Direito Penal
A chamada “CNH facilitada” é uma prática criminosa que consiste na venda de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) sem que o comprador precise passar...
Consultar antecedentes criminais é um procedimento legal, gratuito e acessível à maioria dos cidadãos, sendo utilizado para diferentes finalidades, como candidaturas a emprego, participação...
Crimes contra o patrimônio são infrações penais que atingem bens materiais ou direitos patrimoniais de uma pessoa física ou jurídica, como dinheiro, veículos, imóveis...
A diferença entre detenção e reclusão está no grau de gravidade da infração penal e no regime inicial de cumprimento da pena. A reclusão...
A Lei de Contravenções Penais é uma norma jurídica brasileira criada para punir comportamentos considerados ofensivos à ordem pública, mas que não têm a...
A exclusão da tipicidade ocorre quando, mesmo que uma conduta pareça se enquadrar formalmente em um tipo penal previsto em lei, ela não é...
No Direito Penal, os crimes comissivos por omissão ocorrem quando o agente, embora não pratique diretamente a ação típica, responde como se tivesse praticado...
A voz de prisão é a comunicação verbal pela qual uma pessoa, autoridade ou não, informa a alguém que ele está sendo preso em...
A prescrição em direito penal é a perda do direito do Estado de punir ou executar a pena em razão da passagem do tempo....
Falsidade ideológica é o ato de inserir ou omitir, em um documento público ou particular, declaração falsa ou diversa da que deveria constar, com...
Desacatar um funcionário público no exercício da função ou em razão dela é crime previsto no Código Penal brasileiro, no artigo 331, com pena...
A violência de gênero é uma grave violação dos direitos humanos que afeta milhões de pessoas no mundo, principalmente mulheres e meninas. Ela se...
Sim, um réu que responde ao processo em liberdade pode ser preso durante uma audiência, desde que haja fundamentos legais e elementos concretos que...
Uma das maiores preocupações de clientes que contratam um advogado é garantir que os serviços jurídicos sejam devidamente prestados. No entanto, existem situações em...
Sim, é possível retirar uma queixa de desaparecimento, desde que a pessoa desaparecida tenha sido encontrada e esteja em segurança. O registro de desaparecimento...
A possibilidade de retirar uma queixa de lesão corporal depende do tipo de crime e da fase do processo em que ele se encontra....
A retirada de uma queixa de violência doméstica online pode ser um processo complexo, pois envolve direitos fundamentais, segurança da vítima e aplicação da...
O habeas corpus é um dos instrumentos jurídicos mais importantes do ordenamento jurídico brasileiro. Ele está previsto na Constituição Federal de 1988 e tem...
O estelionato sentimental é uma situação na qual uma pessoa se aproveita emocionalmente de outra para obter vantagens financeiras ou patrimoniais. Embora não haja...
A apropriação indébita é um crime previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro, que ocorre quando alguém se apropria de um bem ou...
Você já comprou algo que não funcionou como prometido ou foi enganado por uma propaganda mentirosa? Essas situações podem parecer apenas aborrecimentos do dia...
Os crimes sexuais são um dos temas mais sensíveis e debatidos no direito penal brasileiro, pois afetam diretamente a dignidade, a liberdade e a...
O termo “estelionato sexual” não está expressamente previsto no Código Penal Brasileiro, mas tem sido amplamente discutido por juristas, advogados e a sociedade como...
Violência Sexual Mediante Fraude: Um Crime Silencioso e Suas Implicações Legais A violência sexual mediante fraude é um delito previsto no Código Penal Brasileiro...
A violação sexual mediante fraude é um crime previsto no Código Penal Brasileiro que desperta muitas dúvidas, tanto entre vítimas quanto entre pessoas que...
O segredo de justiça é uma medida adotada pelo Poder Judiciário para proteger informações sensíveis contidas em determinados processos. Essa restrição de acesso ocorre...
Muitas pessoas só descobrem que estão envolvidas em um processo judicial quando recebem uma citação oficial. No entanto, há maneiras de verificar antecipadamente se...
Saber se você está sendo investigado pode ser fundamental para garantir seus direitos e adotar medidas legais adequadas. Em muitos casos, a investigação ocorre...
A violência patrimonial contra idosos ocorre quando há a apropriação indevida, retenção ou destruição de seus bens, valores ou documentos. Esse tipo de violência...
Violência patrimonial é qualquer ato que comprometa, restrinja ou destrua os bens materiais de uma pessoa, incluindo recursos financeiros, documentos, propriedades e instrumentos de...
