Direito do Consumidor
Direitos Basilares dos consumidores São apresentados no art. 6 do CDC e, constitui patamar mínimo de direitos atribuídos ao consumidor que devem ser observados... Sumário: 1. O Ministério Público e o Direito do Consumidor. 2. A Constituição da República e o Código de Defesa do Consumidor. 3. O... Foi preciso o Ministro da Justiça Tarso Genro passar um “aperto” um tanto desagradável para então, termos finalmente uma regra disciplinadora dos serviços de... Resumo: Discorre sobre a importância do consumo sustentável para o planeta, enfocando principalmente a responsabilidade do consumidor frente ao grande desafio da humanidade, observando... Sumário: Base da Legislação Federal do Brasil. Introdução. Texto legal. Artigo 1º. Lei 8.078, de 11.09.1990. Vigência. Conclusões. Base da Legislação Federal do Brasil.... Resumo: Este artigo analisa o contrato de seguro na perspectiva do Direito das Relações de Consumo. Partindo da dicotomia seguro social e seguro privado,... Sumário: Apresentação. 1 – Sobre a Apelação Cível nº2006.001.62318. 2 – Sobre o Recurso Especial nº378.863/SP e os respectivos Embargos de Divergência e Agravos... Sou gravado de forma universal, Saio da estamparia, não de casa, Da vitrine me tiram, recolocam, Objeto pulsante mas objeto Que se oferece como... INTRODUÇAO Nas últimas décadas os consumidores cada vez mais experimentam mudanças substanciais no setor alimentício, em decorrência de diversos fatores, dentre eles, o fenômeno... Resumo: O presente trabalho jurídico-científico verifica o correlacionamento existente entre a Odontologia e a Responsabilidade Civil, tendo por escopo focalizar a responsabilidade civil do... Resumo: É fato incontroverso que a economia vem ganhando cada vez mais relevo e espaço no mundo do Direito. Tal assertiva é comprovada pelo... Sumário: 1. Introdução – 2. Os contratos eletrônicos – 3. A revisão dos contratos eletrônicos; 3.1 O direito de arrependimento nas relações contratuais eletrônicas... A Constituição da República de 1988 vem consagrar um novo modelo de Estado, chamado de “Democrático de Direito”. Dentre vários princípios e características, destacam-se... A relação de consumo a partir do sec. XVIII, sofreu um grande abalo social em decorrência das transformações ocasionadas pela revolução industrial e tecnológica,... . Importante partícipe das relações de consumo, alvo central da tutela jurídica especial do direito consumerista, é o consumidor o verdadeiro protagonista desse microssistema... O Decreto Presidencial n.º 6.523, de 31 de julho de 2008, regulamenta a Lei n.º 8.078, de 11 de setembro de 1990 e estabelece... O CDC criou, sem dúvida, novos símbolos e, ipso facto uma linguagem própria, dentro de um novo sistema legislativo. O art. 5º, inciso XXXII... “Por ação consignatória principal entende-se a que tem por único objetivo o depósito da res debita para a extinção da dívida do autor. O... Resumo: O texto aborda a questão da inversão do ônus financeiro com conseqüente obrigação de custear as provas quando presentes os requisitos para a... Resumo: Constitui-se em objeto de estudo do presente artigo versar sobre um tema que avulta de importância na esteira do Direito do Consumidor, haja... Sumário: 1. Introdução 2. Princípios gerais da defesa do consumidor 3. Direitos básicos do consumidor 4. Conclusão 5. Referências bibliográficas 1. INTRODUÇÃO O presente... Resumo: Responsabilidade pela solução dos vícios em produtos e/ou serviços – política de retorno. Este trabalho destina-se ao estudo da responsabilização de fornecedores de... Resumo: O presente trabalho tece, inicialmente, considerações sobre o ônus da prova, oportunidade em que se aborda a prova no juízo cível e o... Sumário: Resumo. Introdução. 1 Noções gerais acerca da relação contratual. 2 A extinção da relação contratual no Direito Civil. 3 A revisão contratual. 4... A defesa do consumidor no Brasil tem hoje estágio considerável de desenvolvimento. Indiscutivelmente pode-se afirmar que se por um lado o Código de Defesa... 1 – Aspectos gerais O tema tratado diz respeito à admissibilidade da aplicação das disposições do Código de Defesa do Consumidor – Lei nº... Sumário: Introdução. 1 – Prerrogativas de proteção contratual do consumidor idoso de planos e de seguros privados de assistência à saúde. 2 – Indenização... A sociedade contemporânea caracteriza-se por uma série de circunstâncias e facilidades para o consumo de bens e serviços. Os consumidores, por vezes, não conhecem... 1. Introdução A discussão a respeito da revisão contratual por excessiva onerosidade apresenta-se relativamente nova nos sistemas jurídicos que serão analisados. A revisão contratual... Sumário: 1.Atual modelo social: tecnológica e consumo; 2. A adequada realização da Política Nacional das Relações de Consumo como fator de transformação social; 3....
