Direitos Humanos

Ponderações à Lei Orgânica de Segurança Alimentar e Nutricional…

Resumo: Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram azo ao manancial de direitos e garantias...
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Encarceramento infantil: quanto tempo de amamentação?

Resumo:Após breves considerações sobre as penas de prisão, passamos à abordagem dos aspectos jurídicos que envolvem a possibilidade de encarceramento de crianças recém-nascidas que ...
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A dupla desvantagem da mulher com deficiência no mercado…

Resumo: O presente artigo busca relacionar a condição de ser humano com deficiência e ser humano do gênero feminino com a acessibilidade ao mercado...
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Ouvidorias Públicas: Efetividade de Direitos Humanos pela participação e…

Resumo: O presente artigo aborda até onde é possível a atuação das ouvidorias públicas à luz da legislação em vigor. Para tanto, apresenta uma...
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A dupla desvantagem da mulher com deficiência no mercado…

Resumo: O presente artigo busca relacionar a condição de ser humano com deficiência e ser humano do gênero feminino com a acessibilidade ao mercado...
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A terceirização do complexo prisional Odenir Guimarães através de…

Resumo: O presente artigo tem o escopo de explanar sobre a terceirização do Complexo Prisional Odenir Guimarães, que será feita através de Parceria Público-Privada...
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O direito internacional dos refugiados (dir) e os direitos…

Resumo: O presente estudo tem por objetivo fazer uma análise histórica da internacionalização dos Direitos Humanos com o surgimento do Direito Internacional dos Direitos...
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Acesso à terra e Arrendamentos rurais: Perspectiva comparada entre…

Resumo: Este artigo investiga a formação dos contratos de arrendamento rural, como instrumento de acesso à terra, enquanto direito fundamental, tomando por base uma...
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Direito Previdenciário: Aposentadoria dos Professores

Resumo: Neste sentir o presente artigo cientifico tem com objetivo discorrer em breves palavras sobre a aposentadoria dos professores. Para realização deste trabalho no...
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A hermenêutica da lei maria da penha na Justiça

Resumo: O presente artigo tem como escopo analisar a hermenêutica da Lei Maria da Penha na justiça com a finalidade de se estender a...
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Violência contra mulher: aspectos sócio-juridico e as políticas sociais…

Resumo: Tendo em vista as discussões acerca do papel da mulher na sociedade bem como as diversas formas de violência praticadas contra as mulheres,...
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O direito à terra como um direito humano: a…

Resumo: Imperioso se faz versar, de maneira maciça, acerca da evolução dos direitos humanos, os quais deram azo ao manancial de direitos e garantias...
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Da alteração de prenome e gênero sem mudança de…

Resumo: O presente artigo tem por escopo apresentar uma defesa aos direitos de quem pretende modificar o prenome e gênero sem que seja necessário...
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Ação afirmativa: uma análise do sistema de cotas

Resumo:A igualdade e os direitos humanos são elementos constitucionais ainda carentes em alguns aspectos de implementação material. Assim, as Ações Afirmativas possibilitam instrumentos de...
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Convencido, convertido, invertido ou coagido. A força ressocializadora das…

Resumo O presente artigo aborda a temática referente a ressocialização, promovida pelas entidades religiosas nas Unidades Prisionais. A CF/88 assegurou a plena liberdade religiosa,...
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Pedófilo: tratamento em busca de dignidade, cidadania, inclusão e…

Resumo: Mediante uma abordagem com ótica clínica – médica e psicológica – sobre o pedófilo e os recursos de tratamento ofertados com auxílio da...
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Sistema penitenciário brasileiro: uma reflexão sobre a interdição da…

Resumo: As reflexões contidas neste artigo abordam alguns aspectos relevantes sobre a realidade do sistema penitenciário brasileiro como um violador dos direitos humanos. Ao...
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Seguro Defeso e Importância de Garantia de Renda Mínima…

Resumo: O artigo trata da importncia do seguro-desemprego para os pescadores durante o período de reprodução dos cardumes para si e suas famílias já...
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Audiência de Custódia: garantia do Direito Internacional Público

Resumo: Este modesto trabalho tem por objetivo fomentar o debate sobre a audiência de custódia e chamar à atenção acerca do fato de que...
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Direitos da pessoa com deficiência e possíveis descumprimentos de…

Resumo: Dentre a série de normas internacionais editadas sobre direitos humanos, ressalta-se a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil...
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Democracia racial e miscigenação: a desmistificação

Resumo: Este artigo tem como proposta apresentar aos seus leitores, embasado em pesquisas aprofundadas, a questão da democracia racial e miscigenação, tema muito pertinente...
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O enfraquecimento do Estado Social como forma de perpetuação…

Resumo: O que falta a nossa cultura é vontade de se unir, de ser um só corpo e mente ao beneficio de todos, independentemente...
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A Anistia Politica Promulgada no Brasil pela Lei 6683/1979…

Resumo: Objetivo: Analisar as principais implicações da polêmica Lei 6.683/1979, denominada Lei de Anistia, juntamente com as repercussões que ela traz em face de...
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O tráfico de pessoas e a correlação com a…

Resumo: O presente estudo almeja focar a ocorrência do tráfico de pessoas que vem se tornando uma constante hodiernamente. Chamados pelos noticiários veiculados na...
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Os atores da justiça de transição no Brasil

Resumo: A Anistia possível foi o primeiro passo para a redemocratização do Brasil após 15 anos de regime ditatorial, iniciando o período de efetivação...
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As dimensões do trabalho decente como concretização dos Direitos…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo analisar, em termos jurídicos, a importância das dimensões fixados pela Organização Internacional do Trabalho para o trabalho...
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Constituição (CRFB) de 1988: evolução dos direitos humanos no…

Resumo: O Presente artigo pretende abordar a evolução histórica da aplicação dos tratados de direitos humanos na ordem institucional brasileiro. Nesse sentido, é necessário...
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Da inaplicabilidade da Lei de Tortura. A tortura deixou…

Resumo: Esse trabalho analisa, de forma breve, a prática da tortura desde a antiguidade até sua abolição. Destaca ainda a relevância do tema, considerando...
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Constituição (crfb) de 1988 : evolução dos direitos humanos…

Resumo: O Presente artigo pretende abordar a evolução histórica da aplicação dos tratados de direitos humanos na ordem institucional brasileiro. Nesse sentido, é necessário...
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A dignidade da pessoa humana e o meio ambiente…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo ventilar a importância de um meio ambiente saudável, protegendo a dignidade da pessoa humana a fim de...
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