Direito Processual Civil

A mediação como meio alternativo de solução de conflitos:…

Resumo: A mediação apresenta-se, diante da demanda crescente de ações judiciais, como uma opção geradora de grandes benefícios para o efetivo exercício do direito...
Equipe Âmbito Jurídico
48 min read

Do incidente de assunção de competência no Novo Código…

Resumo: O presente artigo aborda o incidente de assunção de competência sob a ótica da Lei 13.105/2016 NCPC a qual lhe trouxe profundas inovações....
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47 min read

Desconstrução no Estado Democrático de Direito: Os fundamentos da…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo demonstrar a inadequação de dispositivos vigentes no ordenamento jurídico brasileiro com o Estado Democrático de Direito, bem...
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35 min read

A desconsideração da personalidade jurídica à luz do Novo…

Resumo:O presente artigo visa analisar o instituto da disregarddoctrine, inicialmente por meio do estudo do conceito da personalidade jurídica e seus efeitos legais, especialmente...
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32 min read

A duração dos processos no judiciário: aplicação dos princípios…

Resumo: O presente artigo tem por objetivo analisar o estudo e a aplicação dos princípios constitucionais e do processo civil brasileiro atrelado à eficácia...
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17 min read

Um estudo sobre mediação como forma autocompositiva de resolução…

Resumo: O presente trabalho parte do pressuposto de que o atual modelo de justiça processual apresenta-se imerso em uma crise de legitimidade, resultado do...
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44 min read

Produção antecipada de prova no “novo Código de Processo…

Resumo: Breves comentários sobre a Produção Antecipada de Provas prevista no CPC/1973 e sua disciplina pelo Novo Código de Processo Civil Sumário: 1. Introdução...
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13 min read

Princípio do Livre Convencimento Motivado do Juiz

Resumo – Uma das formas de se materializar o princípio do contraditório e da ampla defesa é por meio da motivação das decisões. A...
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25 min read

O precedente judicial: aplicações no atual e no novo…

Resumo: O presente artigo cientifico tem como objetivo a análise do sistema de precedentes judiciais a luz do Código de Processo Civil vigente(Lei n°...
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56 min read

Mudanças pontuais no novo CPC

Resumo: A pesquisa trata de uma abordagem acerca das inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil com especial enfoque nas alterações no Processo...
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13 min read

A facultatividade do direito de postular

Resumo:Este artigo trata do iuspostulandi, das questões em derredor da obrigatoriedade ou facultatividade do advogado assistindo uma das partes, no processo. A realidade prática....
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13 min read

A cláusula geral do devido processo legal

Resumo: Este artigo tem como objetivo o estudo da cláusula geral do devido processo legal. Para tanto, será feito uma explanação sobre a mudança...
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18 min read

Ação rescisória:prazo decadencial em caso de decisão proferida por…

Resumo: Uma vez atingida pelo status de coisa julgada a decisão judicial não é mais passível de discussão, pondo fim às lides, imprimindo segurança...
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35 min read

Um breve cotejo entre os meios de provas e…

Resumo: O objetivo do presente artigo é fazer um breve e objetivo cotejo dos sistemas de prova e dos princípios utilizados pelo direito português...
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31 min read

O interesse de agir no processo civil contemporâneo

Confirmado como uma das condições de ação, ou seja, é um requisito para o exercício regular da ação, o que ao lado dos pressupostos...
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24 min read

Arbitragem: uma atividade parajurisdicional

Resumo:Diante das deficiências do método de solução de conflitos intersubjetivos realizado por meio de intervenção estatal, não somente no âmbito nacional, mas em todo...
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29 min read

Procuração judicial outorgada por relativamente incapaz: instrumento público ou…

Resumo: O artigo aborda a necessidade de, no processo civil, a procuração ad judicia outorgada por relativamente incapaz (eventual mandante, caso aceita pelo procurador/mandatário)...
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29 min read

Litigância de má-fé no âmbito dos tribunais de contas:…

Resumo: O presente artigo tem como objetivo demonstrar que no âmbito dos tribunais de contas é plenamente possível se coibir, com aplicação de multa,...
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44 min read

A desconsideração da personalidade jurídica perante o novo Código…

Resumo: O presente artigo refere-se a um plano de investigação científica acerca da desconsideração da personalidade jurídica. Pretende-se fazer a análise de determinados aspectos...
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24 min read

A ideologia do processo civil contemporâneo brasileiro

O artigo pretende aludir didaticamente sobre a ideologia do processo civil contemporâneo, explicando e apontando os principais posicionamentos assumido pelo CPC de 2015. Os...
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42 min read

Repercussão geral – algumas considerações dos posicionamentos do Supremo…

Resumo: O presente ensaio possui como objetivo a busca de números que justifiquem mais uma tentativa do Supremo Tribunal Federal diminuir a quantidade de...
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27 min read

Aspectos processuais da alienação fiduciária de bens móveis à…

Resumo: O presente trabalho científico tem um foco esclarecedor e interpretativo das alterações do Decreto Lei 911/69 sofridas por ocasião da edição da Lei...
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13 min read

A função extraprocessual da decisão judicial e o novo…

Resumo:Embora não seja possível aos cidadãos influenciar de maneira direta e determinante nas decisões judiciais, parte delas também se destina ao povo, já que...
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10 min read

Fazenda pública em juízo: prerrogativa e temas polêmicos

Resumo: O presente trabalho tem por objetivo analisar os pontos de destaque no Código de Processo Cívil referentes aos benefícios processuais dados aos Entes...
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27 min read

Microempresa e empresa de pequeno porte como demandantes nos…

Resumo: O acesso das microempresas aos Juizados Especiais, prevista pela Lei Complementar nº 123/06, ainda é objeto de cizânia doutrinária e jurisprudencial. Dois principais...
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12 min read

A eficácia da sentença nas ações coletivas: o retrocesso…

Resumo: No presente trabalho aborda-se a adequação das alterações legislativas realizadas pela Lei nº 9.494/97 em nosso ordenamento jurídico. As alterações afetam em especial...
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77 min read

A consolidação da Teoria Dinâmica de Distribuição do Ônus…

Resumo: O presente artigo versa sobre a Teoria Dinâmica de Distribuição do Ônus da Prova cujas premissas essenciais se contrapõem às regras rígidas e...
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20 min read

A negociação na mediação de conflitos

Resumo: Resgatamos neste artigo conteúdos da literatura dedicada à diplomacia e área comercial que têm na negociação o uso das boas práticas e os...
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22 min read

Esclarecimentos sobre os meios de impugnação das decisões judiciais…

A análise dos meios de impugnação das decisões judicias que englobam o recurso que é uma espécie. Porém, não a única. Ademais, há de...
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40 min read

Antecedentes históricos del amparo en el derecho mexicano y…

Resumen. El amparo, en la forma como se lo conoce en la actualidad es producto de las luchas sociales iniciadas por los grupos de...
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29 min read