Direito Administrativo
Resumo: O presente artigo consiste em elucidar dúvidas a respeito da tipicidade dos efeitos jurídicos dos atos de concessão de aposentadoria, reforma e pensão,...
Resumo:Este artigo tem o objetivo de apresentar as principais características identificadas pelo autor entre os poderes de investigação dos órgãos de controle nos Estados...
Resumo: o presente artigo traz em seu bojo, de forma bem sucinta, a análise sobre a necessidade do Poder Judiciário interpretar e estender seu...
Resumo: O presente trabalho visa analisar os institutos que a Administração Pública encontra para averiguar a responsabilidade sobre os atos de seus servidores. Estão...
Resumo: Normas e regras a respeito do conflito de interesses na Administração Pública federal brasileira. Palavras-chave: Administração Pública – Interesse – Público – Privado...
Resumo: Este artigo visa divulgar o trabalho realizado pelas entidades integrantes do Serviço Social Autônomo Brasileiro, informando quais são e o que realiza cada...
Resumo: O presente artigo científico objetiva abordar a tese da prescritibilidade ou imprescritibilidade das ações de ressarcimentos por danos ao erário, expondo os entendimentos...
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo precípuo analisar se a Lei 13.042 de 2015 que modificou os artigos 121 e 129 do Código...
Resumo: Em sede de comentários introdutórios, cuida colocar em realce que a desapropriação, enquanto instituto constituinte da rubrica limitações urbanísticas à propriedade, afeta, de...
Resumo: Este artigo analisa a Gestão Pública Municipal brasileira, a partir do enfoque da participação popular na formulação das políticas públicas, legitimada com o...
Resumo: Investiga a possibilidade da realização de um controle das políticas públicas por parte do Judiciário. Conceitua políticas públicas. Esclarece que o controle jurisdicional...
Resumo: O consumo desenfreado da sociedade consumista faz com que os recursos naturais se tornem cada vez mais escassos, tornando a preservação ambiental um...
Resumo: As organizações sociais são entidades privadas, sem fins lucrativos, que integram o terceiro setor, e estão diretamente ligadas à necessidade do Estado em...
Resumo: Este artigo científico traz uma reflexão a cerca do concurso público. Interrogando e argumentando sobre a possibilidade de reconhecer o certame como um...
Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar ao disposto no art. 37 § 5º da Constituição Federal, sobre o qual existe grande divergência...
Resumo: trata-se de uma avaliação da tendência jurisprudencial de dar tratamento semelhante às autarquias para as empresas estatais, o que vem sendo chamado de...
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar os diversos posicionamentos doutrinários a cerca do princípio da supremacia do interesse público sobre o privado,...
Resumo: Trata o artigo da corrupção e seus mecanismos de defesa. Palavras-chave: Corrupção. Democracia. Moralidade. Improbidade. Patrimônio público. Interpretação. Sumário: Introdução. 1- Democracia e...
Resumo: Este artigo visa apresentar um panorama a respeito do assoberbado número de ações fiscais que estrangulam a eficiência do Judiciário em contraponto a...
Resumo: O objetivo do artigo científico está assentado em discorrer acerca do poder de polícia sanitária, bem como seus aspectos caracterizadores e premissas de...
Resumo: Este trabalho tem como meta analisar questões práticas envolvendo o ativismo judicial e o papel do Ministério Público na concretização das políticas públicas....
Resumo: Principais novidades e consequências do Marco Regulatório no mbito do Terceiro Setor. Uma análise técnica prática e crítica à nova legislação que entra...
Resumo: O presente trabalho aborda a aplicação de uma nova Teoria aos bens particulares, de modo a demonstrar que esses quando utilizados para uma...
Resumo: A partir do ano de 2003 o Ministério do Trabalho e Emprego passou a divulgar em uma lista os nomes das empresas que...
Resumo: Atos estatais de ação e omissão que alteraram substancialmente elementos básicos dos leilões de aproveitamento hidrelétrico no Brasil e a necessidade de indenizar...
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo, através da pesquisa cientifica de vertente jurídico-sociológica, compreender o instituto da responsabilidade civil e as peculiaridades da...
Resumo: No presente estudo é questionada a atual divergência quanto à interpretação do artigo 37, § 5º, da Constituição Federal frente a Lei de...
Resumo: Com o surgimento da modalidade Pregão, através da Lei Federal nº.: 10.520/02, admitiu-se duas formas de pregoar, Eletronicamente e Presencialmente, neste contexto, foi...
Resumo: Passados 26 anos da Constituição de 1988 a democracia brasileira vive um impasse. Como efetivar os direitos fundamentais? O golpe de 1964 e...
Resumo: O presente artigo tem como objetivo tecer algumas considerações acerca de uma nova visão sobre o Princípio da Legalidade aplicado ao Direito Administrativo...
