A nova polícia

0

A segurança pública é um dever do
Estado e um direito do cidadão, seja este brasileiro nato, naturalizado, ou
estrangeiro residente no país. Esse princípio devido a sua importância
encontra-se previsto e disciplinado no art. 144 da Constituição Federal, que
trata dos órgãos responsáveis pelas atividades de segurança.

O desenvolvimento do país exige a
presença do Estado no campo da segurança externa, que é desenvolvida pela
Forças Armadas, e no aspecto interno pelas Corporações Policiais, que se
dividem em diversos órgãos com competências definidas no Texto Constitucional.

Por uma questão histórica que possui
sua origem com a vinda da Família Real para o Brasil em 1808, a Polícia encontra-se
fragmentada em duas espécies: polícia ostensiva e preventiva,
representava pela Polícia Militar, e polícia judiciária, representada
pela Polícia Civil. Deve-se observar que em atendimento ao disciplinado ao art.
144 da Constituição Federal, existe ainda a Polícia Federal, que exerce funções
de polícia judiciária da União,  e as Polícias Ferroviária Federal e
Rodoviária Federal.

A sociedade por meio dos órgãos de
imprensa vem questionando a existência nos Estados-membros da Federação de duas
organizações policiais responsáveis pela segurança pública, que preocupa a
população em decorrência do aumento da criminalidade, com reflexos nos crimes
contra o patrimônio e contra a vida.

Acredita-se que a unificação dos órgãos
policiais seja o caminho para a solução dos problemas existentes na área de
segurança pública, contribuindo para a diminuição da violência e a melhoria da
qualidade de vida nos centros urbanos, que enfrentam problemas estruturais e
sociais.

A questão de segurança pública possui
aspectos complexos que não serão solucionados por meio de uma lei, que
determine a unificação dos órgãos policiais, e a modificação do nome das
corporações, que segundo projeto de lei passarão a formar a Polícia do Estado.

A Polícia Militar, que surgiu em 1970
por meio de disposição federal, já existia desde o período regencial quando o
Padre Diogo Feijó autorizou que as Províncias formassem suas forças policiais
voltadas para a defesa da população e território. A Polícia Civil também possui
origem centenária, e foi criada para exercer funções de investigação na busca
de autoria e da materialidade das infrações criminais.

A divisão funcional que se questiona
não é proveniente de um acaso, mas existe desde as origens da nossa
Administração. Apesar das críticas que vem enfrentando tem se mostrado
funcional,  atendendo as necessidades da população, que vive sob o império
da Lei. Existem falhas que devem ser corrigidas, mas estas exigem um estudo
prévio para se evitar que o sistema caminhe para um caos.

Em regra, os agentes que integram as
corporações policiais são pessoas cumpridoras dos seus deveres, e buscam servir
a coletividade, a qual juraram proteger com o
sacrifício de suas próprias vidas. Os excessos são praticados por uma pequena
minoria, o que não justifica que os demais policiais sejam criticados por atos
isolados, os quais não deram causa.

Para a melhoria de uma instituição é
preciso a realização de estudos, e que seus integrantes sejam chamados a
discutirem as modificações as quais ficarão sujeitos. Não se pode criar
uma nova polícia sem que os integrantes das duas corporações sejam chamados a
participarem das discussões, ao lado de estudiosos do assunto e da sociedade,
na busca do fortalecimento do Estado de Direito.

A unificação dos órgãos policiais deve
acontecer de forma gradual. Em um primeiro momento, é preciso unificar o
comando das duas corporações, seja a nível regional, como no aspecto estadual. Em uma Segunda fase, as
escolas de formação policial (civil e militar) devem ser unificadas. O soldado
como o investigador de polícia, o delegado como o oficial, e os demais agentes
policiais, devem freqüentar a mesma escola de formação, para uma maior
integração,  que permitirá o desenvolvimento de atividades conjuntas.

O combate a
criminalidade exige a existência de recursos, mão de obra qualificada,
condições materiais e financeiras para uma resposta eficaz contra as
organizações criminosas. A simples mudança de um nome para outro não trará como
conseqüência a diminuição da criminalidade e a melhoria dos serviços prestados
pela Polícia Civil e a Polícia Militar, que vem cumprindo com o seu papel
constitucional disciplinado no art. 144.

A falta de uma política de segurança
pública tem levado a discussões que na maioria das
vezes encontram-se afastadas da realidade das ruas. Alguns estudiosos acreditam
que a polícia não pode ser militarizada, e nem mesmo utilizar armas, devendo o
agente policial enfrentar o cidadão infrator apenas com diálogo. O Estado de
São Paulo, edição de 19 de janeiro de 2000, divulgou que o número de policiais
mortos em serviço no ano de 1999 em relação a 1998 aumentou, ultrapassando o
número de 300 policiais militares mortos no exercício de suas funções em defesa
da coletividade.

Percebe-se que o discurso é diferente
da prática, e exige uma maior reflexão para a melhoria do atual sistema de
segurança pública, que em determinados momentos não tem atendido as
necessidades da população, principalmente de baixa renda, que sofre com o
aumento da criminalidade e das organizações criminosas.

A unificação somente poderá ser bem
sucedida se tiver a participação de todos os interessados, policiais e
população, e estiver voltada não para um momento político, mas para a efetiva
melhoria do sistema. As mudanças podem e devem serem
realizadas de forma gradativa, como por exemplo, a implantação do comando
unificado, das escolas de formação, e mesmo de unidades policiais unificadas,
envolvendo integrantes da Polícia Civil e da Polícia Militar as chamadas UP
(Unidades Policiais).

A segurança pública é um dever do
Estado e um direito do cidadão, e é preciso que está
seja de qualidade para permitir o desenvolvimento do país e o fortalecimento do
Estado democrático de Direito e das instituições, que são a garantia da
democracia e dos direitos individuais do cidadão.


Informações Sobre o Autor

Paulo Tadeu Rodrigues Rosa


Julgamento Caso Kiss: para Promotor aposentado não houve dolo no caso da boate Kiss
Clique Aqui e Saiba Mais!
Deixe uma resposta

Seu endereço de email não será publicado.

Este site usa cookies para melhorar sua experiência. Presumiremos que você está ok com isso, mas você pode cancelar se desejar. Aceitar Leia Mais Aceitar Leia mais