Desobediência Civil?

O poder, para dominar, tende perpetuar-se, alimentando-se do poder. A
história demonstra que nunca foi tarefa fácil criar ou alterar no Estado
estruturas de poder: pela força da guerra ou de revoluções; adaptações contingenciais; e democráticas ou via política pacifica.
Numa democracia, em razão da dinâmica social, o poder é naturalmente dinâmico,
alternado no seu exercício, alterado às necessidades e vontade do povo. Na
democracia, os Poderes devem se adaptar a esta inexorável dinâmica.

Os que detém ou têm interesse nesse
Poder Judiciário do Brasil na forma que se encontra, que está, o termo
“reforma” vem sendo perversamente destorcido em definição, dando no
máximo conotação de pequenos consertos, que não alterem o status quo, conservador, medieval, feudalesco,
nepótico e despótico. Enquanto isso, a lucidez e a
translucidez apontam à reorganização estrutural e reorientação finalística profunda e ampla, perseguindo princípios
constitucionais, abrindo luzes à intelectualidade política e jurídica, resistir  às falácias conservadoristas que minam a fermentação de idéias, agregar
os diversos grupos da sociedade civil capazes de formular um projeto e manter
uma agenda reformista.

É vaga a consciência social cidadã, represada por fatores históricos
de dominação e medo, falta de cultura e participação política ativa. A  massa está exilada
do governo, que nossa incipiente democracia quer cultivar em árida seara.
Restam os intelectuais. Mas, entre eles, reina absoluta prolixas ideologias,
perdidos na métrica das multiplicidades filosóficas arcaicas, utópicas e
surrealistas, com ideais político-partidários que se confundem entre
“direita” e “esquerda”, sem
“centro”, ideais que ecoam nos palanques e se silenciam nos
subterrâneos palacianos ao sabor de casuísmos e interesses corporativistas. Uma
intelectualidade incapaz de posicionar o país num referencial nacional, quanto
mais internacional.

Assim, meio a isso, a sociedade brasileira como um todo, é incapaz de
construir um “modelo” que equalize as
contingências judiciárias presentes e futuras.

Por sua vez, como se não bastasse, se tem um governo indefinido, sem
um programa político de reforma do Estado, que pensa, se pensa, na estruturação
possível do Poder pela adaptação, conjugando forças sociais desiguais,
predominante conservadora, para poder governar com “relativa
tranqüilidade”…

Até agora nada se mudou de estrutural no Poder, apenas se administrou
estruturas, com aspectos econômicos subjetivos (reforma tributária,
previdenciária, financeira), sob o amargor do sacrifício da grande massa social
e aplausos dos “sempre beneficiados”.

Se o efêmero Governo Lula pretende reformas estruturais…quando
se defrontar com o Poder Judiciário, necessariamente o primeiro de todos na
agenda reformista, confrontar-se-á com poderosas forças conservadoras, já com
reações pré anunciadas, terá que dispor de um projeto
amplo e profundo de reorganização e reorientação judiciária. Enquanto isto,
mercê de todas as pressões, as crises sociais e institucionais se alastram e se
agigantam a predação incontida do Estado (corrupção)
e abuso impune dos direitos civis (generalizado). É preciso dar ouvido aos
intelectuais protestantes, compromissados com a democracia.

A “reforma” do Poder Judiciário é inevitável. Vem do clamor
social, traduzindo pelos protestantes. Trata-se de um confronto histórico e de
realidades que o Poder Político posto não poderá se omitir, caso contrário, o
país pagará mais do que está se pagando: descrédito nas instituições, das
autoridades, da lei: predominância do crime organizado...

Para tudo evitar, cabe ao povo rebelar-se e da forma que puder e
convir, por que rebeldia popular é politicamente correto,
moralmente aceito e democraticamente ético: desobediência civil.