Direito Penal
Resumo: Considerando, na conjuntura atual, a importância dos princípios constitucionais e sua influência em todos os ramos do Direito, notadamente no Direito Penal, foram...
Resumo: O presente artigo tece algumas considerações a respeito da possibilidade de aplicação da teoria do adimplemento substancial do direito civil ao direito penal,...
Resumo: O presente artigo traz em breves linhas uma abordagem sobre o Assédio Sexual depois de tipificado como crime no ordenamento jurídico brasileiro. Palavras-Chave:...
I) INTRODUÇÃO Para além das muitas considerações possíveis de fazer acerca da prisão preventiva, tais como: ofensa ao princípio da presunção de inocência e...
A segunda turma do STF em ação de Habeas Corpus (HC 112936) decidiu que o desacato proferido contra militar das forças armadas, exercendo funções...
Resumo: A Ciência Jurídica, de modo geral, sempre abarcou em seu seio as necessidades e carências suscitadas pela população, principalmente, no que tange às...
Resumo: O presente artigo busca analisar o processo de expansão do Direito Penal, no que diz respeito à atuação do legislador, na sociedade contemporânea,...
Resumo: O artigo a ser apresentado tem, como objetivo principal de estruturação, o desenvolvimento de uma análise da importância dos pressupostos emanados pela robusta...
Resumo: O presente estudo foi desenvolvido com a finalidade de fazer uma análise crítica sobre a aplicação das medidas de segurança no ordenamento jurídico...
Resumo: Este artigo abordou os aspectos do monitoramento eletrônico de condutas, instituído no ordenamento jurídico brasileiro, por intermédio das leis 12.258/2010 e 12.403/2011, que...
Resumo: O presente artigo pretende abordar a evolução histórica do direito penal positivo brasileiro, desde o período colonial até os dias atuais, pontuando aspectos...
A segunda turma do STF em ação de Habeas Corpus (HC 112936) decidiu que o desacato proferido contra militar das forças armadas, exercendo funções...
Resumo: A prática de abuso sexual é um fenômeno universal. Ela ocorre em todos os tempos e lugares e atinge todas as classes socioeconômicas....
Resumo: A criminalidade tem sido estudada em diversas áreas do conhecimento. No campo da Psicologia Social o estudo da criminalidade pode ser associado à...
Objeto de acalorados debates contemporâneos o denominado “Direito Penal do Inimigo” chama a atenção principalmente pelo seu caráter desumanizador na medida em que admite...
Resumo: Procura demonstrar que o princípio da insignificância é utilizado como mais uma das formas de seletividade do Direito Penal. O método de pesquisa...
Resumo: O presente artigo científico possui como objetivo desenvolver algumas reflexões em face da Teoria do Direito Penal do Inimigo e sua (in) compatibilidade...
Resumo: A presunção de inocência é importante garantia ao cidadão contra possíveis abusos do Estado. Todavia, este princípio está ligado a um sistema complexo...
Resumo: O presente estudo remete a uma reflexão sobre a penalidade aplicada aos crimes contra honra. Busca demonstrar uma visão mais moderna do Direito...
Resumo: Este artigo tem por objetivo apresentar uma análise do Código de Trânsito Brasileiro, das “Leis Secas” e da discussão sobre a aplicação das...
Resumo: O presente artigo tem por objetivo tecer considerações acerca da redução da maioridade penal, novamente questionada depois que um adolescente assassinou um jovem...
Resumo: Populismo penal no Brasil: o verdadeiro inimigo social que atua diretamente sobre o Direito penal. O objetivo deste trabalho é analisar e criticar...
O Supremo Tribunal Federal, no bojo do Recurso Extraordinário 453000, interposto contra Acórdão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, enfrentou a...
Resumo: A presente pesquisa tem como escopo o estudo do crime de infanticídio, suas características e peculiaridades, como também analisar o instituto do concurso...
A súmula 231 do Superior Tribunal de Justiça, publicada em 15.10.1999, dispõe que “incidência da circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena...
O direito penal tem como um de seus postulados o princípio da culpabilidade, que, basicamente, consiste na inexistência de um delito sem que o...
Resumo: Punir Educando e Educar Punindo trata da educação preventiva e da educação repressiva em suas inter-relações. A educação dos pais, da comunidade, das...
Resumo: O trabalho defende a descriminalização do uso de drogas no Brasil, tendo como embasamento teórico a política criminal, a doutrina e a jurisprudência...
Resumo: O presente artigo busca abordar a prática dos Trotes Universitários e o Bullying, demonstrando que na verdade esta prática não deve ser tratada...
Resumo: Aborda de forma sistemática o novo procedimento da prisão em flagrante no Brasil após a Lei 12.403/2011 (Nova Lei de Prisões). Define e...
