Direito Internacional

Alternative business structure: a resposta da Inglaterra e País…

Resumo: Apresenta o regulamento da advocacia no Reino Unido e País de Gales e as mudanças trazidas pelo novo regulamento, a Legal Services Act,...
Equipe Âmbito Jurídico
19 min read

Noções básicas de direito internacional privado

Resumo: O presente artigo visa traçar breves noções sobre o direito internacional privado no mundo globalizado, analisando seus conceitos, conteúdos e objetos de estudo....
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19 min read

A tutela dos crimes contra o sistema financeiro internacional…

Resumo: Condutas e crimes financeiros previstos em precárias normas nacionais assolam a segurança jurídica internacional, destruindo a crença do povo no mercado financeiro supranacional....
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115 min read

O pluralismo epistemológico e o progresso da ciência –…

Resumo: A complexidade do campo de estudos das Relações Internacionais exige uma análise de teorias diferenciada. Nesse sentido, propõem-se a ideia de enquadramentos epistemológicos...
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24 min read

As violações de normas imperativas de direito internacional geral…

Resumo: O artigo analisa os trabalhos da Comissão de Direito Internacional para a construção de um Tratado Internacional que visa a Responsabilidade dos Estados...
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55 min read

A formulação da política externa brasileira no âmbito da…

Resumo: É analisada, neste artigo, a participação do Brasil no âmbito da Unasul, propondo-se reflexão sobre a centralização da atual formulação da política externa...
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34 min read

O projeto de integração energética da Unasul e os…

Resumo: Esta pesquisa visa explorar a integração energética da América do Sul sob a perspectiva do papel desempenhado pela União das Nações Sul-Americanas (Unasul)...
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40 min read

El Rol del Órgano Permanente de Apelación en el…

Resumen: El presente artículo tiene por objetivo analizar el rol del Órgano Permanente de Apelación en el marco del sistema de solución de diferencias...
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14 min read

O conceito de estado segundo o realismo, o liberalismo…

Resumo: O presente artigo propõe reflexão sobre o conceito de Estado nas Relações Internacionais. A análise se pautará nos conceitos de Estado criados pelas...
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32 min read

Transferência de presos em Cooperação Jurídica Internacional

Resumo: A transferência de presos é uma forma de cooperação entre os Estados com cunho essencialmente humanitário, fazendo com que o condenado possa cumprir...
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15 min read

Aspectos relevantes do controle de convencionalidade e supralegalidade no…

Resumo: A proposta do presente trabalho é discorrer com brevidade sobre a evolução histórica dos Direitos Humanos tanto no âmbito internacional, quanto no brasileiro,...
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19 min read

Reconhecimento da sentença arbitral estrangeira no Brasil – uma…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo esclarecer a respeito do processo de homologação de sentença arbitral estrangeira e os seus requisitos para que...
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33 min read

Tribunal Penal Internacional: constitucionalidade do Estatuto de Roma

Resumo: o presente trabalho de pesquisa tem por objetivo fazer uma sucinta abordagem sobre a criação do Tribunal Penal Internacional, buscando evidenciar a constitucionalidade...
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16 min read

Transferência de presos em Cooperação Jurídica Internacional

Resumo: A transferência de presos é uma forma de cooperação entre os Estados com cunho essencialmente humanitário, fazendo com que o condenado possa cumprir...
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15 min read

A arbitragem como garantia da autonomia da vontade em…

Resumo: O presente artigo possui como objetivo tratar da liberdade para contratar quando da ocorrência de contratos internacionais, os quais, considerando-se a origem diversa...
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24 min read

Análisis jurídico del sistema de solución de diferencias de…

Resumen: El presente artículo tiene por objetivo analizar el sistema de solución de diferencias de la Organización Mundial de Comercio como una de las...
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25 min read

Soberania nas Malvinas: autodeterminação dos povos versus direito territorial…

Resumo: Não é de hoje, que as Ilhas Malvinas, ou Falklands para os britânicos, têm sido objeto de disputas entre diversos países. A posição...
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16 min read

A tutela jurídica dos refugiados no direito brasileiro e…

Sumário: Introdução. 1. Refúgio: conceito, origem e evolução histórica. 1.1 Considerações preliminares sobre o refúgio. 1.2 A origem do refúgio. 1.3 A evolução histórica...
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52 min read

Antártida: os 30 anos da Estação Antártica Comandante Ferraz…

Resumo: No ano de 2014, a Estação Antártica Comandante Ferraz completa 30 anos de atuação, sendo reconhecida como uma das bases que melhor protege...
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60 min read

Acordo de leniência

Resumo: Trata-se de artigo científico com a finalidade de ressaltar os benefícios do acordo de leniência conforme o artigo art. 35-C da Lei n....
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43 min read

A atuação da pessoa humana no direito internacional: uma…

Resumo: Esta monografia apresenta as discussões doutrinárias formuladas acerca da existência da personalidade jurídica da pessoa humana no Direito Internacional Público levando em conta...
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59 min read

O “caso Brilhante Ustra” e a possível primeira condenação…

Resumo: Este artigo aborda sobre a possível primeira condenação de um ex-integrante do regime militar brasileiro à semelhança do que têm ocorrido nos demais...
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24 min read

Contratos comerciais internacionais – cláusula de hardship e o…

Resumo: Busca-se por meio deste artigo analisar as clausulas aplicadas aos contratos comerciais internacionais, em especial a Hardship as aplicáveis as situações que enseja...
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11 min read

La protección de las inversiones extranjeras y la expropiacion…

Resumo O objetivo deste trabalho é analisar a expropriação da Aerolineas Argentinas SA pelo Governo da Argentina, considerando a legislação nacional e internacional. O...
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22 min read

O neoconstitucionalismo latino-americano: uma análise antijuspositivista de aproximação do…

Resumo: A Constituição, sem sombra de dúvidas, é o elemento central e principal da ordem jurídica dos países ocidentais. As constituições promulgadas após a...
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15 min read

Conflito de leis no espaço: o contrato de trabalho…

Resumo: A relação de trabalho do jornalista internacional (enviado especial e correspondente internacional) tem elementos de conexão com mais de um ordenamento jurídico, seja...
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25 min read

Soberania estatal e o direito do migrante internacional: antinomia…

Resumo: O direito internacional contemporâneo, calcado no sistema westfaliano, não garante a proteção necessária ao indivíduo. Pelo contrário, fundado em sua pedra basilar, o...
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23 min read

A União Europeia e o Direito Comunitário: uma manifestação…

Resumo: A União Europeia, fruto do arranjo geopolítico do pós-Segunda Guerra Mundial, alcançou, após mais de 60 anos de sua criação, enquanto organização internacional...
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54 min read

Uma análise sobre o princípio 15 da Declaração de…

Resumo: O presente trabalho faz uma análise sobre o Princípio 15 da Declaração de Estocolmo em sua idéia principal de planejamento das questões urbanísticas...
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62 min read

Elementos introdutórios do Direito Internacional Público

Resumo: Esse trabalho trata dos conceitos básicos do Direito Internacional Público, buscando concepções desde sua origem, lá pelo século 17 até os dias atuais...
Equipe Âmbito Jurídico
21 min read