Direito Internacional

Indivíduos Como Sujeitos de Direito Internacional

Filipy Calixto[1]; Gustavo Wohlfahrt Bohnenberger[2].   Resumo Diante da necessidade de esclarecimentos acerca da personalidade jurídica internacional do indivíduo, analisar-se-á a questão sob a opinião de doutrinadores consagrados, que, usualmente,

A Soberania da União Europeia

Maria Eduarda Silva Pinto Lourenço[1] Rubens José dos Santos[2]   Resumo A Soberania exercida por um país é observado de forma rígida dando-lhe uma característica de algo inabalável. Diante disso,