Direito Penal
A apropriação indébita é um crime previsto no artigo 168 do Código Penal Brasileiro, que ocorre quando alguém se apropria de um bem ou...
Você já comprou algo que não funcionou como prometido ou foi enganado por uma propaganda mentirosa? Essas situações podem parecer apenas aborrecimentos do dia...
Os crimes sexuais são um dos temas mais sensíveis e debatidos no direito penal brasileiro, pois afetam diretamente a dignidade, a liberdade e a...
O termo “estelionato sexual” não está expressamente previsto no Código Penal Brasileiro, mas tem sido amplamente discutido por juristas, advogados e a sociedade como...
Violência Sexual Mediante Fraude: Um Crime Silencioso e Suas Implicações Legais A violência sexual mediante fraude é um delito previsto no Código Penal Brasileiro...
A violação sexual mediante fraude é um crime previsto no Código Penal Brasileiro que desperta muitas dúvidas, tanto entre vítimas quanto entre pessoas que...
O segredo de justiça é uma medida adotada pelo Poder Judiciário para proteger informações sensíveis contidas em determinados processos. Essa restrição de acesso ocorre...
Muitas pessoas só descobrem que estão envolvidas em um processo judicial quando recebem uma citação oficial. No entanto, há maneiras de verificar antecipadamente se...
Saber se você está sendo investigado pode ser fundamental para garantir seus direitos e adotar medidas legais adequadas. Em muitos casos, a investigação ocorre...
A violência patrimonial contra idosos ocorre quando há a apropriação indevida, retenção ou destruição de seus bens, valores ou documentos. Esse tipo de violência...
Violência patrimonial é qualquer ato que comprometa, restrinja ou destrua os bens materiais de uma pessoa, incluindo recursos financeiros, documentos, propriedades e instrumentos de...
Violência patrimonial é qualquer ato que comprometa, restrinja ou destrua os bens materiais de uma pessoa, incluindo recursos financeiros, documentos, propriedades e instrumentos de...
O golpe do PIX é uma fraude que ocorre quando criminosos utilizam a rapidez e irreversibilidade das transferências via PIX para enganar vítimas e...
O golpe do PIX errado é uma modalidade de fraude em que criminosos simulam um erro no envio de uma transferência via PIX para...
Ser acusado de abuso é uma situação extremamente séria que pode trazer consequências devastadoras para a vida pessoal, profissional e jurídica do acusado. Independentemente...
O crime de ameaça está previsto no artigo 147 do Código Penal Brasileiro e consiste em ameaçar alguém de causar-lhe mal injusto e grave,...
A falsa comunicação de crime é uma prática que, além de gerar desperdício de recursos públicos, pode causar sérios danos à vida de terceiros...
A denunciação caluniosa é um crime grave previsto no ordenamento jurídico brasileiro, que ocorre quando uma pessoa acusa outra, de forma intencional, de um...
A falsa acusação de estupro é um tema delicado que envolve graves implicações legais, sociais e psicológicas tanto para o acusado quanto para a...
A falsa acusação de assédio é uma prática grave que pode causar danos significativos tanto à vítima da acusação quanto à credibilidade de denúncias...
A falsa acusação de abuso infantil é uma prática extremamente grave, tanto pela sensibilidade do tema quanto pelas consequências devastadoras para a vítima da...
A falsa acusação é uma prática que pode trazer graves consequências jurídicas e sociais, tanto para quem a sofre quanto para quem a realiza....
A acusação falsa é uma prática que desafia os princípios da justiça, pois pode prejudicar de forma irreparável a reputação, a liberdade e a...
O furto de energia elétrica é um problema grave e recorrente no Brasil. Também conhecido como “gato” ou ligação clandestina, essa prática consiste na...
Enfrentar uma situação de agressão por parte de um policial é algo extremamente delicado e pode gerar dúvidas sobre como reagir. Neste artigo, abordaremos...
A audiência de justificação é um procedimento processual utilizado para permitir que uma parte demonstre, perante o juiz, a existência de um fato relevante...
A audiência de justificação é um procedimento processual utilizado para permitir que uma parte demonstre, perante o juiz, a existência de um fato relevante...
O homicídio privilegiado é uma circunstância atenuante prevista no Código Penal Brasileiro, que pode reduzir a pena imposta ao autor de um homicídio. Essa...
A contravenção penal é uma infração penal de menor gravidade, caracterizada como um “crime menor” pela legislação brasileira. Embora seja uma violação da lei,...
Em regra, não é permitido realizar busca e apreensão sem um mandado judicial, conforme previsto no artigo 5º, inciso XI, da Constituição Federal de...
