ECA
Sumario: Introducción. I. El interes superior del niño. Caracterización. I.1. El interés superior del niño como concepto indeterminado. I.2. El interés del menor en... Resumo: Pretende-se identificar as principais características do Estatuto da Criança e do adolescente, a fim de analisar as garantias e direitos consolidados na Lei.... Resumo: Este trabalho versa sobre os sentidos da sexualidade, os direitos sexuais de crianças e adolescentes e a história da concepção da infância e... Descrição: O presente artigo visa a demonstrar o equívoco das decisões do Superior Tribunal de Justiça ao invocar preceitos de direito penal para os... Resumo: A efetividade de todas as medidas protetivas e sócio-educativas previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente, notadamente a medida de internação, encontra-se... Resumo: A criminalidade é um problema social grave que assusta os brasileiros. Esse universo alarga a sua dimensão quando se trata de jovens envolvidos... Resumo: Objetivou-se nesta pesquisa investigar a efetividade da doutrina da proteção integral no CAPSad do município de Sousa-PB. Utilizou-se o método da hermenêutica jurídica... Resumo: O texto aborda decisão judicial que determina o recolhimento de crianças e adolescentes em situação de risco e recomenda horários de permanência de... Resumo: Não se podem deter os passos da evolução da humanidade, que, de forma célere avança seguindo seu natural percurso, entretanto, a cada pensamento... Resumo: A pedofilia pode ser identificada através do seu conceito clínico, identificando o pedófilo como uma pessoa doente e que precisa de acompanhamento médico.... A violência no âmbito doméstico, principalmente contra crianças de tenra idade, é questão chocante e , muitas vezes, relegada a um segundo plano pela... NTRODUÇÃO Meras falácias. Falácia é o substantivo oriundo da qualidade de falaz, ou seja, de “intencionalmente enganador; ardiloso, enganoso, capcioso” ou “vão, quimérico, ilusório,... Sumário: 1. Introdução. 2. A Educação é um direito fundamental. 3. Autonomia didática da disciplina O Direito da Criança e do Adolescente. 4. O... Resumo: Não há dignidade para a pessoa humana se privada do direito de defesa, mormente nas lides perante o Poder Judiciário. O princípio da... Resumo: No transcorrer desse trabalho, buscaremos demonstrar que a efetiva erradicação do trabalho infantil explorado é uma tarefa praticamente impossível para o Estado e... Resumo: Buscaremos, com o presente estudo, descrever como o Conselho Tutelar, mediante a aplicação de medidas protetivas ao caso concreto, pode se constituir num... Resumo: Trataremos, no decorrer desse trabalho, acerca do acesso à Justiça dos adolescentes a quem se atribuam à prática de atos infracionais. Durante o... Sumario: Consideraciones preliminares. I.- La familia polígama y pensión de viudedad. 1.- La pensión de viudedad y matrimonio polígamo en la jurisprudencia española. 1.1.-... Sumario: Introducción. I.- El principio de laicidad en Francia. 1.- El principio de laicidad a través de la historia y en el ordenamiento jurídico.... Resumo: O presente artigo tem por objetivo discutir o abuso sexual sob a égide de dois campos do conhecimento científico: o jurídico e o... Resumo: Esta pesquisa refere-se à criança e ao adolescente; aqueles freqüentemente nomeados “menores infratores”, “infratores”, “delinqüentes juvenis”, “adolescentes em conflito com a lei” ou... Resumo: O ensaio de cunho jornalístico intitulado “AS ADOLESCENTES EM CONFLITO COM A LEI E O DIREITO DE PAPEL” é um exercício voluntário de... ”O maior analfabeto não é o que não sabe ler ou escrever, mas o que não sabe interpretar as nuances da vida. Devemos valorizar... Com grande pressão e influência da mídia, especialmente televisiva, cresce a intenção popular de ver reduzida a menoridade penal, atualmente fixada em dezoito anos.... I – Valorização da família pelo sistema jurídico brasileiro Desde tempos imemoriais, a família representa a célula-máter da sociedade. Seus integrantes recebem dos mais... 1 – A imputabilidade penal e as medidas sócio-educativas A palavra imputabilidade tem origem no verbo imputar, que significa atribuir a alguém determinada responsabilidade.... Durante os dezoito anos de vigência do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990), invariavelmente,... Resumo: A conduta do adolescente, quando revestida de ilicitude, repercute obrigatoriamente no contexto social em que vive. A despeito de sua maior incidência nos... Resumo: Objetiva, aprioristicamente, dissertar sobre o instituto da adoção e sua proeminência no interior da sociedade, notadamente como forma de mitigar o número de... Resumo: Cabe ao adolescente autor de ato infracional uma resposta específica que difere do sistema penal, dado que goza de um tratamento totalmente distinto....
