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Em março do corrente ano, o julgamento virtual no plenário do Supremo Tribunal Federal (“STF”) deu fim à discussão acerca da constitucionalidade da incidência...
A evolução tecnológica tem aceleração em verdadeira progressão geométrica e isso tem reflexo na quantidade e na velocidade que os dados, inclusive pessoais, transitam...
O estudo das agências reguladoras no âmbito do direito administrativo brasileiro depara-se, por vezes, com questões atinentes2 à abrangência da autonomia regulatória. Nesse sentido,...
A situação de revelia em um processo é um tema que todos os advogados que já o enfrentaram têm ciência de como é desesperador...
Marina de Araujo Lopes, Advogada, Sócia da SiqueiraCastro Advogados, possui L.L.LM em Direito Empresarial no IBMEC e Pós Graduada em Processo Civil pela EBRADI. ...
Na vigência do CPC de 1973, com o intuito de evitar a multa de 10% prevista no artigo 475-J, bem como outros encargos de...
Inicialmente, é importante esclarecer que o direito autoral no Brasil prescinde de registro – ou seja, o direito nasce com a criação da obra...
No dia 01/12/2022, ocorrerá o I Seminário do Núcleo de Direito Constitucional, Direitos Humanos e Direito Internacional, com as palestras do Prof. Dr. Ingo Sarlet (PUCRS/CDEA),...
A Lei nº 8.245/91, usualmente conhecida por lei do inquilinato, rege a relação contratual entre proprietário e inquilino, seus deveres e direitos, estabelecendo os...
A pandemia do coronavírus trouxe diversas mudanças no ambiente jurídico. Diante da excepcionalidade do período da pandemia, diversos Tribunais de Justiça do país editaram...
Após longas discussões a respeito do tema, o Supremo Tribunal Federal finalizou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade 5529, declarando inconstitucional o parágrafo único...
Quando o legislador projetou a direção que pretendia prestigiar no CPC de 2015, definiu que o princípio da efetividade precisaria prevalecer dentre os princípios...
O panorama de crise sanitária com as medidas necessárias de isolamento social, deflagrou crise econômica essencialmente caracterizada pela de queda das demandas em todos...
Em tempos de eleição, muito se discute a respeito dos projetos dos candidatos em todos os campos e as reformas estruturais a serem feitas...
Amanda Figueiredo de Andrade A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), na última quarta-feira (08/06), decidiu por maioria de votos sobre a...
Não faz muito tempo que ouvimos pela primeira vez no universo jurídico o termo “4.0”. A denominada advocacia 4.0 surgiu surfando a onda da tecnologia...
Atualmente, muito se discute sobre as medidas atípicas adotadas pelo Poder Judiciário com o objetivo de dar maior efetividade ao processo de execução por...
Nas relações de trabalho anteriores à reforma trabalhista é necessário haver hierarquia entre as empresas para a caracterização de grupo econômico Em linhas gerais,...
Thiago de Oliveira* No âmbito da aferição da dosimetria das sanções administrativas, um aspecto relevante da nova Lei de licitações e contratos administrativos (Lei...
Thiago de Oliveira* Na seara da nova lei de licitações e contratos administrativos, registre-se que eventuais abusos e excessos durante a aferição e a...
Yasmin Cotait e Silva Resumo: O presente trabalho tem como objetivo a análise do juízo de admissibilidade do recurso especial realizado pelos tribunais...
Resumo: O presente artigo trata sobre questões relacionadas a forma de utilização dos aplicativos de trocas de mensagens. Será verificada a questão dos direitos...
Nossos conteúdos foram baixados mais de 20 milhões de vezes e já inspiramos muitos empreendedores a saírem da inércia e iniciarem seus próprios negócios....
Paola Cantarini Advogada, mestre e doutora em Direito pela PUCSP, e pela Universidade de Salento Itália, doutoranda em Filosofia pela PUCSP. Pós doutora em...
