ECA
Para que a doutrina da proteção integral possa atingir sua finalidade o Estatuto da Criança e do Adolescente, seguindo a orientação Constitucional, trouxe, dentre... Resumo: O trabalho retoma os principais elementos que compõem o ideário do acesso à justiça. Ressalta-se que a melhoria do acesso à justiça não... I – ASPECTOS GERAIS O infante ou jovem que esteja com seus direitos fundamentais postos em risco por ação ou omissão dos pais ou... Resumo: Este artigo se presta a uma análise jurídica e psicológica do fenômeno conhecido como bullying, com vistas ao seu combate e prevenção. Para... Resumo: Este trabalho foi montado com o objetivo de entender o processo de inclusão escolar de crianças portadoras de deficiência no espaço das escolas... Resumo: A Constituição Federal brasileira é conhecida como uma carta política cidadã, isto porque possui como norte a proteção da pessoa humana e da... Resumo: O poder familiar é, antes de tudo, um múnus público, irrenunciável, indelegável e imprescritível; devendo, em princípio, ser exercitado com o maior denodo... Resumo: A criança e o adolescente são o alicerce da sociedade dos anos vindouros, necessitando estes de especial atenção para que bem se desenvolvam.... Tema controvertido e problema que assume caráter inegavelmente contundente e perturbador do cotidiano de cada um de nós, a violência está aí a nos... Resumo: Para além do enfoque puramente clínico, cujas fronteiras já ultrapassamos, a ação do terapeuta ocupacional tem se modificado no sentido de dar conta... Introducción: Nos planteamos en el presente caso un supuesto en el que un menor de edad, Testigo de Jehová se niega a recibir una... Numa breve pesquisa na legislação infraconstitucional brasileira, observamos que o termo utilizado pela Consolidação das Leis do Trabalho – CLT é “menor”, como se... Resumo: A criança precisa das brincadeiras para crescer sadia. Também a pratica do estudo concorre para o desenvolvimento da criança. A criança que brinca... 1. Da doutrina da proteção integral: Do pátrio poder ao poder familiar A proteção dos menores está intimamente ligada ao que se denomina hoje poder... Resumo: Este artigo pretende analisar a questão do bullying como uma prática de desrespeito que deve ser considerada pelo Direito. Discute-se o problema do... Resumo: A Constituição Federal (1988) e posteriormente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), em 1990, estabeleceram direitos materiais à infância e juventude,... Resumo: A evolução do direito e sua internacionalização levaram também à evolução da proteção dos direitos das crianças e a discussão de assuntos relativos... Resumo: Este trabalho valoriza a inclusão social da criança e do adolescente com deficiência, sobretudo com respeito ao acesso à educação, abordando a superação... Resumo: O presente trabalho versa sobre os direitos da criança e do adolescente, tendo como foco a análise das intervenções realizadas pelo Conselho Tutelar... Resumo: O artigo visa a demonstrar que não apenas há previsão normativa que possibilite a responsabilização de pais omissos frente a multireincidência de prática... Resumo: Trata a presente pesquisa do trabalho infanto-juvenil como negação ao princípio constitucional da dignidade da pessoa humana. A Constituição de 1988 trouxe avanços... Resumo: A ineficácia do Poder do Estado e das políticas públicas frente aos paradigmas discriminatórios que permanecem na sociedade contemporânea, suscita o reconhecimento de... Resumo: o presente artigo pontua algumas das questões trazidas pela nova lei de adoção e que exigirão do aplicador do direito um exercício de... A lei 12.010 de 29 de julho de 2009, rubricada como a nova lei de adoção, modificará importantes normas do Estatuto da Criança e... Pela primeira vez sou compelida a escrever um artigo por causa de inúmeros e-mails recebidos e até fax que recebi questionando-me sobre o tema.... Em regra pretende-se que a criança e o adolescente, que outrora fora chamado de menor, tenha convivência com sua família natural, quer dizer, originária... Antes de adentrarmos na análise de cada segmento nominado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, no que diz respeito às relações jurídicas entre... Com a forte influência internacional, bem como pelas convenções e tratados em que o Brasil passou a ser signatário, tornou-se necessária a adequação do... INTRODUÇÃO O desenvolvimento das tecnologias da informação e da comunicação, notadamente a Internet, proporcionou mudanças significativas na vida de muitos adolescentes que, crescendo imersos... Sumario: Introducción. I. El interes superior del niño. Caracterización. I.1. El interés superior del niño como concepto indeterminado. I.2. El interés del menor en...
