Direito Internacional

Controvérsias Internacionais: Soluções Pacíficas e Coercitivas

Resumo: O presente estudo busca expor as principais modificações dos relacionamentos entre os entes do Direito Internacional Público ao longo da história contemporânea, enfatizando...
Equipe Âmbito Jurídico
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Cláusulas essenciais dos contratos internacionais de compra e venda

1. INTRODUÇÃO Os contratos que regulam a importação e exportação de bens são instrumentos complexos: incluem, em um só documento, acordos sobre as condições...
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As fórmulas contratuais típicas utilizadas no comércio internacional

Sumário: Introdução. 1. As fórmulas contratuais típicas utilizadas no comércio internacional. 2. A Câmara de Comércio Internacional. 3. As fórmulas contratuais típicas. 3.1. Definições...
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21 min read

Medidas de salvaguarda

Resumo: Estudo panorâmico sobre as medidas de salvaguarda, apresentando seu conceito, classificação e regulamentação. Aponta, ainda, as controvérsias que envolvem o tema, bem como...
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O uso abusivo do poder de veto pelos membros…

Resumo: O presente artigo visa abordar a discussão acerca do uso abusivo do poder de veto pelos cinco membros permanentes do Conselho de Segurança...
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O Direito à Proteção e os defensores de Direitos…

Os defensores dos Direitos Humanos são homens e mulheres que acreditam que podem fazer a diferença, baseando-se nos princípios e valores proclamados na Declaração...
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A presença brasileira nas dinâmicas globais: considerações sobre a…

Auto-aclamado líder dentre os países em desenvolvimento, ditos emergentes, o Brasil vê a candidatura ao posto permanente do Conselho de Segurança das Nações Unidas...
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Segurança internacional x Direitos Humanos

Resumo: Os direitos humanos não surgiram espontaneamente na história da humanidade. São antes de tudo o resultado de lutas constantes entre os homens e...
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A justiça proveniente da guerra: uma abordagem sobre o…

Sumário: 1. A guerra e seu objetivo; 1.1 A Guerra Justa; 2. Apontamentos sobre a idéia de justiça; 3. O direito internacional; O papel...
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18 min read

Por uma globalização assistida

A globalização é indiscutivelmente o assunto mais discutido nas ciências humanas nas duas últimas décadas. Os estudiosos de antropologia, de ciência política, de direito,...
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Do direito humanitário e o princípio da humanidade

Sumário: 1. Introdução aos Direitos Humanos 2. Os direitos humanos na sociedade internacional 3 As definições 4. Características 5. A necessidade da proteção 6....
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A guerra como meio de solucionar conflitos internacionais

Na existência de controvérsias entre Estados, não sendo a via pacifica suficiente para solucioná-las, e as nações não conseguindo entrar em um acordo, apela-se...
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Meios pacíficos de solucionar conflitos internacionais

Meios pacícos de solucionar conflitos internacionais A ocorrência de conflitos internacionais traz a necessidade de se estabelecer instrumentos regulados pelo Direito Internacional para uma...
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Elementos de existência do Estado

Elementos de existência do Estado: Para que um Estado exista, é necessário que reúna os seguintes elementos: – Território. – População: nacionais e estrangeiros;....
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As Organizações Internacionais na atualidade

As Organizações Internacionais na atualidade Organizações Internacionais são entidades formadas por Estados e que são detentoras de personalidade jurídica de Direito Internacional. Isto significa...
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Do estado gestor ao estado regulador: A hiper-regulação e…

Resumo: O presente artigo busca demonstrar o declínio do Estado gestor, social, mínimo, bem como os preceitos da regulação econômica, social e redistributiva, para...
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Cláusula compromissória: o efeito do silêncio e a lealdade…

A cláusula compromissória fundamenta-se no pacto de submeter ao juízo arbitral a solução dos conflitos que porventura venham a surgir em decorrência do contrato...
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A Homologação de sentença estrangeira no Brasil e a…

RESUMO: Este artigo trata da homologação de sentença no Brasil, seus requisitos e procedimentos, do problema da inexistência de litispêndencia internacional, da competência concorrente...
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A ONU e um panorama da pesca mundial

INTRODUÇÃO Fala-se que os oceanos são fundamentais para a vida na Terra não somente por serem importantes para o equilíbrio climático e produção de...
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Tráfico internacional de pessoas com ênfase no mercado sexual

Resumo: O Projeto de Pesquisa em voga traz consigo o estudo de uma realidade quem vem trazendo imensa preocupação às comunidades nacionais e internacionais:...
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O Tribunal de Nuremberg e o sistema jurídico internacional

Sumário: 1. Introdução. 2. O Tribunal de Nuremberg. 3. Organização Internacional. 3.1. Organização das Nações Unidas. 4. Pacificação dos conflitos. 4.1. Meios Jurídicos. 4.1.1....
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39 min read

Direito aplicável aos contratos internacionais do comércio

I – Conceito de contrato internacional Inicialmente, a palavra contractus significa unir, contrair. É, por assim dizer, um negocio jurídico em que se celebra...
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Convenção sobre a eliminação de todas as formas de…

Sumário: 1. Introdução. 2. Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra a Mulher. 3. O Brasil diante da Convenção sobre...
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Impacto da Lei 8.630/93 nas dinâmicas portuárias e relações…

A abertura comercial da década de 90 propiciou ao Brasil experimentar uma participação no globo que não detinha até então. Ao mesmo tempo, o...
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26 min read

Descumprimento do contrato de transporte aéreo (atraso de vôo…

Os contratos de transporte aéreo sao realizados diariamente, algumas companhias aéreas tentam “fugir” de sua responsabilidade quando ocorre atrasos ou extravíos de bagagem. Os...
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A formação do sistema financeiro internacional do pós II…

1 – O SUBSISTEMA MONETÁRIO INTERNACIONAL A estrutura do sistema econômico internacional após a Segunda Guerra Mundial foi concebida tendo-se em mente as lições...
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71 min read

Parque Tecnológico de Itaipu e o Direito dos Tratados

O presente artigo tem por objetivo avaliar quais são as implicações jurídicas, com base no Direito Internacional, que decorrem da criação do Parque Tecnológico...
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22 min read

El instrumentum y el negotium en el consentimiento internacional…

El presente artículo examina la naturaleza del binomio instrumento – objeto como elemento componente de carácter complejo del acto de manifestación del consentimiento del...
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33 min read

Água de lastro: problema ambiental de direto

1. REFLEXO AMBIENTAL 1.1. Água de Lastro – Conceito Como todo estudo que propõe a análise de elemento diversificado do que contem nosso ordenamento, uma abordagem...
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22 min read