Direito Civil

Desdobramentos pragmáticos dos princípios da eticidade e da socialidade…

Sumário: 1. Introdução. 2. Conceito de Princípios. 3. Do princípio da eticidade. 3.1. Generalidades. 3.2. A influência do princípio da eticidade na teoria contratual...
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Comentários sobre os contratos de prestação de serviço e…

“A maioria dos contratos representam relações obrigacionais complexas peculiarizadas pelo sinalagma (…)”. Gisele Leite Os contratos de prestação de serviços e de empreitada ganharam...
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Novas tendências da teoria geral das obrigações: mudanças de…

O mundo jurídico, reflexo da dinâmica social, particularmente no concernente às relações privadas, possui duas vertentes: uma ligada ao dinamismo (evolução) e outra à...
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Discriminação bancária: uma realidade injustificável

Qual não foi minha surpresa quando, no perpassar do mês de maio, ao dirigir-me a um banco onde possuo conta, deparar-me com uma situação...
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Por uma redefinição da contratualidade

Na atualidade, pode-se dizer simplesmente que contratos são negócios jurídicos. Por sempre dependerem de pelo menos duas atitudes de pessoas diferentes, pode-se classificá-los como...
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A função social das novelas versus carência de conceitos…

O processo diário de assimilação e desenvolvimento das informações em nossa mente pode ser comparado à tarefa de alimentar. Cultivar maus hábitos alimentares implica...
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Roteiro sobre o princípio da boa fé objetiva

No fundo, o princípio da boa fé assenta-se na cláusula geral da tutela da pessoa humana inserida no art. 1º, da CF/1988, que ao...
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Por um novo paradigma de contrato

Temos hoje um novo paradigma de contrato, conforme já foi ressaltado por mim em dois artigos: “O contrato contemporâneo” e “Abordagem a classificação dos...
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A representação nos atos notariais celebrados consigo mesmo: análise…

Sumário: 1. Introdução; 2. A representação; 3. O autocontrato ou contrato consigo mesmo; 4. A representação nos atos notariais celebrados consigo mesmo; 5. Da...
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A constitucionalização do direito privado e o princípio da…

Sumário: Introdução. 1. O fenômeno da constitucionalização do Direito Privado. 1.1. A evolução histórica da relação entre o Direito Público e o Direito Privado; 1.2....
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Da interpretação das cláusulas restritivas do contrato de seguro…

Breves anotações sobre o contrato de seguro no Direito brasileiro, especialmente no que se refere à interpretação das cláusulas restritivas frente ao restabelecimento do...
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A representação nos atos notariais à luz do novo…

Sumário: 1. Introdução; 2. Informação histórica; 3. Conceito; 4. Espécies; 5. O poder de representação; 6. Representação e mandato; 7. A procuração; 7.1. As...
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El daño resultante de las inmisiones

I.1. Presentación: La inmisión es toda injerencia, dañosa o molesta, incorporal o de escasa corporalidad, resultante de un actuar humano, en el ejercicio de...
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Limitaciones a las relaciones de vecindad y publicidad registral

I. PRESENTACIÓN Las relaciones de vecindad constituyen un sector normativo donde se produce la delimitación del derecho de propiedad, a partir de la contigüidad...
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Direitos da personalidade

Sumário: 1 Visão panorâmica. 2 Dignidade da pessoa humana. 2.1 O arremesso do anão. 2.2 Os reality shows. 3 O fundamento da dignidade da...
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Da responsabilidade civil do médico

A responsabilidade civil do médico vem cada vez mais sendo presente nos tribunais brasileiros. Sobre o que seja responsabilidade civil nos ensina Maria Helena...
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O cheque pós datado segundo o direito brasileiro

Resumo O presente trabalho tem por objetivo discorrer acerca do instituto do cheque, seus requisitos, prazos, figuras intervenientes e apresentar suas mais variadas formas...
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Noções gerais sobre a desconsideração da personalidade da pessoa…

A Teoria da Disregard Doctrine tem como objetivo, como se comprovou, fazer com que o escudo da entidade abstrata venha a ser ultrapassado. Como...
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A posse-trabalho, prevista no art. 1.228, §§4º e 5º,…

Como é de conhecimento dos operadores do direito, o novo Código Civil, que entrou em vigor em 2002, trouxe inúmeras inovações, dentre elas, o...
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Delineamentos sobre a disciplina do contrato de prestação de…

O Código Civil de 1916, repetindo a tradição romana, abrangia em uma mesma categoria contratual três tipos de locação: locação de coisas, locação de...
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O contrato de corretagem no Código de Defesa do…

Sumário: 1.Introdução; 2. Do contrato de corretagem; 2.1. Conceito; 2.2. Natureza jurídica; 2.3. Classificação do contrato de corretagem; 2.4. Da extinção do contrato; 3....
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Condomínio edilício

Sumário: 1. Administração do condomínio; 1.1. Assembléia geral; 1.2. Síndico; 2. Condomínio horizontal – extensão; 2.1. Problemas do condomínio horizontal; 3. Novas manifestações condominiais;...
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O exercício da capacidade civil pelos portadores de necessidades…

“Voltando então das regiões de Tiro… Ali lhe trouxeram um surdo com um impedimento na fala, e suplicaram-lhe que pusesse a sua mão sobre...
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Por uma nova teoria do ilícito civil

1.Generalidades e definição Ato jurídico ilícito é toda atuação humana, omissiva ou comissiva, contrária ao Direito. Enquanto conduta antijurídica, há atos ilícitos em várias...
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Da interpretação das cláusulas restritivas do contrato de seguro…

Breves anotações sobre o contrato de seguro no Direito brasileiro, especialmente no que se refere à interpretação das cláusulas restritivas frente ao restabelecimento do...
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A proteção da personalidade na perspectiva do novo Código…

SUMÁRIO: 1. Conceitos formais; 2. A personalidade no curso da história; 3. Fundamentos jurídicos; 4. O patrimônio sedimentado na personalidade; 5. A importância da...
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Funções e princípios justificadores da responsabilidade civil e o…

O presente artigo tem como objetivo refletir sobre possíveis parâmetros para a interpretação do art. 927, parágrafo único, do CC – que introduziu no...
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Responsabilidade civil das instituições financeiras pelo protesto de duplicatas…

O artigo trata da responsabilidade civil das instituições financeiras pelo protesto indevido de duplicatas simuladas. Aborda inicialmente aspectos da responsabilidade civil dos bancos, defendendo...
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Aplicação do art. 14 do CDC na apuração da…

1. Introdução. Temos acompanhado nos últimos anos um surto desenvolvimentista na área tecnológica que tem causado certo espanto naqueles que não estavam preparados para...
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A responsabilidade civil do fabricante da aeronave, a segmentação…

1. Introdução Na seara da responsabilidade civil no transporte aéreo, não há como descurar, diante da evolução tecnológica constante do setor aeronáutico, o papel...
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