Direito Administrativo
Resumo: O presente trabalho tem por objeto investigar a abrangência e os limites do poder normativo e regulador das agências reguladoras federais brasileiras. Essas...
Resumo: O artigo analisa os dispositivos constitucionais e os contidos no Estatuto das Cidades (Lei n. 10.257/2001) que se relacionam ao plano diretor que...
Resumo: A questão que se coloca em debate no presente artigo é analisar se com a “recriação” da Sudene e da Sudam pelas Leis...
Resumo: O presente artigo visa à análise da exigência de cadastramento dos licitantes no Sistema de Cadastramento Unificado de Fornecedores (SICAF) como condição para...
Resumo: O pregão eletrônico é a modalidade de licitação introduzida pela lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e regulamentada pelo decreto 5.450...
Resumo: Este artigo traz breves comentários sobre o Controle Judicial de decisões dos Tribunais de Contas, analisando os tipos de vícios que acarretam a...
“O poder discricionário é o verdadeiro cavalo de Tróia no centro do Direito Administrativo em um Estado de Direito” Hans Huber Resumo: O presente artigo...
Resumo: A prescrição dos ilícitos funcionais tem natureza jurídica semelhante ao instituto da decadência e por isso deve ser percebida como prescrição sui generis....
Resumo: O presente texto apresenta um estudo referente à adoção de novas tecnologias no âmbito da Administração Pública, particularmente a utilização do meio eletrônico...
Resumo: O concurso público é forma originária de provimento de cargos e empregos na Administração, levando milhões de candidatos, todos os anos, a se...
Resumo: Trata-se de ensaio jurídico que aborda à temática da anulação de questões de concursos públicos viciados por erros materiais evidentes e insofismáveis. Tal...
Resumo: O presente texto trata dos testes psicológicos nos concursos públicos. Da pesquisa realizada conclui-use que acesso a cargo ou emprego público está exclusivamente...
Resumo: A presente monografia defende a necessidade de aplicação de teorias, princípios e institutos garantistas originários do Direito Penal no âmbito do Direito Administrativo...
Resumo: O ponto nodal para o raciocínio a ser desenvolvido neste artigo corresponde em saber se os fundos de investimento regional possuem natureza pública...
“A lei é inteligência, e sua função natural é impor procedimento correto e proibir a má fé”. (Cícero). RESUMO: O processo de licitação no...
Resumo: O presente artigo investiga a aplicação da Teoria das Esferas Concêntricas de Intimidade, desenvolvida por Heinrich Henkel, no campo da Administração Pública, analisando-se...
Resumo: Com a regulamentação da Lei 9.790/99 através do decreto 3.100/99, instituiu-se o Termo de Parceria e a qualificação das ONGs como OSCIPs. O...
Resumo: Os empregados públicos, cujo vínculo contratual com o Estado segue as regras da CLT, ao contrário dos empregados particulares que também se vinculam...
Resumo: O presente estudo volta-se a uma leitura crítica dos institutos da pretensão e da prescrição, quando aplicados especificamente às demandas executivas manejadas em...
A licitação pode ser definida como um procedimento administrativo onde a Administração Pública seleciona a melhor e mais vantajosa proposta apresentada pelos interessados, visando...
Resumo: A Política Nacional de Recursos Hídricos instituída pela Lei 9433/97, Lei das Águas, elegeu a bacia hidrográfica como unidade de planejamento e gestão....
Resumo: A Regularização Fundiária na Capital do Rio grande do Norte emergiu como um instrumento jurídico, urbanístico, com o escopo de prover a regularização...
Resumo: O presente artigo tem por objetivo abrir uma discussão sobre essa visão de violência psicológica, o Bullying. Esse tipo de assédio – apesar...
Resumo: Este artigo trata sobre a indisciplina militar vista de outro ângulo, no qual o indisciplinado é o comandante que, ao abusar de sua...
É de conhecimento geral entre os concurseiros os chamados cadastros de reserva – uma espécie de lista criada pela administração pública tanto naqueles certames...
Resumo: O presente artigo se propõe a examinar a responsabilidade civil da Administração Pública, abordando as linhas gerais do instituto, as modalidades objetiva e...
Resumo: O presente estudo aborda possibilidades de contratação direta com a Administração Pública e a manutenção do princípio da moralidade nestes casos. Observa inicialmente...
Resumo: O presente artigo trata dos princípios que regem a Administração Pública, dispositivos estes, que norteiam todo o sistema jurídico analisado e profere atribuições...
Resumo: O Estado como sociedade política e juridicamente organizada, exerce as suas funções através de pessoas, através de seres humanos, que realizam por intermédio...
1. INTRODUÇÃO Aborda-se a divergência doutrinária e o posicionamento jurisprudencial acerca do aparente conflito entre dispositivos da Lei de Concessões e Permissões de Serviços...
