Direito Previdenciário

Os segurados da Previdência Social

Resumo: A proteção da Previdência Social para os trabalhadores, seja empregado ou profissional autônomo (segurados obrigatórios) decorre de ato próprio, ou seja, pelo exercício...
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Princípios da seguridade social

Resumo: Os princípios constituem os fundamentos de um sistema de conhecimento. Os princípios da seguridade social orientam que as regras da seguridade social devam...
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O salário-maternidade no regime geral de previdência social

Resumo: O salário-maternidade é o benefício previdenciário a ser pago à segurada do Regime Geral de Previdência Social em virtude do nascimento de filho,...
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Introdução ao direito previdenciário: os regimes de previdência

Resumo: A Previdência Social Brasileira está organizada em diversos regimes. Cada um deles possui regras próprias tanto em sede constitucional como infraconstitucional. A proteção...
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Aposentadoria especial do servidor público e o Mandado de…

Resumo: O presente trabalho se propõe a analisar a aposentadoria especial do servidor público, cuja regulamentação legal ainda não foi editada. No intuito de...
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Da pensão por morte aos dependentes menores impúberes

Resumo: O presente estudo trata do dia de início do benefício de pensão por morte concedido aos dependentes do segurado falecido, com ênfase aos...
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O direito do aposentado por invalidez ao adicional de…

Resumo: O artigo demonstra, com colações doutrinárias, a existência de um adicional à aposentadoria por invalidez, a todos os aposentados que necessitarem de auxílio...
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Evolução histórica da previdência social no Brasil e no…

Resumo: O presente trabalho possui o intuito de analisar a evolução histórica da previdência social no Brasil e no mundo, destacando as várias mudanças...
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STJ e a pensão por morte do menor sob…

Resumo: Reflexão doutrinária e jurisprudencial referente ao menor sob guarda, enquanto dependente extinto da legislação previdenciária para efeitos de pensão por morte junto ao...
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O benefício da dúvida? Apontamentos sobre o Art. 31…

Resumo: No Regime da lei 3.765/1960, que trata da pensão dos militares das Forças Armadas, temos uma regra de transição definida no Art. 31...
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A quesitação da tese absolutória e sua ordem de…

Resumo: Este artigo defende e lembra aos operadores de direito no Tribunal do Júri, sobretudo aos defensores, da necessidade de resguardar um maior espectro...
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Benefício assistencial e Lei nº 12.435/2011: Redefinição do grupo…

Resumo: Trata das mudanças promovidas pela Lei nº 12.435/2011 sobre a Lei nº 8.742/93 acerca do âmbito da definição de grupo familiar, para fins...
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O sistema especial de inclusão dos trabalhadores de baixa…

Resumo: No presente estudo procuramos definir o sistema de inclusão previdenciária estabelecido pela Emenda Constitucional nº 47/05 e regulamentado pela Lei nº 12.470/11, bem...
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A polêmica envolvendo o conceito de miserabilidade para a…

Resumo: O artigo aborda a discussão sobre os limites do requisito objetivo de miserabilidade, imposto pela Lei Orgânica da Assistência Social, para a concessão...
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Pensão por morte: Perda da Qualidade de Dependente aos…

Resumo: Artigo intitulado “Pensão por morte: Perda da qualidade de dependente aos 21 anos e seus reflexos prejudiciais”. Trata-se de análise da obrigação do...
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Prejuízos causados ao trabalhador e à previdência social decorrentes…

Resumo: O objetivo deste trabalho é analisar os prejuízos decorrentes das fraudes nos meios legais de proteção à saúde, vida, e integridade física do...
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A desaposentação e o seu tratamento jurisprudencial

Resumo: O artigo aborda o conceito de desaposentação, as diversas teses doutrinárias sobre a matéria, bem como busca demonstrar a grande divergência jurisprudencial acerca...
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A incapacidade parcial e temporária na concessão do auxílio-doença

Resumo: O artigo aborda a problemática envolvendo a concessão ou o indeferimento do benefício de auxílio-doença em virtude de incapacidade parcial e temporária, em...
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O novo paradigma de atuação nas execuções de contribuições…

Resumo: O artigo aborda o novo paradigma de atuação dos órgãos jurídicos da União no que concerne às execuções fiscais das contribuições previdenciárias, nas...
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A execução das contribuições previdenciárias do período de vínculo…

Resumo: O artigo aborda a possibilidade de execução das contribuições previdenciárias incidentes sobre os salários pagos durante o período de vínculo empregatício reconhecido na...
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Ações regressivas pelo INSS em face dos maus motoristas

Resumo: Este artigo visa tecer breves comentários acerca da ideia de ações regressivas propostas pelo presidente do INSS, Mauro Luciano Hauschild, previstas para outubro...
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Defesa dá não aplicação da Lei n. 10.887/04 na…

Resumo: Nesse trabalho buscarei abordar o tema Aposentadoria Por Invalidez para o Servidor Público Estadual, como sendo um benefício de prestação continua pago ao...
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Benefício assistencial de prestação continuada: a (des)virtude do art.…

“O legislador ordinário, bem ou mal, mas cumprindo o dever de editar a lei, estabeleceu um parâmetro, que teve a virtude de dar eficácia...
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Direitos humanos previdenciários

Sumário: 1. Introdução. 2. Direitos Sociais. 3. Direitos Humanos. 4. Direito Previdenciário. 5. Direitos Humanos Previdenciários. 6.Conclusão. Referências bibliográficas. 1. Introdução O propósito deste...
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Benefício Assistencial e Lei nº 12.435/2011: Redefinição do Conceito…

A Lei nº 12.435/2011, em vigor desde o dia 07/07/2011, mudou vários artigos e adicionou outros dispositivos à Lei nº 8.742/93 (Lei Orgânica da...
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A compatibilização da legislação civil com o fisco face…

Tatiana Regina Souza Silva Guadalupe – Procuradora Autárquica Municipal e especializações em Gestão Pública Previdenciária e Gestão Pública Municipal. Resumo: O presente trabalho traz...
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Desaposentação e suas principais características

Crescente como verdadeiro instrumental de abrigo previdenciário, o instituto da Desaposentação ganha formato próprio e abrangente, amoldando-se cada vez mais no cenário jurídico na...
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Dano moral previdenciário: um instituto necessário

O instituto do Dano Moral, amplamente estatuído na Carta Magna, com a junção de vários dispositivos infra-constitucionais, além de expressiva carga principiológica, ao longo...
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Aposentadoria especial: Um benefício previdenciário extinto?

Usualmente, o ente governamental através da pasta própria disponibiliza a seus destinatários específicos todas as prestações previdenciárias, para habitual acesso em todos os seus...
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El sector informal en México: ¿Es sujeto de afiliación…

Sumario: 1. Introducción al tema. 2. La informalidad laboral. 3. El punto jurídico en la temática del sector informal en México. 4. El sector...
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