A Lei 11.340/2006 (Maria da Penha) traz consigo uma grande conquista para as mulheres brasileiras, resgatando sua dignidade e fazendo com que a Justiça...
Introdução A violência se tornou uma velha companheira do cotidiano da população brasileira, sua visibilidade torna maior em função de diferentes aspectos, como conscientização...
Resumo: A monografia intitulada Direito à privacidade face a quebra de sigilo nos crimes do ‘Colarinho Branco’, reflete sobre justificativas e legitimidade para violações...
Resumo: Este trabalho analisa as principais características do poder punitivo estatal, tecendo considerações quanto a evolução do pensamento jurídico penal e as ideologias adotadas...
Introdução O presente trabalho tem por objetivo discorrer acerca do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), com as alterações introduzidas pela Lei nº. 11.705/08. A...
Resumo: Diante das notícias de que o uso de “cerol” ou “cortante”, normalmente atrelado a “pipas” ou “papagaios”, causam danos materiais, lesões corporais, muitas...
Resumo: A sociedade pratica condutas de conveniência própria em detrimento as Normas postas pelo Estado para regrar a vida social e harmonizar o desenvolvimento...
Resumo: O presente trabalho tem como objetivo analisar de forma não exaustiva alguns pontos e aspectos que julgamos importantes a despeito da Lei n.°...
Sumário: 1. Conceito de punibilidade: conseqüência jurídica do ato ilícito; 2. Extinção da punibilidade: limitação ao poder de punir do Estado; 3. O pagamento...
Resumo: O artigo aborda a aplicação do princípio da insignificância pelo STF à luz da teoria constitucionalista do delito. Palavras-chave: Interpretação axiológica da lei...
Resumo: A pessoa jurídica tem um papel importante na sociedade pós-industrial, tanto no campo econômico, social ou político. Com o processo de mundialização da...
Resumo: A identificação do neonato tem grande impacto em nossa sociedade e requer um conjunto de normas e procedimentos que sejam capazes de viabilizar...
Descrição: Analisa o crime de desacato e a possibilidade de seu cometimento por meio de videoconferência, tendo em vista no novo procedimento permitido pela...
O cheque pré-datado, inobstante intensificação da utilização dos meios digitais de pagamento, ainda é forma recorrente de pagamento no Brasil. O cheque pré-datado vem...
Resumo: A polícia visa preservação da ordem pública em benefício do bem comum, fornecendo informações à opinião pública e demonstrando ser imparcial no cumprimento...
Resumo: O presente artigo busca sedimentar, junto à comunidade jurídica, alguns conceitos sobre o Direito Militar, ramo especializado da Ciência Jurídica, possuidora do primeiro...
Resumo: O presente artigo visa realizar uma breve introdução sobre o uso indevido da internet, fato que possibilitou uma nova área de atuação criminosa....
Resumo: O presente artigo aborda algumas questões problemáticas do direito penal contemporâneo. Observa-se que o sistema de justiça criminal, como um todo, tem sido...
Resumo: Tem-se a intenção de estudar as leis do desarmamento, fazendo um comparativo entre os textos velhos (lei 9.437/97) com normas novas (lei 10.826/03...
“Sua aparente normalidade, sua ‘máscara de sanidade’, torna-o mais difícil de ser reconhecido e, logicamente, mais perigoso.” Vicente Garrido Resumo: O presente artigo visa...
Resumo: A previsão dos direitos humanos fundamentais direciona-se basicamente para a proteção à dignidade humana em seu sentido mais amplo de valor espiritual e...
Alcoolemia é a presença de álcool etílico na circulação sangüínea. O Código de Trânsito Brasileiro assim tipificava o crime de embriaguez ao volante: “Art....
Resumo: Fato que gera controvérsias na doutrina diz respeito à natureza jurídica das lesões ocorridas por ocasião da prática de esportes violentos e das...
Resumo: A análise aos fundamentos necessários à regularização das normas castrenses, verificou-se que a tipificação de determinadas condutas dá fulcro a sistematização de normas...
