Direito do Consumidor
Resumo: O texto aborda a questão da inversão do ônus financeiro com conseqüente obrigação de custear as provas quando presentes os requisitos para a... Resumo: Constitui-se em objeto de estudo do presente artigo versar sobre um tema que avulta de importância na esteira do Direito do Consumidor, haja... Sumário: 1. Introdução 2. Princípios gerais da defesa do consumidor 3. Direitos básicos do consumidor 4. Conclusão 5. Referências bibliográficas 1. INTRODUÇÃO O presente... Resumo: Responsabilidade pela solução dos vícios em produtos e/ou serviços – política de retorno. Este trabalho destina-se ao estudo da responsabilização de fornecedores de... À nossa volta, existe hoje uma espécie de evidência fantástica do consumo e da abundância, criada pela multiplicação dos objetos, dos serviços, dos bens... Princípio da Integração do Contrato (1ª parte) A Constituição Federativa do Brasil, cumprindo sua função social, reconheceu a necessidade da proteção do consumidor diante... Sumário: 1. Introdução; 2. Discussão; 2.1. Nosso desenvolvimento; 2.2. Regra de transitoriedade; 3. Jurisprudência pesquisada; 4. Conclusão; Bibliografia. Resumo: Este artigo discorre sobre o... Resumo: Este artigo aborda a possibilidade da aplicação do CDC no contrato de locação residencial, sob a égide da jurisprudência e doutrina, e as... É vício oculto, é defeito cuja existência nenhuma circunstância pode revelar, senão mediante exames ou testes. É chamado de redibitório pela doutrina posto que... “Les dettes aujourd’hui, quelque soin qu’on emploie, Sont comme les enfants que l’on conçoit en joie, Et dont avec peine on fait l’accouchement. L’argent... Tema relevante na atual realidade dos negócios jurídicos. A maioria dos conflitos judicializados envolve justamente a possibilidade de revisão contratual. Propõe a melhor doutrina... Sumario: Introducción. Primera parte: Surgimiento de la necesidad de protección. I. Indentificación del consumidor internacional. II. Actual situación de desprotección del consumidor internacional en... Introdução: Os consumidores atualmente estão procurando produtos mais saudáveis e inovadores, que sejam seguros e de prática utilização. Na esteira dessa tendência mundial cresce... O Código de Defesa do Consumidor destina um de seus capítulos, especialmente o Capítulo V da Lei 8.078/90 para discorrer e regulamentar as práticas... Resumo: Na sociedade atual, os hábitos de consumo se tornaram massivos e o questionamento sobre a qualidade e procedência ganham espaço nos critérios de... Com a elaboração do Código de defesa do Consumidor em 1990, o legislador preocupou-se em não só regular as relações de consumo presentes em... Resumo: O presente trabalho tece, inicialmente, considerações sobre o ônus da prova, oportunidade em que se aborda a prova no juízo cível e o... Sumário: Resumo. Introdução. 1 Noções gerais acerca da relação contratual. 2 A extinção da relação contratual no Direito Civil. 3 A revisão contratual. 4... A defesa do consumidor no Brasil tem hoje estágio considerável de desenvolvimento. Indiscutivelmente pode-se afirmar que se por um lado o Código de Defesa... 1 – Aspectos gerais O tema tratado diz respeito à admissibilidade da aplicação das disposições do Código de Defesa do Consumidor – Lei nº... Sumário: Introdução. 1 – Prerrogativas de proteção contratual do consumidor idoso de planos e de seguros privados de assistência à saúde. 2 – Indenização... A sociedade contemporânea caracteriza-se por uma série de circunstâncias e facilidades para o consumo de bens e serviços. Os consumidores, por vezes, não conhecem... 1. Introdução A discussão a respeito da revisão contratual por excessiva onerosidade apresenta-se relativamente nova nos sistemas jurídicos que serão analisados. A revisão contratual... Sumário: 1.Atual modelo social: tecnológica e consumo; 2. A adequada realização da Política Nacional das Relações de Consumo como fator de transformação social; 3.... Sumário 1. Noções Gerais; 2. Da responsabilidade do fornecedor por danos decorrentes da nocividade ou periculosidade dos produtos ou serviços; 3. Da responsabilidade pelo... Resumo: O presente artigo discorre sobre outra interpretação à posição atual de o porquê não se pode pagar estacionamento nos Shopping Centers. Palavras-chave: Shopping... A base fundamental da responsabilidade civil está em que o homem responde pelos danos que causa. Sem dúvida, representou um grande passo na evolução... O enfrentamento da problemática envolvendo a pessoa jurídica qualificada com consumidora deu-se alhures, amplamente, em nossa obra Ofensa à Honra da Pessoa Jurídica (Ed.... I – Introdução No modelo sócio-econômico desenvolvido pelo mundo capitalista tem-se as relações comerciais em crescimento exponencial, fenômeno justificado pela facilidade de se abrir... Introdução: O estacionamento do Shopping Center não é “gratuito”, pois toda atividade empresária visa ao lucro. Assim, o serviço é indiretamente remunerado pelo preço...
