Direito Penal
A pena de revelia é um dos institutos mais relevantes e frequentemente discutidos no processo civil brasileiro. Ela ocorre quando o réu, devidamente citado,...
A Lei 12.737, popularmente conhecida como Lei Carolina Dieckmann, foi promulgada em 30 de novembro de 2012 e passou a vigorar em 2 de...
O estado de necessidade é uma excludente de ilicitude prevista no artigo 24 do Código Penal brasileiro, que se aplica quando uma pessoa pratica...
Com o avanço da tecnologia, os crimes virtuais estão se tornando cada vez mais comuns. O ambiente digital proporciona inúmeras facilidades, mas também abre...
Quando uma pessoa é convocada para prestar esclarecimentos na delegacia, seja como testemunha, vítima ou investigado, é essencial entender os procedimentos e a importância...
A prescrição no direito penal é um instituto fundamental que limita o poder punitivo do Estado, estabelecendo prazos para a aplicação de punições aos...
A prescrição de crimes é um tema complexo no direito penal brasileiro e suscita muitas dúvidas, principalmente quando o réu está foragido. Embora a...
O conceito de prescrição penal desempenha um papel crucial no sistema jurídico brasileiro, pois delimita o tempo que o Estado tem para exercer o...
A inimputabilidade é um conceito central no direito penal, pois refere-se à ausência de responsabilidade penal de certos indivíduos em razão de uma condição...
A prática do “deep nude” é uma modalidade de crime cibernético que tem ganhado notoriedade com o avanço das tecnologias de edição e inteligência...
A progressão de regime é um conceito amplamente discutido, especialmente em notícias, mas muitas pessoas ainda não compreendem como funciona. Para entender melhor, é...
O crime de falso testemunho, regulado pelo Código Penal Brasileiro, é uma conduta que pode comprometer gravemente a justiça, distorcendo a realidade dos fatos...
O uso medicinal da Cannabis sativa, especialmente para a extração de canabidiol (CBD), tem ganhado espaço no Brasil, impulsionado pelos avanços científicos e pelo...
O crime de receptação está previsto no artigo 180 do Código Penal Brasileiro, sendo caracterizado pela aquisição, ocultação, armazenamento ou comercialização de produtos oriundos...
O termo stalking deriva do verbo inglês “to stalk”, que significa “perseguir incessantemente”. No contexto jurídico, o stalking é uma forma de perseguição insistente,...
O Direito Penal é uma das áreas mais fascinantes e desafiadoras do Direito, e a especialização nessa área oferece a oportunidade de atuar como...
Saber se uma pessoa possui um mandado de prisão em aberto é uma questão relevante tanto para cidadãos que desejam esclarecer sua própria situação...
O princípio da insignificância, também conhecido como princípio da bagatela, é um conceito fundamental no Direito Penal brasileiro, cujo objetivo é assegurar que o...
O disparo de arma de fogo em via pública é uma conduta que, além de extremamente perigosa, configura crime no ordenamento jurídico brasileiro. Este...
A Constituição Federal de 1988 estabeleceu, entre outras garantias, normas que tratam de forma diferenciada crimes considerados extremamente graves. Alguns crimes são classificados como...
A apropriação indébita é um crime previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro, que ocorre quando alguém se apropria de um bem móvel...
Os crimes de trânsito são infrações penais cometidas por condutores de veículos que resultam em condutas gravíssimas, colocando em risco a vida, a integridade...
Isabela Karina Peres de Oliveira Rosyvania Araújo Mendes Resumo: O presente trabalho visa destacar a violência contra o gênero feminino, com foco na...
Autor: Me. Douglas Andrade – Acadêmico de Direito na Una/Contagem MG – Mestre em Ensino de Física pela Universidade Federal de Ouro Preto. E-mail:...
Nome do autor(a): Isadora Cristina Perdigão dos Santos Minto – Acadêmica de Direito na Faculdade da Saúde e Ecologia Humana – FASEH. E- mail:...
Autora: ANDRADE, Ludmilla Sales de. Acadêmica do curso de Direito na Universidade de Gurupi – UNIRG. Gurupi/TO. E-mail: [email protected]. Orientadora: LUSTOSA, Me. Kárita Barros....
Wagner Verzinhasse Nardini, advogado, formado pela Universidade Bandeirante de São Paulo, pós-graduado em Direito Penal e Direito Processual Penal com licenciatura pela Escola Paulista...
GARCIA, Admilson José Orientador: Prof. Me. Marco Antônio Comalti Lalo. Resumo: Crimes virtuais são todas as ações ilegais, criminais, antiéticas ou não autorizadas que...
Autora: Thaís Moraes da Rosa. Graduada em Direito pela Universidade Federal de Pelotas (2020). Advogada inscrita na OAB/RS sob o nº 119.615. Pós-graduanda em...
Juan Pablo Ferreira Gomes Resumo: O presente trabalho tem como escopo investigar a (im) possibilidade de aplicação do princípio da insignificância em face de...
