Direito Previdenciário
Resumo: A despeito da sua aparente singeleza a matéria acidentária consiste em verdade em ponto de intersecção entre a justiça comum a justiça federal... Resumo: A presente investigação acadêmica aborda aspectos acerca da indenização acidentária decorrente da responsabilidade civil do seguro social (seguro oficial), gerido pelo Instituto Nacional... Resumo: Atualmente a justiça federal enfrenta uma verdadeira enxurrada de ações que versam sobre pedido de renúncia de aposentadoria no regime geral de previdência... Resumo: O principal objetivo do presente artigo é fazer uma análise dos ilícitos previdenciários, fazendo comentários acerca das modificações trazidas com o tempo à... Resumo: Os trabalhadores rurais que não comprovarem o efetivo exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento... Resumo: O presente trabalho acadêmico abordará a evolução constitucional e legislativa do auxílio-reclusão no Brasil, explanará os requisitos de concessão e discutirá a constitucionalidade... Resumo: Em matéria previdenciária a força do princípio tempus regit actum exige que se aplique ao labor a legislação vigente ao tempo da sua... Resumo: A despeito da sua aparente singeleza a matéria acidentária consiste em verdade em ponto de intersecção entre a justiça comum a justiça federal... Resumo: O presente artigo trata do tema Auxílio-reclusão: Uma abordagem acerca dos princípios constitucionais inerentes ao benefício. O objetivo é averiguar alguns dos princípios... Resumo: O presente artigo tem como objetivo esclarecer o que vem a ser o auxílio doença o qual é um benefício de trato continuado... Resumo: Este artigo trata-se em suma da possibilidade jurídica do homem, na qualidade de pai, ter o direito de receber o salário maternidade em... Resumo: O presente trabalho abordará a previdência social à luz do Acordo Multilateral da Seguridade Social do MERCOSUL e o seu método de aplicação... Resumo: O presente artigo vai abordar os aspectos gerais e alguns pontos específicos trazidos pela nova Lei Orgânica da Assistência Social, bem como as... Resumo: O presente trabalho visa abordar de maneira clara e sucinta, sem esgotar o tema, um breve relado da origem do Direito Previdenciário no... Resumo: Este artigo proporá um estudo analítico dos aspectos diferenciais da previdência complementar, seccionados em previdências abertas e fechadas. A elaboração deste estudo se... Resumo: A comprovação do tempo de serviço pelo segurado especial não supre a necessidade de contribuição à seguridade social, como condição para fazer jus... Resumo: Este estudo analisa a previsão da atual Constituição que impede o trabalho do menor de 16 anos bem como das Constituições anteriores cujas... Resumo: A Administração Pública é movida por atos. Tais atos, sejam quais forem, são especiais em relação aos praticados pelos particulares. Estes últimos, para... Resumo: Trata-se do estudo do benefício previdenciário intitulado licença-maternidade e seus critérios concessórios analisados objetivamente sob o prisma da união homoafeitva enquanto elemento constitutivo... Resumo: O fator previdenciário foi criado pela Lei n° 9876/99 no intuito de estabelecer uma relação entre as contribuições vertidas e benefício auferido, especialmente... Resumo: O presente artigo pretende discutir brevemente o alcance e os efeitos da declaração, pelo Supremo Tribunal Federal, da inconstitucionalidade do art. 20, §3º,... Resumo: o presente estudo destina-se a identificar a plausibilidade jurídica da aplicação do instituto da decadência nas concessões de aposentadorias aos servidores públicos. Analisam-se... Sumário: 1 Introdução. 2 Conceito. 3 Dependentes. 4 O valor do benefício. 4.1 O rateio do benefício. 4.2 O inicio da vigência do benefício.... Resumo: O atual artigo tem por desígnio perpetrar um estudo pormenorizado das verbas que compõem a base de incidência tributária das contribuições previdenciárias dos... Resumo: O benefício previdenciário da aposentadoria especial é analisado sob o prisma de proteção social no âmbito da relação jurídica de custeio da Seguridade... Resumo: Este artigo tem por objetivo contextualizar o surgimento do delito de apropriação indébita previdenciária como forma de proteção jurídico-penal da previdência social. Para... Resumo: O trabalho em comento tem por objetivo apresentar uma discussão acerca da eficácia da Sentença Trabalhista em âmbito previdenciário, com ênfase na necessidade... Sumário: 1. Introdução 2. Os tipos de segurados do Regime Geral de Previdência Social 2.1. O segurado empregado 2.2. O segurado empregado doméstico 2.3.... Resumo: O presente trabalho tem por objetivo abordar tema relativo a Responsabilidade Civil da União frente aos Danos Morais Previdenciário, ou seja, a responsabilização... Resumo: neste artigo observar-se-á os principais aspectos introduzidos ao ordenamento jurídico pela edição da Lei Complementar n. 142, de 08 de maio de 2013,...
