Direito Processual Civil

Legitimidade passiva nas ações indenizatórias fundadas na responsabilidade extracontratual…

Resumo: Este artigo tem como objetivo refutar os argumentos de renomados doutrinadores acerca da possibilidade de o agente público ser demandado diretamente pelo particular...
Equipe Âmbito Jurídico
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Recorribilidade das decisões interlocutórias no âmbito dos juizados especiais…

Resumo: Expõe as peculiaridades dos juizados especiais, sendo que nossa pesquisa centrou-se no tema da recorribilidade das decisões interlocutórias na esfera dos juizados. Apresentando...
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Ordem dos processos nos tribunais, uniformização de jurisprudência e…

Resumo: o presente ensaio aborda a ordem dos processos nos tribunais, a uniformização de jurisprudência e outros institutos correlatos previstos no novo Código de...
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Tutelas de urgência no novo Código de Processo Civil…

Resumo:  Em linhas gerais, o presente artigo jurídico pretende traçar o panorama geral das alterações impostas pela Lei nº 13.105/15 (Novo Código de Processo...
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13 min read

As espécies de bens impenhoráveis

Resumo:O presente artigo tem como escopoa apresentação do conceito de bens impenhoráveis, analisando as três espécies existentes deste instituto processual. Trata-se de um estudo...
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13 min read

O valor a causa no CPC de 2015

Resumo:Este artigo aborda os aspectos que passaram a envolver o valor da causa no atual Código de Processo Civil, comparando-os com as disposições que...
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La oralidad en el ámbito jurídico del Ecuador

Resumen: La presente investigación tiene como título La Oralidad en el Ámbito Jurídico del Ecuador el objetivo general es realizar un análisis referente a...
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A desconsideração inversa e o novo CPC

Resumo: O presente artigo visa abordar a desconsideração inversa, a qual foi positivada pelo Novo Código de Processo Civil, transformando-a em um suposto amparo...
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5 min read

A Mediação como Meio Alternativo para Resolução de Conflitos:…

Resumo:O presente artigo tem por escopo buscar uma melhor compreensão acerca da mediação, como método alternativo de resolução de conflitos. Para isso, fez-se uma...
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14 min read

O que é Processo Constitucional?

Resumo: O presente artigo intenciona responder a seguinte questão: ‘o que é o Processo Constitucional?’ Para tanto, a investigação parte do argumento de que...
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56 min read

Evolução da antecipação da tutela no processo coletivo

Resumo: Este trabalho visa discutir a antecipação dos efeitos da tutela de mérito no processo coletivo. Busca compreender o desenvolvimento das relações processuais transindividuais...
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27 min read

O Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no CPC…

Resumo: O presente artigo discorre, sem nenhuma pretensão de afadigar o tema, sobre o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica no Novo Código de...
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10 min read

Contagem de prazos nos Juizados Especiais Cíveis: Dias úteis.

Resumo: Cuida-se no presente artigo da polêmica gerada desde a vigência da Lei 13.105/2015 (novo Código de Processo Civil), em especial quanto à aplicação,...
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Considerações sobre a Lei 13.256/2016 sobre o CPC/2015

Imagine um feto em gestação… e antes mesmo de nascer, providenciam-lhe uma   cirurgia estética. Além de ser algo censurável e, é totalmente desnecessário. É...
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18 min read

Considerações sobre a possibilidade da Fazenda Pública requerer penhora…

Resumo: este breve ensaio buscou analisar se é possível que a Fazenda Pública requeira a penhora de bens apreendidos em procedimento policial ou processo...
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17 min read

Explicações sobre a tutela provisória do CPC/2015

Toda sistemática sobre as tutelas provisórias veio a substituir tecnicamente a tutela cautelar e a tutela antecipada. E no Código Buzaid regulamentava a tutela...
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Os procedimentos especiais em face do CPC/2015

O processo é a soma de atos que objetiva solucionar litígios, efetivar direito ou acautelar outro processo. Na primeira hipótese, tem-se o processo de...
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A relação entre negócios jurídicos processuais e a boa-fé

Resumo: Analisa, inicialmente, os negócios jurídicos processuais, a partir de sua previsão no Código de Processo Civil de 1973 até a formalização do instituto...
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Tudo é processo. Em homenagem ao CPC/2015

Desde do momento que ao Estado fora atribuído o poder-dever de solucionar os conflitos de interesses. Não se pode mais dissociar a ciência do...
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19 min read

O Agravo de Instrumento na Lei nº 13.105/2015(Novo Código…

Resumo:Breve artigo sobre o agravo de instrumento disciplinado pelo "Novo Código de Processo Civil" – Lei n 13.105/2015. Sumário: Introdução; 1. Conceito de recurso...
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22 min read

A prova pericial na Lei nº 13.105/2015 – Novo…

Resumo:Breves considerações sobre a produção de prova pericial sob a égide da Lei n 13.105/2015 Sumário: Introdução; 1. Jurisdição; 2.Perito – auxiliar da justiça;...
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Da ação de regulação de avaria grossa

Resumo: São debatidos os principais aspectos da ação de regulação de avaria grossa disciplinada nos artigos 707 a 711 do Código de Processo Civil...
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16 min read

Breves consideração sobre a súmula nº 568 do Superior…

Resumo: O objeto do texto é o de analisar o entendimento jurisprudencial consolidado na súmula n 568 do Superior Tribunal de Justiça e a...
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8 min read

Das diligências necessárias do §1°, do art 319 e…

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo, falar sobre as alterações nos requisitos da Petição Inicial, presentes no inciso II, e §§ 1° a...
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Direito processual civil: da preclusão aparente

Resumo: O espoco do presente artigo é tentar abordar uns dos temas nodais do processo civil que segundo o Professor Moacyr Amaral dos Santos...
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43 min read

A tutela provisória do CPC/2015 (a urgência e a…

No CPC/73 as tutelas provisórias existentes eram deferidas em juízo de probabilidade (verossimilhança) e de forma não definitiva e sofriam tratamento disforme. As tutelas provisórias...
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15 min read

A efetividade dos direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos

Resumo: Compreender os fundamentos dos direitos transindividuais no Processo Brasileiro, identificando os seus pressupostos e, por conseguinte, as suas consequências, procedendo, para este fim,...
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26 min read

O direito jurisprudencial brasileiro e o CPC/2015

A massificação da estrutura de julgamento em larga escala supõe uma suposta e relativa homogeneidade de casos concretos em face das contingências de um...
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Novo CPC: como fica a gratuidade de justiça?

Resumo: Objetiva-se com o presente artigo enfrentar a questão da justiça gratuita com a vigência do novo Código de Processo Civil. Palavras-chave: Justiça Gratuita....
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11 min read

A lentidão e a morosidade do poder judiciário maranhense…

Resumo: A adoção é o meio pelo qual uma criança é inserida em um seio familiar distinto daquele que fora gerado. A diretriz primeira...
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64 min read