Direito Penal
Resumo: O artigo aborda a questão da aplicação do Princípio da Insignificância pelo Delegado de Polícia em sua função de Polícia Judiciária e na... Resumo: No que concerne a natureza constitutiva da pessoa jurídica, alguns doutores discutem sob a possibilidade de aplicação de sanções penais a estes entes,... Resumo: ste trabalho objetivou apresentar aspectos relacionados às formas e tipos de pedofilia, às suas causas e suas consequências com fulcro nas teorias psicanalíticas... Resumo: O texto aborda o crime de violência doméstica habitual, previsto no Código Penal espanhol, seu conteúdo, requisitos, e não configuração do “bis in... Resumen: La investigación está encaminada a realizar un análisis histórico y dogmático de la sanción, su evolución, fines que se le otorgan por los... Resumo: O presente artigo visa analisar a prática de delitos pelo sistema de informática, em uma visão progressiva e sistemática, à luz da jurisprudência... Resumo: A prática de abuso sexual é um fenômeno universal. Ela ocorre em todos os tempos e lugares e atinge todas as classes socioeconômicas.... Resumo: A criminalidade tem sido estudada em diversas áreas do conhecimento. No campo da Psicologia Social o estudo da criminalidade pode ser associado à... Resumo: O presente artigo faz análise das figuras centrais do concurso de agentes: a autoria e a participação. Busca-se dessa forma estabelecer a diferença... Resumo: objetiva-se com o presente artigo identificar os requisitos para considerar o tráfico de drogas privilegiado, previsto no art. 33, §4º da Lei n.... Resumo: Objetiva este artigo discutir a abrangência da Lei 11.340/06 – Lei Maria da Penha – ao privilegiar a mulher e excluir da sua... Resumo: Considerando, na conjuntura atual, a importância dos princípios constitucionais e sua influência em todos os ramos do Direito, notadamente no Direito Penal, foram... Resumo: O presente artigo tece algumas considerações a respeito da possibilidade de aplicação da teoria do adimplemento substancial do direito civil ao direito penal,... Resumo: O presente artigo traz em breves linhas uma abordagem sobre o Assédio Sexual depois de tipificado como crime no ordenamento jurídico brasileiro. Palavras-Chave:... I) INTRODUÇÃO Para além das muitas considerações possíveis de fazer acerca da prisão preventiva, tais como: ofensa ao princípio da presunção de inocência e... A segunda turma do STF em ação de Habeas Corpus (HC 112936) decidiu que o desacato proferido contra militar das forças armadas, exercendo funções... Resumo: A Ciência Jurídica, de modo geral, sempre abarcou em seu seio as necessidades e carências suscitadas pela população, principalmente, no que tange às... Resumo: O presente artigo busca analisar o processo de expansão do Direito Penal, no que diz respeito à atuação do legislador, na sociedade contemporânea,... Resumo: O artigo a ser apresentado tem, como objetivo principal de estruturação, o desenvolvimento de uma análise da importância dos pressupostos emanados pela robusta... Resumo: O presente estudo foi desenvolvido com a finalidade de fazer uma análise crítica sobre a aplicação das medidas de segurança no ordenamento jurídico... Resumo: Este artigo abordou os aspectos do monitoramento eletrônico de condutas, instituído no ordenamento jurídico brasileiro, por intermédio das leis 12.258/2010 e 12.403/2011, que... Resumo: O presente artigo pretende abordar a evolução histórica do direito penal positivo brasileiro, desde o período colonial até os dias atuais, pontuando aspectos... A segunda turma do STF em ação de Habeas Corpus (HC 112936) decidiu que o desacato proferido contra militar das forças armadas, exercendo funções... Resumo: O presente artigo científico possui como objetivo desenvolver algumas reflexões em face da Teoria do Direito Penal do Inimigo e sua (in) compatibilidade... Resumo: A presunção de inocência é importante garantia ao cidadão contra possíveis abusos do Estado. Todavia, este princípio está ligado a um sistema complexo... Objeto de acalorados debates contemporâneos o denominado “Direito Penal do Inimigo” chama a atenção principalmente pelo seu caráter desumanizador na medida em que admite... Resumo: Procura demonstrar que o princípio da insignificância é utilizado como mais uma das formas de seletividade do Direito Penal. O método de pesquisa... Resumo: Aborda de forma sistemática o novo procedimento da prisão em flagrante no Brasil após a Lei 12.403/2011 (Nova Lei de Prisões). Define e... Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar, historicamente, o desenvolvimento do Direito Internacional Penal, incluindo sua diferenciação com o Direito Penal Internacional, culminando com... Resumo: O presente estudo remete a uma reflexão sobre a penalidade aplicada aos crimes contra honra. Busca demonstrar uma visão mais moderna do Direito...
