Direito Processual Penal
Descrição: Hoje já temos previsão legal para a realização do interrogatório por videoconferência; trata-se da Lei nº. 11.900/09, que modificou o art. 185 do...
Discussão atual das mais acirradas centra suas energias em definir o exato momento em que ocorre o efetivo recebimento da denúncia ou queixa no...
Resumo: Como deverá proceder o juiz diante de uma dissintonia entre teses do acusado e do seu defensor? Sumário: 1. Introdução 2. importância da...
Resumo: O emprego de algemas foi limitado pela súmula vinculante nº 11, da qual o STF, impõe critérios objetivos ao uso, da qual ainda...
Sumario: Regulación de la garantía. Relevancia de la cuestión para el Derecho Procesal Penal. Alcance de la investigación. Derecho a la libertad individual. La...
A Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal, recentemente, aprovou, por unanimidade, projeto de lei (PLS 679/07) que autoriza a utilização do sistema...
Sumário: I–Conceitos iniciais; 1) Noções gerais;2) Fundamentos do Tribunal do Júri; 3) Competência; II – Fases do Tribunal no Júri; 1) Noções gerais; 2)...
1. Introdução Há uma certa celeuma a respeito do sistema de adoção de provas no sistema brasileiro, notadamente no que concerne à interpretação do...
Sumário: 1. Introdução; 2. O art. 394 do CPP; 3. Disposições inconciliáveis; 4. Conclusão. 1. Introdução A Lei n. 11.719/2008, que alterou diversos dispositivos...
1. O HABEAS CORPUS O sentido etimológico da palavra habeas corpus, termo de origem latina, é “tome seu corpo”. Segundo Heráclito Antônio Mossin (1998,...
Resumo: com o advento da mais recente reformulação do Código de Trânsito brasileiro, alguns questionamentos mostraram-se à vista dos estudiosos e aplicadores da norma....
Resumo: o presente texto trata da nova redação do artigo 265 (caput) e parágrafos do Código de Processo Penal Brasileiro, imposta pela Lei nº...
Resumo: Neste trabalho fez-se uma análise preliminar da repercussão da Lei 11. 672 de 08 de maio de 2008 que tem como escopo evitar...
Resumo: O presente trabalho, realizado por pesquisa, tem por escopo demonstrar a flagrante violação do Regime Disciplinar Diferenciado face à Lei Maior e legislação...
Resumo: Vislumbra tratar, ainda que em breves linhas, acerca das modalidades de prisão provisória previstas pelo ordenamento jurídico brasileiro. Aborda, inicialmente, acerca da prisão...
Resumo: A investigação que se pretende desenvolver, nesta breve reflexão, tem por finalidade tercer críticas ao sistema penal vigente, com foco na questão abolicionista...
Descrição: O presente artigo visa a demonstrar a previsão, pelo próprio Código de Trânsito Brasileiro, do instituto da suspensão ou proibição da habilitação para...
Resumo: Este artigo busca fazer uma crítica, com argumentos racionais, que rompam com o saber jurídico meramente dogmático. Não tem como objetivo principal explorar...
Descrição: A identificação criminal, genericamete considerada, quer por meio dos métodos científicos de identificação (datiloscópico, etc.), quer por dados do indivíduo, tem estreita ligação...
Resumo: O Direito estabelece normas para a vida em coletividade, contudo, este conjunto de regras seria inútil se não houvesse agentes e meios de...
Resumo: Este trabalho busca fazer uma crítica, com argumentos racionais, que rompam com o saber jurídico meramente dogmático. Não tem como objetivo principal explorar...
Foi promulgada e publicada a Lei nº. 11.689/2008, revogando, no seu art. 4o, o Capítulo IV do Título II do Livro III do Código...
A Lei nº. 11.719/2008, que entrará em vigor no dia 24 de agosto de 2008, alterou alguns dispositivos do Código de Processo Penal relativos...
Penso que o intento do legislador ao editar o novo procedimento do júri está assentado em todas as premissas de um processo penal mais...
Resumo: Com o advento da Constituição de 1988 o Ministério Público foi incumbido de grande poder, não estando submetido a nenhuma das Três Funções...
Na atual crise que enfrenta o Direito Penal, determinadas áreas da criminalidade não estão mais suportando, com eficácia desejada, os sistemas fechados e formalistas...
Resumo: Há tempos o problema do uso indevido e do tráfico ilícito de drogas se tornou motivo de alarde social, visto todas as conseqüências...
A Lei nº. 11.690/2008, que entrará em vigor no dia 11 de agosto de 2008, alterou alguns dispositivos do Código de Processo Penal relativos...
Resumo: O interrogatório judicial sofreu intensas modificações, por intermédio da Lei 10.792/2003, hora analisadas com destaque para a (1)Citação do réu preso (2)Local de...
O sistema acusatório caracteriza-se precipuamente pelas separações de acusar e defender. O procedimento é público e realizado em contraditório, permitindo-se o exercício de uma...
