O 6º golpe tributário contra as pequenas empresas

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Sucessivos aumentos de tributação sobre pequenos negócios comprovam que o atual governo federal é hostil aos pequenos empreendedores

Mais uma vez, o governo federal arremete sua fúria arrecadatória contra os pequenos empreendedores de nossa nação. Agora, através da MP 275/2005, houve aumento tributário na incidência do Simples Federal, a partir de 01.01.2006.

A boa notícia do aumento das faixas do Simples durou pouco. Desde 1996, não havia correção (apesar da inflação acumulada atingir mais de 100% no período), e a “bondade” se revela como maldade oculta – pois agora veio a “conta” para os empreendedores pagarem!

A alíquota da faixa inicial, para as Empresas de Pequeno Porte – EPP, que era de 5,4% em 2005, foi reajustada para 5,8% em 2006. Criaram-se ainda novas faixas, com alíquotas mais altas: a empresa com faturamento acima de R$ 1.200.000,01 pode chegar a pagar até 18,9%, se sua atividade for serviços! Veja a Nova Tabela do Simples Federal.

Desde 2003 (ano em que o socialista Lula foi empossado), as micro e pequenas empresas enfrentaram 6 arremetidas tributárias deste autoproclamado “governo do povo”: 

A Lei 10.684/2003 aumentou a alíquota do Simples em 50% para as empresas que tivessem mais de um terço da receita proveniente da prestação de serviços, a partir de 01.01.2004.

A mesma Lei fez uma primeira ampliação da base de cálculo da CSLL, vigente deste setembro de 2003, quando passou de 12% para 32%.

Aumento da alíquota da COFINS, via sistema de não cumulatividade, de 3% para 7,6%, através das Lei 10.833/2003.

Instituição do PIS e COFINS/importação, inclusive de serviços, pela Lei 10.865/2004, a partir de 01.05.2004.

Tentaram, através da MP 232, na virada de 2004 para 2005, aumentar substancialmente a tributação sobre os prestadores de serviços. Felizmente, houve a união dos pequenos empresários, e a MP foi derrubada no Congresso.

Agora, inobstante as agressões anteriores, e mostrando total falta de sensibilidade social com os pequenos empreendedores, as alíquotas do Simples Federal são aumentadas violentamente!

Neste artigo, solicito sua adesão à causa dos desempregados e do pequeno empreendedor. Dos desempregados, pois estão sendo atingidos indiretamente pela fúria governamental – pois cada golpe tributário contra pequenas empresas significam menos investimentos e mais empregos perdidos.

Aos empreendedores, porque suas labutas diárias para manter seus negócios sofrem boicote contínuo da tirania do poder federal. Além das brutalidades fiscais, o pequeno empresário enfrenta, no dia-a-dia empresarial, aumento de custos (preponderantemente de tarifas públicas – como energia, água e telefonia), dificuldades burocráticas crescentes para constituir, manter e encerrar negócios, fiscais corruptos (de todas as áreas governamentais – federais, estaduais e municipais) investindo contra empresários, judiciário deficiente, justiça trabalhista ferozmente contra o empresário, etc.

Neste caso, temos um governo que ignora a situação empresarial – um governo não do povo, mas contra ele, pois uma autoridade que se posicione contra a geração de empregos (pois é notório que as empresas de serviços são as maiores geradoras de novos empregos) abdicou seu direito de “representar o povo”. 

Faço votos que o Congresso Nacional, teoricamente o guardião do povo contra os abusos do Executivo, faça valer sua independência e repudie os novos aumentos tributários praticados na MP 275/2005 contra as micros e pequenas empresas brasileiras.


Informações Sobre o Autor

Júlio César Zanluca

Contabilista em Curitiba/PR


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