Crônicas
Resumo: Trata-se de artigo que analisa a questão das indenizações por danos morais no âmbito dos processos de separação judicial e de divórcio, apontando... Em discussão um tema de grande relevância financeira para pessoas que alienaram imóveis em áreas tidas como terreno de marinha, uma vez que o... Dois fatos levam-me a escolher o tema da tortura para este nosso artigo. O primeiro é o filme Tropa de Elite, do diretor José Padilha,... Como advogado, fiquei instigado em escrever algo sobre este dia (10 de julho)… O dia da lei! Refleti sobre a possibilidade de escrever sobre... A bem-aventurada Lei Complementar Federal n. 132, de 7 de outubro de 2009, pontificou em solo da assistência judiciária integral e gratuita o seguinte:... São vistos no Brasil, corriqueiramente, anúncios de combate à pirataria. Basta o aluguel de um filme ou a ida a um cinema para se... A lei nº 12.275 de 29 de junho de 2010 acaba inserir na Consolidação das Leis do Trabalho a necessidade de deposito recursal para... Com a promulgação da EC 66/2010, muitas são as dúvidas quanto a aplicação da mesma, o questionamento principal é se com a entrada em... No direito brasileiro vê-se uma tendência do legislador de criar institutos em vistas de dar maior alcance às decisões de Tribunais Superiores, tais como... Temos assistido ultimamente pela mídia notícias sobre a alienação parental que nada mais é do que a difamação que o pai ou a mãe... As empresas do ramo da construção civil que produzem estruturas metálicas ou de concreto armado no pátio de sua própria empresa e, posteriormente, transportam-nas... Sem o menor espaço para dúvidas, resta claro que as prestadoras de serviços hospitalares, alcançadas pelos regimes de tributação do Lucro Real e Lucro... A ilusória abastança dos recursos hídricos no Brasil tem dado guarida ao desperdício da água, com uma poluição desordenada, provocada também pela não realização... Sempre recorrente a discussão do acesso à Justiça das camadas carentes da população, tendo sido novamente destaque no II Pacto Republicano de 2009, que... Quando se trata de água, tudo no Brasil é superlativo, pois tem a Amazônia, maior bacia hidrográfica do mundo, o Pantanal, uma das maiores... Resumo: Ordem cronológica legislativa; Tipificação atual do delito de estupro; interpretações; Crime hediondo. Palavras chave: Crimes contra a dignidade sexual; Substituição da expressão “mulher”... Resumo: Trata-se de artigo que analisa as regras do regime de comunhão parcial de bens, enfatizando aspectos que devem ser observados pelos cônjuges, pois... Dano, do latim “damnum”, termo bastante amplo para significar qualquer prejuízo materia moral ou estético a uma pessoa. Em síntese, pode-se dizer que o... Primeiramente, cabe esclarecer o que seja uma bacia hidrográfica. Veja-se o conceito de Cid Tomanik Pompeu (Direito de Águas no Brasil, 2006, p. 242):... Entende-se por contrato de adesão a modalidade de ajuste típico (com previsão legal expressa) e nominado (nomenclatura peculiar e específica) criado com a finalidade... A imputação objetiva é um dos caracteres da tipicidade material do crime, de tal forma que, para a verificação da culpabilidade do agente, há... A maioria não acreditava na aprovação do projeto ficha limpa em 2010. A maioria não acreditava que, se aprovado, não traria uma janela por... O Princípio do Poluidor-Pagador surgiu em 1972, com a Conferência de Estocolmo (Suécia), proveniente da necessidade de se primar pelas parcerias públicas privadas na... Há quem afirme que o trabalho é a melhor forma de ocupar o tempo ocioso, outros o vêem como meio de sobrevivência, que exprime... Diferentemente do Princípio do Poluidor-Pagador, que tem um caráter reparatório e punitivo, o Principio do Usuário-Pagador parte do pressuposto de que deve haver contrapartida... A resposta precisa a respeito da necessidade ou não da presença do agressor na Audiência do Art. 16 da Lei n. 11.340/2006 – Lei... O saneamento básico surge como forma de tratar a água para suas diversas aplicações, com o fim de se alcançar, sobretudo, a saúde que,... Com a sanção do projeto Ficha Limpa pelo presidente Lula, na última sexta-feira, a questão de ordem agora é saber se suas disposições serão... Saneamento básico é a atividade relacionada com o abastecimento de água potável, o manejo das águas pluviais, a coleta e tratamento de esgoto, a... Em recente decisão no RE 330.817 (Dje – 040, publicado em 05/03/2010) o Ministro Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal entendeu que a imunidade...
