Escravidão tributária massacra os contribuintes

A escravidão era uma instituição “onipresente: havia escravos em todos os municípios do Império e era no trabalho deles que se assentavam todas as atividades produtivas (…) a posse deles era vital para a manutenção do status social. A relutância em abolir não decorria somente do seu valor econômico, mas encontrava-se profundamente enraizada na cultura e nos valores das classes dominantes como um todo”.(1)

Como todos sabem, a escravidão era imposta coercitivamente, através de normas estabelecidas pelas classes dominantes para auto-sustentar-se, desta forma, beneficiavam-se os senhores das riquezas e das terras.

Hoje, seja pessoa física ou jurídica, ambos continuam sendo dominados por uma política extremamente escravocrata, pois, independentemente de estarem fixados no campo ou na cidade, são obrigados a contribuir para a manutenção da máquina do governo, e havendo necessidade de usar o chicote como forma de coerção para demonstrar o seu poderio, não medirá esforços para ver satisfeito sua vontade.

Estão utilizando esta forma de tributação escravocrata como solução da política econômica do país, como podemos observar:

1)- (…) O congelamento da tabela do Imposto de Renda, tanto de pessoas físicas, quanto de pessoas jurídicas. Utilizando o IPCA 1996-2004, a defasagem está em quase 50% para a tabela das pessoas físicas e superior 92% para as jurídicas (estas pagam um adicional de 10% do Imposto de Renda sobre o lucro superior a R$ 20.000 – valor congelado desde 1996). Os dados de defasagem da pessoa física já contemplam a “correção” da tabela da pessoa física, promovida pela MP 232.  (2)

2)- Congelamento desde Janeiro de 1997 das faixas de enquadramento das microempresas e empresas de pequeno porte, ou seja, microempresa até R$-120.000,00 (Cento vinte mil reais) e Empresa de Pequeno Porte superior a R$ 120.000,00 e inferior a R$ 1.200.000,00 (Um milhão e duzentos mil reais).

3)- Aumento do Cofins de 2% para 3%, em 2000. Em 2004 para 7,65%;

4)- Cobrança do CPMF reajustado para 0,38% no ano de 2000;

5)- Elevação da Multa rescisória do FGTS de 40% para 50% como também a contribuição ao funcionário de 8,0% passou para 8,5% no ano de 2001;

6)- Cobrança de 11% do valor bruto da nota fiscal ou fatura de prestação de serviços a titulo de contribuição previdenciária no ano de 2003;

7)- Ampliação da base de calculo da CSLL quando passou de 12% para 32% no ano de 2003;

8)- Aumentou o teto de contribuição para o INSS de R$ 1.863,00 para R$ 2.400,00. Com isso, o governou cresceu a arrecadação em R$ 7 bilhões no ano de 2003;

9)- Aumento de 50% das alíquotas das empresas prestadoras de serviços a partir de Janeiro de 2004.;

10)- Cobrança do PIS e COFINS/importação, inclusive de serviços ano de 2005;

11)- Agora, apesar de todos esses aumentos, foi editada a famigerada medida provisória 232, que se aprovada, aumentará brutalmente a base de cálculo do IRPJ e CSLL (de 32% para 40%) sobre as prestadoras de serviços que optarem pelo Lucro Presumido.

Para se termos uma idéia, um Estudo efetuado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário expressa bem a realidade que vive os empregados e os empregadores em relação à tributação sobre rendimentos. (3)

Para corroborar com o demonstrado acima, o Sindicato Nacional dos Auditores da Receita Federal, acabou de concluir um estudo nas quais confirma que o PIB em 2004 de 36,06% é o maior percentual em 500 anos de história do Brasil, mostrando claramente, que as empresas e os cidadãos brasileiros, converteram-se em vacas leiteiras à serviço de um Estado sem senso de limite, ou seja, nunca se arrecadou tanto. Nunca tantos estão pagando impostos. Nunca o Governo em seus três níveis, ficou com tanto trabalho dos brasileiros. (4)

A escravidão de humanos no Brasil acabou em 13 de maio de 1888, com a chamada Lei Áurea, Mas está sendo substituída por uma nova escravidão, a tributária, essa, esta cada vez mais forte e onipresente.

A última tentativa de chicotear os escravos e rancar-lhes o couro a MP 232, fez com que os descontentes efetuasse um levante, demonstrando a insatisfação, obrigando os senhores do poder, pelo menos por enquanto, recuar e dialogar, evitando assim, mais um massacre tributário aos contribuintes.

Informações Sobre o Autor

Mazenildo Feliciano Pereira

Contador, Bacharel em Direito e Pós Graduando em Direito Tributário, Profissional Liberal com profissão regulamentada. 27 anos de trabalho na área Fiscal, Contábil, Trabalhista e Tributário.