A FORÇA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA foi criada para atuar em atividades de policiamento ostensivo, destinadas à preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio, cujo contingente mobilizável é composto por servidores que tenham recebido, do Ministério da Justiça, treinamento especial para atuação conjunta, sendo constituída por integrantes da polícia federal e dos órgãos de segurança pública (civil e militar) dos Estados que tenham aderido ao programa de cooperação federativa (Decreto nº 5.289 de 29.11.2004).
Hoje dispõe de policiais (civis, militares e bombeiros) aptos para entrar em ação, treinados para agir em momentos de crise, numa alternativa ao uso das Forças Armadas, que não tem determinação constitucional para atuar diretamente na área de segurança pública. Cada Estado da Federação cede, em média, 320 homens.
A instrução, o equipamento e as “diárias” para a manutenção dos policiais que compõem o contingente, são pagos com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública, gerenciado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.
A pedido dos Governos Estaduais, a FNSP pode ser acionada como alternativa ao uso das Forças Armadas, que não têm treinamento adequado para atuar em ações urbanas de segurança pública.
Ainda assim, a dura realidade é que atualmente enfrentamos uma guerrilha urbana prodigiosamente coordenada, com recursos financeiros e uma estratégia político-militar inteligente. O fato de as rebeliões se terem espalhado para Estados vizinhos a São Paulo e o controle da vida das prisões envolver questões constitucionais, arroja esses desafios para a esfera federal.
A segurança pública é definida como prioridade federal. Os políticos vão muito além da oferta patética de Brasília enviar ou não tropas federais para as cidades afetadas, até porque a tal “Força Nacional” – com pouco treinamento – é espalhada entre as várias Polícias estaduais.
Ultimamente, agentes policiais assassinados, revendedoras de automóveis e ônibus incendiados, bancos e prédios públicos atacados, com os responsáveis pela Segurança Pública cada vez mais desnorteados por conta da mais recente onda de ataques promovida pelo Primeiro Comando da Capital (PCC), e o Presidente da República ainda insistiu em enviar para São Paulo a tal “Força Nacional”.
Em vez de recursos, o Governo Federal promete algo que não tem como entregar: uma “Força” que não existe. Imaginária, que na prática não resolve nada.
Brasília insistiu em oferecer a São Paulo uma rede virtual de policiais cedidos pelos Estados, que pode mobilizar parcos 2,5 mil homens…
Ora, a FNSP pode ser de valia para Estados pequenos (ES) que se vejam em dificuldades, mas tende à irrelevância num estado como São Paulo, cujo contingente de policiais supera os 130 mil.
A oferta do Planalto de usar a FNSP como reforço para lá combater a criminalidade não é oportuna nem necessária, pois o efetivo de segurança paulista é o maior – com mais de 130 mil homens – e o mais bem equipado dentre todos os Estados da Federação, e o trabalho de investigação contra a criminalidade não é sazonal como as ações da FNSP. É diário e contínuo.
À propósito: alguém já viu os sinais exteriores de identificação e o uniforme dos policiais mobilizados para atuar nas operações da “Força Nacional”?
E o armamento, munições, veículos, aeronaves e embarcações para uso em operações coordenadas pela “Força”? Alguém conhece?
Na prática, é algo que não existe. É unicamente virtual!
Então, onde encontrar a “Força”?
Será no www.FORCANACIONAL.gov.br ?
Ou basta chamar o “He-Man”?
Informações Sobre o Autor
Luiz Fernando Boller
Juiz Diretor do Foro da comarca de Tubarão (SC)
