Direito Constitucional

Gerações ou dimensões dos direitos fundamentais?

Resumo: Ainda permanece em meio aos nossos estudiosos do Direito Constitucional certa divergência a respsito da nomenclatura a ser dada à evolução histórica de...
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Teoria da representação direta: A soberania do estado exercida…

Resumo: O presente texto tem por interesse questionar o valores da soberania direta, as formas prescritas em lei, sua execução dentro da realidade brasileira....
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Breves apontamentos relacionados à eficácia horizontal dos direitos fundamentais

Resumo: O presente trabalho versa sobre o reconhecimento da eficácia horizontal dos direitos e garantias fundamentais aplicada às relações privadas. Fez-se uma pequena análise...
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Perigoso confronto de Poderes

Um dos princípios federativos é o da independência e harmonia dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário (art. 2º). A Constituição Federal prescreveu o princípio...
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A propósito do ativismo judicial: super Poder Judiciário?

Resumo: Diversas e importantes decisões do Poder Judiciário em várias questões sociais, políticas vem avivando na doutrina o tema do ativismo judicial. O Poder...
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A “Lei da Ficha Limpa” e o princípio da…

Resumo: Este trabalho refere-se a um estudo sobre a Lei Complementar 135/2010 de iniciativa popular conhecida como “Lei da Ficha Limpa”, especialmente se há...
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Lei Complementar n.135 de 2010, origem e considerações iniciais

Resumo: Este trabalho refere-se a um estudo sobre a origem da Lei Complementar 135 de 2010, conhecida popularmente como “Lei da Ficha Limpa”, serão...
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Aborto de feto anencefálico

Resumo: Na semana em que a Corte Suprema Brasileira julga a ADPF 54, decidindo em definitivo um dos temas mais polêmicos do cenário jurídico...
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A democracia em Ingeborg Maus

Resumo: Conceituar o termo democracia desafia os estudiosos, sobretudo pelos desdobramentos e pela constante tensão existente com o constitucionalismo. Para muitos, democracia representa “o...
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A garantia constitucional à celeridade processual e os juizados…

Resumo: A garantia constitucional à celeridade processual, atualmente prevista de modo expresso no art. 5°, LXXVIII da Constituição Federal, reforça a importância do tema...
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A aplicação da common law no Brasil: diferenças e…

Resumo A ordem jurídica sofreu, no transcurso da história, uma longa mudança evolutiva, que conduziu a uma multiplicidade de resultados, com a instituição básica...
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A eficácia horizontal dos direitos fundamentais

Resumo: O presente estudo tem como objeto a eficácia horizontal dos direitos fundamentais. Para aprofundarmos no tema, primeiro abordaremos os direitos fundamentais, em suas...
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Critica a relativização da prova obtida por meio ilícito

Resumo: Os princípios constitucionais, embora desprovidos de absolutismo, não podem ser flexibilizados na busca de um resultado jurisdicional a qualquer preço. As provas obtidas...
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A positivação da felicidade como direito fundamental: o Projeto…

Resumo: Apesar de indefinível, a felicidade é algo inerente a própria natureza humana, de modo que cada um busca o que, em seu projeto...
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A sociedade aberta de intérpretes da constituição e o…

Resumo A Constituição é a lei maior de um país e o seu texto, o que ao menos se espera, deve representar a vontade...
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Um olhar crítico sobre o atual panorama do controle…

Resumo: A nova composição do Supremo Tribunal Federal fez recrudescer diversas discussões sobre o papel deste tribunal enquanto guardião da Constituição Federal, o discurso...
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Pluripartidarismo político v representatividade social na democracia brasileira

Resumo: Este artigo Constitui uma análise sobre a multiplicação dos partidos políticos brasileiros com as reformas normativas federais de 1979 assim surgindo o pluripartidarismo...
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O incidente de deslocamento de competência: história e aspectos…

Resumo: O incidente de deslocamento de competência mais conhecido como a federalização das graves violações aos direitos humanos é um mecanismo que permite o...
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Os magistrados aposentados e a competência por prerrogativa de…

O Plenário do Supremo Tribunal Federal negou provimento a dois Recursos Extraordinários (RE 546609 e RE 549560) interpostos por Desembargadores aposentados que pretendiam o...
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Precatórios alimentares de São Paulo. As instituições se revezam…

Antes da Emenda 62/09, conhecida como emenda do calote, o valor dos precatórios eram pagos diretamente pelas entidades políticas devedoras mediante depósitos nos respectivos...
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A transposição da responsabilidade civil do estado na modulação…

Resumo: O presente estudo tem por objetivo refletir sobre a modulação temporal dos efeitos da decisão presente no ordenamento jurídico brasileiro, a fim de...
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Portadores de deficiência, igualdade e inclusão social. Princípio: a…

Resumo: Este estudo busca demonstrar a importância do direito à inclusão do portador de deficiência e os benefícios que a inclusão desses cidadãos traz...
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La Acción de Tutela en Colombia

Resumen: En el presente artículo doy a conocer primeramente los Antecedentes Históricos de la Acción de Tutela, luego de esto ya hablo de cómo...
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Medicamentos e o dever do Estado de tutelar a…

Resumo: A dignidade da pessoa humana é finalmente reconhecida como um princípio superior neste início de século. Mais ainda, este princípio é ressaltado pela...
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Democracia, governo aberto e estado constitucional plural

Resumo: A partir de considerações sobre a fragilidade do modelo democrático vigente o artigo aborda o Plano Nacional sobre Governo Aberto instituído pelo Decreto...
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Modulação dos efeitos temporais no controle de constitucionalidade difuso

Resumo: Recentemente, o Supremo Tribunal Federal, em caráter inovador, tem adotado a modulação de efeitos temporais no controle de constitucionalidade difuso, no sentido de...
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Um olhar jurídico sobre o papel da universidade na…

Resumo: Este artigo trata da importância do ensino superior enquanto forma de acesso à cidadania e ao desenvolvimento por populações indígenas, numa abordagem jurídica,...
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Brasil: a laicidade e a liberdade religiosa desde a…

Resumo: O presente estudo tem por finalidade abordar a laicidade e a liberdade religiosa e seus respectivos desdobramentos no Brasil. Sumário: 1. Introdução. 2. A...
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O estado democrático de direito e a colisão de…

Resumo: O objetivo geral deste artigo é abordar a discussão constitucional do Estado Democrático de Direito, em especial o tocante aos Direitos Humanos Fundamentais...
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O princípio da relatividade das liberdades públicas: um enfoque…

Resumo: A liberdade de expressão está entre as nossas mais estimadas garantias constitucionais. Consectário do direito à manifestação do pensamento, a liberdade de expressão...
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