Direito Penal
Resumo: O presente artigo teve como objetivo analisar a (im)possibilidade de combinação de leis penais com fundamento no princípio da retroatividade da lei penal...
Resumo: O presente trabalho objetiva analisar a constitucionalidade da obrigação de reparar o dano para que o apenado possa progredir de regime nos crimes...
Resumo: O presente artigo trata de uma pesquisa sintética sobre a evolução das teorias sobre o tipo penal, com maior ênfase nas teorias modernas....
Resumo: Estudo sobre determinismo versus livre – arbítrio como fundamento para responsabilização penal e moral do ser humano. A discussão sobre o que legitimaria...
Resumo: O Brasil é um país em desenvolvimento, dito “um país de todos”. Mais de metade da população brasileira admite que existe preconceito e...
O art. 40, VI, da Lei de Drogas, tipifica causa de aumento de pena para as hipóteses em que o crime “envolver ou visar...
Resumo: O princípio fundamental da dignidade da pessoa humana, consagrado pela Constituição Federal de 1988, estabelece verdadeiro dever fundamental de tratamento igualitário dos seres...
Resumo: O sistema de penas do Brasil é diariamente noticiado pelos meios de comunicação pela ocorrência de alguma rebelião, falta de vagas e fugas,...
Resumo: Este artigo visa traçar um panorama do instituto do Indulto. Procurou-se estabelecer as características principais de relevância causa de exclusão da punibilidade, bem...
Resumo: Há tempos em que a vítima vem sendo esquecida pela máquina estatal não recebendo o devido tratamento por parte dos agentes públicos e...
Resumo: A elaboração do presente artigo, Direito Penal mínimo: sua conformidade com o garantismo penal permitiu analisar a realidade jurídica-social no tocante a utilização...
"Para mudar esse estado de coisas, precisamos passar a limpo o Brasil, tirá-lo do lamaçal corrosivo da abjeta e nojenta corrupção e dos desvios...
Resumo: O excesso na legítima defesa pode ser doloso ou culposo. No entanto, existem momentos em que não há como exigir do ofendido, no...
Resumo: A sociedade evolui a passos largos e a necessidade de segurança à qual o homem se subordina deve evoluir com ela. O Estado,...
Resumo: Trata da urgente questão de uma visão crítica sobre o PLS 292/13 que cria a qualificadora do chamado "Feminicídio" no Código Penal Brasileiro....
INTRODUÇÃO Como bem sabemos, o homem é fruto de seu tempo e, como tal, produz seu pensamento embebido pelas necessidades e formatações de sua...
Resumo: O presente artigo trata do princípio da insignificância e a possibilidade de sua aplicação no Direito Penal Militar. Discutir-se-á se a tese da...
Resumo: O presente estudo pretende rechaçar a tradicional jurisprudência a respeito da necessidade de ressarcimento integral do dano para a caracterização do instituto do...
Resumo: Este artigo tem por objetivo pesquisar, analisar e descrever os aspectos destacados do Habeas Corpus em procedimento da Justiça Penal Militar qual está...
Resumo: O presente trabalho apresenta um estudo sobre o Adolescente Infrator Militar no âmbito das Organizações Militares em detrimento do surgimento de uma nova...
Resumo: O Direito Penal tem que exercer na sociedade um papel transformador, para tanto, cumpre marejar a restauração da segurança jurídica e o equilíbrio...
Resumo: O presente artigo refere-se ao tipo penal previsto no artigo 290 do Código Penal Militar (Decreto-Lei nº 1.001/69), e a sua divergência, frente...
Resumo: O presente estudo visa analisar a evolução histórica da medida de segurança no Brasil. Mais precisamente, o artigo em questão, busca avaliar o...
Resumen: En el presente trabajo se hace una evaluación contemporánea sobre la lucha contra el lavado de activos en Cuba, como experiencia novedosa, para...
Sumário: 1. Introdução. 2. Vantagens e Desvantagens da Monitoração Eletrônica em relação ao preso. 3. Hipóteses legais previstas (Leis nº 12.258/10 e Lei nº...
Resumo: O presente trabalho se dispõe a elabora um estudo anal Ático acerca dos crimes praticados contra a dignidade sexual com intuito de demonstrar...
Resumo: Comentários críticos à Lei 12.971/14 que altera o Código de Trânsito Brasileiro em sua parte penal. Sumário: 1. Introdução 2. Dissecando o monstro...
Resumo: O crime organizado é uma das grandes preocupações de nossas autoridades, que precisam encontrar soluções adequadas para seu enfrentamento. Frente a relevância do...
Resumo: Uma das exigências trazidas pelo Princípio da Reserva Legal, é de que o agente somente poderá ser processado, se sua conduta for previamente...
RESUMO:O presente artigo tem por objetivo assegurar a isonomia sexista no nosso ordenamento jurídico e mostrar os meios legais para coibir a violência doméstica...
