Não se trata de novidade o excesso da carga tributária brasileira. No entanto, numa época em que se discute a solução dos problemas sociais, políticos e econômicos de um país marcado por desigualdades, tal elemento deve, constantemente, ser analisado. E a sua análise deve abranger, além do Direito, outras ciências do conhecimento, especialmente a Economia, inclusive sob a ótica da Filosofia, a fim de que possamos, de forma eficaz, estabelecer um melhor futuro para o Brasil.
Dentro do cenário internacional, há muitas diferenças entre os países desenvolvidos e o Brasil. Por mais que ele esteja evidentemente em expansão econômica, coma sua indiscutível capacitação, dos diferentes setores, os óbices impostos para um melhor desenvolvimento são sustentados pelo próprio Governo. O primeiro deles, a carga tributária, tem seus efeitos negativos levados para outros problemas, como a relação dívida pública/PIB, o nível de empregabilidade e a própria taxa de juros, uma das maiores do mundo também. O pior é que o Brasil tem promovido numerosas mudanças em sua legislação tributária, muitas vezes sob o falso fundamento da desoneração e da simplificação. Recentemente, tivemos a edição de várias normas tributárias, que além de instituírem novas sistemáticas de tributação, ampliaram a incidência dos tributos, desrespeitaram decisões judiciais dos Tribunais Superiores, questionaram o pacto federativo e pior: desnaturaram institutos, técnicas e figuras tributárias. Até mesmo a não-cumulatividade, uma técnica evidentemente justa de tributação, foi adaptada para a nossa equivocada preocupação com a arrecadação. Resultados: aumento da carga tributária, eis que somente no primeiro semestre deste ano, apenas a Receita Federal foi responsável pela arrecadação de mais de R$ 150 bilhões. Tudo, ressalte-se, para arcar com a má administração do Poder Público.
Outro problema, de natureza bastante complexa, é a nossa Federação, ainda hoje questionável por especialistas no assunto da fiscalidade. Num Estado que atribui autonomia a 3 (três) esferas de poder, o custo para manter tais estruturas é muito elevado. Pior ainda quando não existe, em verdade, tal suposta autonomia, pois os Estados, por exemplo, muito pouco podem legislar, a não ser em algumas matérias, dentre as quais a tributária, e os Municípios estão, invariavelmente, sujeitos ao Governo Central, no caso a União, que é efetivamente quem detém o poder de editar Leis Complementares, com incidência em todo o âmbito nacional.
Numa excepcional aula sobre o assunto, os Professores Alcides Jorge Costa e Luis Eduardo Schoueri recentemente analisaram conjuntamente que em praticamente todos os Estados da Federação, as Assembléias somente tratam de assuntos burocráticos e menos importantes para a população, como, por exemplo, os dias e nomes dos feriados. Com isto, fica provada a realidade inviável de manutenção de tão caras esferas do poder.
Enquanto nossos representantes estão definindo os próximos feriados estaduais, os países desenvolvidos estão preocupados com a economia. E quando ousamos mudar a legislação tributária, sempre, e isto é científico, aumentamos o ônus sobre a produção de riquezas, e pior: onerando muito a classe média. Basta constatarmos que nos últimos anos, toda alteração normativa acarretou aumento de custos para o Brasil. Diretos, repita-se, e indiretos, pois apenas para cumprir os denominados deveres instrumentais (obrigações acessórias), a economia perde cerca de 1% do PIB. Que país quer crescer assim?
Ao mesmo tempo, países de todo o mundo estão analisando a forma de desonerar suas atividades econômicas principais, instituindo formas mais simplificadas de tributação. Todos, sem exceção, sabem do peso do tributo na economia. Enquanto eles, os mais desenvolvidos, oferecem uma gama muito superior de serviços ao cidadão, como a segurança, a educação, a saúde, e estão vendo a necessidade de diminuição do ônus com tributos, o Brasil anda numa marcha inversa, com uma carga atual acima de 40% do PIB. E vejamos que eles, aqueles países, têm cargas menores que o Brasil, sem ressaltar a diferença de contra-prestações. Apenas a título de especificação, as cargas tributárias estão nos seguintes patamares: EUA (28,9%), Japão (27,3%), Espanha (35,6%), Suíça (31,8%), Irlanda (28%), Reino Unido (35,9%), Islândia (36,7%), Alemanha (36,2%), Hungria (37,7%), República Eslovaca (32,8%), Polônia (34,3%) e Suécia (34,8%). E os seus sistemas, na maioria dos casos, são mais racionais, no sentido de não se admitir tantos problemas como no nosso caso.
O caminho correto, portanto, será o dos países desenvolvidos, que demonstraram o incontestável impacto do tributo na economia, ou será desprezar tal realidade, como parece fazer o Brasil? O Brasil clama por mudanças, mas não aquelas que pioram o que já está ruim. São necessárias mudanças efetivas, como a simplificação, evitar a oneração da produção e onerar, sim, o consumo, a exemplo das economias mais desenvolvidas. Ou mudamos esta realidade, que emperra definitivamente o crescimento verdadeiro, longe de criações numerárias de burocratas, ou veremos a nossa economia continuar perdendo para nações mais inteligentes!
Informações Sobre o Autor
André Elali
Advogado e especialista em Direito Tributário (UFRN). Membro da Academia Brasileira de Direito Tributário, do Instituto Brasileiro de Direito Tributário e do Grupo de Estudos Tributários Eurico Marcos Diniz de Santi. Coordenador nacional do Grupo de Estudos Tributários da Aliança Brasil de Advogados.
