Direito Penal
No dia 28 de setembro de 2012 foi publicada a Lei 12.720/2012, que dispõe sobre o crime de extermínio de seres humanos, alterando o... Resumo: Este artigo pretende discutir a extinção do instituto do protesto por novo júri e a possibilidade de aplicação da Lei 11.689/2008 a casos... Resumo: Artigo elaborado a partir da crítica do direito penal como fonte suficiente da política criminal e a sua função simbólica na proteção dos... Resumo: O presente artigo objetiva analisar se o artigo 273 do Código Penal, com a redação dada pela Lei n. 9.677/1998 (Lei dos Remédios),... Resumo: O movimento de manifestação internacional denominado “Slutwalk” ou “Marcha das Vadias”, como origem no Canadá, tem sido realizado nas principais cidades do planeta,... Resumo: Artigo desenvolvido com o objetivo de destacar o papel da culpabilidade como princípio de defesa social e a culpabilidade como requisito do crime.... Sumário: Introdução. Delitos de Genitora contra Descendente. Habeas Corpus Prejudicado por Liberdade Provisória concedida na origem. Ameaça a ex-companheira. Incidência da Lei nº 11.340/2006.... Resumo: O presente trabalho tem como tema a inaplicabilidade da tese de legítima da honra nos crimes passionais. Como objetivo deste estudo, procurou-se esclarecer... Resumo: O presente artigo possui como objeto principal constituir um estudo que apresenta as dificuldades em alcançar provas suficientes a ensejar a condenação dos... Resumo: Este trabalho traz o resultado de uma pesquisa bibliográfica realizada com intuito de demonstrar que, através da aplicação dos princípios que solucionam o... Resumo: O presente artigo versa sobre o direito penal simbólico, possuindo como foco principal o conceito e características do mesmo, haja vista ter sido... Resumo: Esta monografia realizou um estudo referente às novas medidas cautelares inseridas no Código de Processo Penal pela Lei nº 12.403/2011 no que tange... Resumo: A crise no sistema carcerário brasileiro é um tema que tem sido alvo de inúmeras discussões na seara do direito penal brasileiro. Este... Resumo: Ao examinarmos a questão da maioridade penal, analisemos os fatos que levaram a essa discussão. Os índices que revelam a realidade do menor... Resumo: A prática da eutanásia é proibida na maioria dos países, porém, é um tema muito controverso e por conseqüência amplamente discutido. Tais discussões... Resumo: O presente artigo destina-se ao estudo e análise das hipóteses da pessoa jurídica constar como sujeito passivo nos chamados crimes contra a honra.... Resumo: recentemente, houve a mutação jurídica do entendimento do Supremo Tribunal Federal, inovando pela não aplicação do princípio da insignificância nos casos de porte... Resumo: decerto, da leitura insistente e contínua da mais recente jurisprudência dos nossos tribunais superiores, vislumbram-se preciosas temáticas novéis. Nesse diapasão, são colacionados, em... Resumo: Artigo desenvolvido com o objetivo de destacar o papel do princípio da ofensividade no direito penal moderno e sua importância na jurisprudência brasileira.... Resumo: A história da corrupção confunde-se com a própria história da humanidade. Considerada como um fenômeno altamente complexo e fluído, a corrupção foi, ao... Resumo: Trata-se o artigo de breves comentarios acerca do crime de lavagem de capitais, notadamente com a alteração trazida pela lei 112.683/2012, e acepções... Resumo: O artigo aborda o Principio “Nemu Tenetur se Detegere” no concernente a obrigatoriedade na colaboração para a produção de provas técnicas no processo... Como já se sabe, na sessão do dia 12 de junho deste ano de 2012, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal, no julgamento... Resumo: O Sistema Prisional Brasileiro tal como hoje é estruturado não atende plenamente às finalidades da teoria da pena consagrada em nosso Direito Penal.... Resumo: Tendo-se em vista a crescente utilização de aparatos e técnicas de vigilância para impedir a ocorrência de infrações, é evidente a necessidade de... Resumo: Estudo da estrutura jurídica do crime a partir de uma abordagem sintética dos seus elementos isoladamente de forma a propiciar o ponto de... Resumo: Ultimamente muito se tem falado acerca da legalização da eutanásia. Este artigo tem por escopo apresentar algumas reflexões sobre o tema, realizando uma... Resumo: A Ciência Jurídica, de modo geral, sempre abarcou em seu seio as necessidades e carências suscitadas pela população, principalmente, no que tange às... Resumo: Trata-se de artigo bibliográfico cujo objetivo é examinar os aspectos criminais da lei nº 4.898/65 e o seu hodierno enquadramento à luz da... O crime de introdução ou abandono de animais em propriedade alheia previsto no artigo 164, CP tutela a propriedade e a posse de imóveis,...
