Direito Penal
Não se pode negar, o tema mais controverso e duvidoso em sede de violência doméstica e familiar contra a mulher, regido pela Lei 11.340/2006,...
Resumo: O presente artigo visa antecipar alguns aspectos polêmicos da nova norma que serão detectados quando da sua efetiva aplicação a casos concretos, abordando...
Resumo: O artigo trata o rito judaico da circuncisão, sua proteção constitucional e a eventual ocorrência de ilícito penal. Palavras-chave: Circuncisão. Rito religioso. Mohel...
“Ciência penal não é só a interpretação hierática da lei, mas, antes de tudo e acima de tudo, a revelação de seu espírito e...
1. INTRODUÇÃO Com o advento da Lei 12.015/09 renova-se toda uma celeuma referente a conflitos entre os crimes de rufianismo e favorecimento à prostituição....
Não deixaremos de explorar E o final de toda nossa exploração Será chegar aonde começamos E conhecer o lugar pela primeira vez. “T. S....
Sumário: 1). Introdução; 2). Sobre a posse de aparelho de telefonia celular no interior de estabelecimento penal. 3). A Lei n. 12.012, de 6...
Resumo: O texto discute a respeito do assunto “uso de algema”, especialmente sobre a legalidade do uso deste dispositivo pelos agentes da segurança pública....
Resumo: Discorre sobre a proibição de penas de prisão perpétua, comparando a forma como se procede a tal proibição em diversos países latino-americanos e...
INTRODUÇÃO Em 10 de agosto de 2009, foi publicada a Lei n. 12.015, de 07 de agosto do mesmo ano, que entrou em vigor...
Resumo: Malgrado grandes doutrinadores do Direito Penal brasileiro, cito em especial, o Douto doutrinador Rogério Greco, negarem a possibilidade de existência do confronto entre...
Tema bastante polêmico e que tem gerado ampla discussão no meio acadêmico e social reside na busca de alternativas viáveis para o combate ao...
Resumo: O estudo descreve a história dos Direitos Humanos, sua importância e espaço na cultura globalizada bem como sua implementação na América Latina. Descreve...
Resumo: O aumento da criminalidade exige de todos os operadores do direito urgentes esforços para seu adequado equacionamento. De fato, a população possui o...
Resumo: O presente artigo analisa o modelo de prevenção situacional a partir do pensamento de Luis Flávio Gomes, na atualização da obra “Criminologia”, de Antonio...
Resumo: Este artigo trata do conceito de acesso à justiça e contextualiza-o na atual sociedade brasileira, revelando que o processo judiciário, da forma como...
Resumo: O objetivo do presente estudo é analisar a principal característica da tese que vem sendo chamada pela doutrina de “Direito Penal do Inimigo”,...
Há tempos que o ordenamento jurídico prevê que o pagamento do tributo é causa de extinção de punibilidade. Sendo assim, os tribunais pátrios começaram...
“Os governos passam, as sociedades morrem, a polícia é eterna…” (Honoré de Balzac). Junto a uma Sociedade em que se clama por Justiça e...
Resumo: O presente estudo tem por escopo traçar algumas considerações acerca dos requisitos para responsabilizar penalmente a pessoa jurídica, indagando se esta, nos crimes...
Resumo: O presente texto busca fazer alguns apontamentos acerca dos princípios constitucionais em contraposição com os dispositivos da lei seca, apontando a agressão a...
Sumário: Introducción. 1. El Concepto de Pena. 2. Naturaleza Social de la Privación de Libertad. 3. La Crisis Actual 4. Principio de Derecho Penal...
Sumário: Introducción. 1. El principio de oportunidad. 2. Naturaleza Histórica. 3. ¿Qué significa en sí el Derecho penal mínimo? 4. El principio de legalidad....
Sumario: Notas preliminares.- Etapas de realización del delito doloso: ideación. Preparación. Ejecución. Consumación.- Las resoluciones manifestadas: proposición y conspiración.- La Tentativa: concepto.- Fundamento de...
I. Introducción: * Hace ya más de diez años, la Corte Suprema de Justicia de la Nación Argentina ha resuelto un caso de injurias,...
Resumo: Trata-se o presente estudo de uma abordagem inicial, ou uma primeira aproximação, a alguns dos problemas enfrentados pelo Direito Penal, enquanto teoria científica...
Resumen: En este trabajo, el autor centra su análisis en la delimitación de la responsabilidad del empresario por la no evitación de hechos cometidos...
“Im Banne der Terrorgefahr hat sich ein rechtsfreier Raum gebildet, der erlaubt, was noch vor kurzem ausgeschlossen schien, daß nämlich ein doppelter Freibrief im...
Sumario: I. LA FIGURA DE CLAUS ROXIN Y SU PUNTO DE PARTIDA METODOLÓGICO.- II. LA TEORÍA DE LOS FINES DE LA PENA EN CLAUS...
I. Introducción El Derecho penal internacional, desde que en 1998 se adoptara en Roma el Estatuto de la Corte Penal Internacional, se encuentra en...
