Direito Constitucional
Resumo: O presente estudo tem por finalidade abordar a laicidade e a liberdade religiosa e seus respectivos desdobramentos no Brasil. Sumário: 1. Introdução. 2. A... Resumo: O objetivo geral deste artigo é abordar a discussão constitucional do Estado Democrático de Direito, em especial o tocante aos Direitos Humanos Fundamentais... Resumo: A liberdade de expressão está entre as nossas mais estimadas garantias constitucionais. Consectário do direito à manifestação do pensamento, a liberdade de expressão... Resumo: Trata-se de estudo sobre a mudança de posicionamento do Supremo Tribunal Federal no exame dos Mandados de Injunção e Ações Direta de Inconstitucionalidade... Resumo: A repercussão geral é um requisito específico de admissibilidade do Recurso Extraordinário. Reconhecendo a sua existência num determinado RE, não está o STF... Resumo: O presente trabalho desenvolve-se partindo do conceito da expressão federalismo. Apresenta características de um Governo Federal, com o propósito de esclarecer definições do... Resumo: O respeito à dignidade da pessoa humana, um dos alicerces do Estado Democrático de Direito, pressupõe mais do que a previsão no ordenamento... Resumo: Crítica à função simbólica de textos constitucionais ao abordar seu significado social e político que possui relação inversa de sua concretização jurídica. A... Resumo: O presente estudo visa analisar o instituto da Querela Nullitatis Insanabilis, ou ação declaratória de nulidade insanável que, apesar de ter origem no... Resumo: O presente trabalho tem por finalidade avaliar os aspectos históricos dos direitos humanos, bem como, de forma sistemática, observar sua evolução e conseqüentemente,... Resumo: Traz as considerações iniciais sobre o controle de constitucionalidade, determinando conceitos e diretrizes sobre o assunto, assim como sobre as formas de proteção... Resumo: Abarca o delineamento histórico do controle de constitucionalidade, demonstrando sua evolução ao longo das Constituições brasileiras, bem como faz um breve relato sobre... Resumo: As normas de direito fundamentais elencadas na Constituição Federal possuem forte conteúdo axiológico e são de grande importância dentro do ordenamento jurídico brasileiro,... Resumo: O artigo tem por escopo a pesquisa do precatório, criação genuinamente brasileira, como forma de garantir que a Fazenda Pública venha a adimplir... Resumo: Este artigo discute se as metas do CNJ podem ser consideradas como uma implementação de um prazo objetivo para a duração dos processos.... Resumo: O estudo é uma analise resumida das constituições da República Federativa do Brasil, onde se busca demonstrar a presença do conceito da dignidade... Resumo: É notória a preocupação de grande parte dos países em participar e sediar grandes eventos esportivos, em especial, pela significativa movimentação de recursos... Resumo: O presente artigo tem por desiderato mostrar a evolução dos direitos fundamentais em consonância com a evolução do Estado, enfocando o princípio democrático.... O STF ao reconhecer a constitucionalidade da Lei Maria disse o óbvio. Os ministros ratificaram exatamente o que ela diz: que a ação penal... Resumo: O presente trabalho tem como escopo analisar a legitimidade do Poder Judiciário no controle das políticas públicas, apresentando uma evolução do pensamento jurisprudencial... Resumo: Trata-se de um estudo acerca do caminho que nossa Suprema Corte vem trilhando ao longo dos últimos anos, buscando fazer uma análise da... Resumo: O ordenamento jurídico é composto por previsões distintas que qualificam valores ou condutas, seguindo-se, assim, as noções básicas dos princípios e regras. Palavras... Resumo: O presente plano de trabalho tem por objetivo analisar criticamente o instituto da súmula vinculante tendo em vista que esta matéria foi alvo... Resumo: Este trabalho visa explicitar as características da espécie normativa denominada decreto legislativo, devido ao seu procedimento específico de produção. Palavras-chave: Espécie normativa. Decreto... Resumo: A partir de uma visão global do instituto Da Intervenção, o estudo em comento, de forma preponderante, visa a analisar a constitucionalidade de... Resumo: O presente trabalho tem a finalidade de analisar a existência de hierarquia entre a lei complementar e a lei ordinária. Por ser uma... Resumo: Este trabalho visa explicitar a delimitação das matérias que podem ser legisladas através de medidas provisórias, conforme a Constituição Federal do Brasil de... Resumo: O presente artigo aborda a proteção conferida pelo ordenamento jurídico brasileiro à honra. Amparam a honra tanto a Constituição Federal de 1988 como... Resumo: Neste trabalho problematiza-se o método de escolha dos ministros do Supremo Tribunal Federal brasileiro, analisando se a interferência do Poder Executivo na nomeação... Introdução O presente estudo tem por finalidade analisar os aspectos da inviolabilidade do sigilo das comunicações, assim como os princípios fundamentais e as garantias...
