Direito do Consumidor
Resumo: Percebendo as crescentes reclamações de consumidores insatisfeitos com seus planos anteriores à Lei nº 9.656/98 e que optaram por não adaptá-los à referida... Sumário: 1. O Ministério Público e o Direito do Consumidor. 2. A Constituição da República e o Código de Defesa do Consumidor. 3. O... Resumo: Este artigo analisa o contrato de seguro na perspectiva do Direito das Relações de Consumo. Partindo da dicotomia seguro social e seguro privado,... Sumário: Apresentação. 1 – Sobre a Apelação Cível nº2006.001.62318. 2 – Sobre o Recurso Especial nº378.863/SP e os respectivos Embargos de Divergência e Agravos... Sou gravado de forma universal, Saio da estamparia, não de casa, Da vitrine me tiram, recolocam, Objeto pulsante mas objeto Que se oferece como... INTRODUÇAO Nas últimas décadas os consumidores cada vez mais experimentam mudanças substanciais no setor alimentício, em decorrência de diversos fatores, dentre eles, o fenômeno... Resumo: O presente trabalho jurídico-científico verifica o correlacionamento existente entre a Odontologia e a Responsabilidade Civil, tendo por escopo focalizar a responsabilidade civil do... Resumo: É fato incontroverso que a economia vem ganhando cada vez mais relevo e espaço no mundo do Direito. Tal assertiva é comprovada pelo... Sumário: 1. Introdução – 2. Os contratos eletrônicos – 3. A revisão dos contratos eletrônicos; 3.1 O direito de arrependimento nas relações contratuais eletrônicas... A Constituição da República de 1988 vem consagrar um novo modelo de Estado, chamado de “Democrático de Direito”. Dentre vários princípios e características, destacam-se... A relação de consumo a partir do sec. XVIII, sofreu um grande abalo social em decorrência das transformações ocasionadas pela revolução industrial e tecnológica,... . Importante partícipe das relações de consumo, alvo central da tutela jurídica especial do direito consumerista, é o consumidor o verdadeiro protagonista desse microssistema... Foi preciso o Ministro da Justiça Tarso Genro passar um “aperto” um tanto desagradável para então, termos finalmente uma regra disciplinadora dos serviços de... Resumo: Discorre sobre a importância do consumo sustentável para o planeta, enfocando principalmente a responsabilidade do consumidor frente ao grande desafio da humanidade, observando... Sumário: Base da Legislação Federal do Brasil. Introdução. Texto legal. Artigo 1º. Lei 8.078, de 11.09.1990. Vigência. Conclusões. Base da Legislação Federal do Brasil.... O Decreto Presidencial n.º 6.523, de 31 de julho de 2008, regulamenta a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e estabelece... O CDC criou, sem dúvida, novos símbolos e, ipso facto uma linguagem própria, dentro de um novo sistema legislativo. O art. 5º, inciso XXXII... “Por ação consignatória principal entende-se a que tem por único objetivo o depósito da res debita para a extinção da dívida do autor. O... Resumo: O texto aborda a questão da inversão do ônus financeiro com conseqüente obrigação de custear as provas quando presentes os requisitos para a... Resumo: Constitui-se em objeto de estudo do presente artigo versar sobre um tema que avulta de importância na esteira do Direito do Consumidor, haja... Sumário: 1. Introdução 2. Princípios gerais da defesa do consumidor 3. Direitos básicos do consumidor 4. Conclusão 5. Referências bibliográficas 1. INTRODUÇÃO O presente... Resumo: Responsabilidade pela solução dos vícios em produtos e/ou serviços – política de retorno. Este trabalho destina-se ao estudo da responsabilização de fornecedores de... A sociedade contemporânea caracteriza-se por uma série de circunstâncias e facilidades para o consumo de bens e serviços. Os consumidores, por vezes, não conhecem... 1. Introdução A discussão a respeito da revisão contratual por excessiva onerosidade apresenta-se relativamente nova nos sistemas jurídicos que serão analisados. A revisão contratual... Sumário: 1.Atual modelo social: tecnológica e consumo; 2. A adequada realização da Política Nacional das Relações de Consumo como fator de transformação social; 3.... Sumário 1. Noções Gerais; 2. Da responsabilidade do fornecedor por danos decorrentes da nocividade ou periculosidade dos produtos ou serviços; 3. Da responsabilidade pelo... À nossa volta, existe hoje uma espécie de evidência fantástica do consumo e da abundância, criada pela multiplicação dos objetos, dos serviços, dos bens... Princípio da Integração do Contrato (1ª parte) A Constituição Federativa do Brasil, cumprindo sua função social, reconheceu a necessidade da proteção do consumidor diante... Sumário: 1. Introdução; 2. Discussão; 2.1. Nosso desenvolvimento; 2.2. Regra de transitoriedade; 3. Jurisprudência pesquisada; 4. Conclusão; Bibliografia. Resumo: Este artigo discorre sobre o... Resumo: Este artigo aborda a possibilidade da aplicação do CDC no contrato de locação residencial, sob a égide da jurisprudência e doutrina, e as...
