosos do Direito,... Resumo: Artigo em que o autor discorre sobre a publicidade abusiva, proibida pelo CDC, por parte da indústria automotiva e a influência das propagandas... Resumo: Através de uma abordagem científica, demonstra-se a alocação do dano moral no bojo dos direitos coletivos e, consequentemente, a impossibilidade de incidência do... Introdução Os profissionais do direito privado (ou ao menos os seus estudiosos) têm se debruçado sobre questões que implicam numa espécie de auto-reflexão, o... Resumo: O presente trabalho tem como escopo examinar a tutela dos direitos de personalidade da pessoa humana nas relações de consumo, sob a ótica... O consumidor lesado por uma empresa, ludibriado pelos requintes teatrais encenados no oferecimento de seus serviços, ante a falsa promessa de uma prestação eficiente,... Resumo: O presente artigo visa enumerar os princípios relativos ao direito do consumidor, tomando como base o conceito e características dos princípios em geral.... Resumo: Será analisada neste estudo a inversão do ônus da prova prevista no art.6º, VIII, do Código de Defesa do Consumidor aplicada no procedimento... Resumo: Trata-se da evolução experimentada no Brasil a partir da promulgação do Código de Defesa do Consumidor, abordando pontos representativos de melhorias, bem como... Resumo: O artigo, em apreciação, averigua a Responsabilidade Civil e Ambiental nas Relações de Consumo, fundamentando-se na dicção legal e doutrinária, conceituando Responsabilidade Civil,... Resumen: La política global de protección a los consumidores es un fenómeno relativamente reciente, surge a partir de los años sesenta en los estados... Em função da evolução tecnológica e da globalização da economia, baseado em uma política capitalista que tem como elemento fundamental a busca do lucro,... Sumário: I – Noções preliminares. II – A proteção do Código De Defesa do Consumidor. III – Responsabilidade pelo fato do produto ou do... Sumario: I. Planteamiento del tema. II. Modificaciones formales introducidas en la definición legal de “producto” por el Texto Refundido 1/2007 de la Ley General... Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar a responsabilidade civil do fornecedor de produtos e serviços pelos acidentes de consumo nas mais diversas... Resumo: Este é um relato de uma pesquisa realizada por alunos do Curso de Administração da Faculdade Arnaldo Horácio Ferreira. A questão problematizadora da... O consumidor lesado por uma empresa, ludibriado pelos requintes teatrais encenados no oferecimento de seus serviços, ante a falsa promessa de uma prestação eficiente,... Resumo: Os riscos do desenvolvimento são as situações de certos produtos e/ou serviços que quando colocados no mercado mostravam-se adequados e seguros, mas que... Introdução É sabido que o Estado intervém nas relações de consumo com o objetivo de atender às necessidades dos consumidores. Objetiva também estabelecer a... O CDC criou, sem dúvida, novos símbolos e, ipso facto uma linguagem própria, dentro de um novo sistema legislativo. O art. 5º, inciso XXXII... São apresentados no art. 6 do CDC e, constitui patamar mínimo de direitos atribuídos ao consumidor que devem ser observados em qualquer relação de... CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E OS MICROSISTEMAS NORMATIVOS O termo código provém de codex, que, em sua acepção mais antiga, designava a reunião... Resumo: As ações coletivas previstas no âmbito das legislações consumeristas dos Estados Partes do Mercosul são vocacionadas a tutela do consumidor em sua dimensão... Resumo: A questão dos direitos fundamentais continua a demandar o incessante estudo e aprofundamento por parte do operador do direito, principalmente na atualidade, onde...
