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- Humanismo no “actum trium personarum”
- Humanização do cuidado: o desvelar da relação médico-paciente
- Humanização do direito de propriedade e a sua função social
- Humanização do direito tributário: Benefícios tributários e sociais aos portadores de doenças graves
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- IBGE: Inflação fecha 2019 acima do centro da meta
- ICMS – Benefícios Fiscais
- ICMS – Guerra Fiscal – benefícios fiscais concedidos por Lei do Estado de origem sem aprovação do CONFAZ
- ICMS – Substituição tributária na operação interestadual
- ICMS – Tributação de serviços concedidos – Repetição – Legitimidade ativa e instabilidade jurisprudencial
- ICMS – Legitimidade ativa – Variações em torno de um mesmo tema
- ICMS e a nefasta complicação fiscal entre os estados
- ICMS e responsabilidade de transportadores
- ICMS Ecológico – Aspectos legais e doutrinários acerca deste instrumento tributário para incremento socioambiental e sua aplicabilidade no Estado do Pará segundo casos concretos de outros estados membros da Federação
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- ICMS incidente sobre consumo de energia elétrica
- ICMS sobre operações interestaduais com petróleo e seus derivados: imunidade e possibilidade de manutenção dos créditos acumulados em operações antecedentes
- ICMS- Substituição Tributária. Desfazendo equívocos que afetam o princípio da segurança jurídica
- ICMS: Incentivos fiscais unilaterais
- ICMS. Descontos incondicionais não integram a base de cálculo do imposto em qualquer tipo de operação
- ICMS. Sua exclusão da base de cálculo da COFINS
- ICMS. Substituição tributária e Adin equivocada
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- Idade influencia na incapacidade?
- Idade para aposentadoria
- Idéias acerca da função pública
- Ideias sobre a origem da sociedade civil
- Ideias tributárias em tempos de crise
- Identidade e identificação criminal.
- Identidade, memória e patrimônio: implicações nos aspectos políticos do movimento de ocupações das escolas (2015 e 2016)
- Identidade, papéis sociais e criminalidade: abordagens sobre criminalidade e pobreza no contexto brasileiro
- Identidades e identificações na crise da modernidade: O antagonismo social, econômico e religioso como gerador do não reconhecimento do Estado democrático e social de direito.
- Identificação criminal e dados criminais
- Identificação e análise dos conflitos sócio ambientais no extrativismo da piaçava no município de Barcelos-AM
- Identificação Genética Como Método de Reconhecimento e Punição de Autores de Crime de Estupro de Vulnerável na Comarca de Gurupi/TO
- Ideologia e direito: O Mecanicismo Jurídico em Montesquieu e o Mérito Administrativo
- Ideologia e politização das decisões judiciais
- Ideologia, constituição e cinema: dominação e encobrimento no final da modernidade.
- Idoso não pode ter reajuste abusivo no plano de saúde
- Idoso, saúde pública e a obrigação do estado em fornecer medicamentos
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- Igreja e pedofilia
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- Igualdad de derechos y deberes de ambos cónyuges en el matrimonio. Una visión de género en la normativa cubana actual
- Igualdade constitucional na violência doméstica
- Igualdade de gêneros. Em busca da equiparação
- Igualdade e democracia são destaques no segundo episódio do DadoCast
- Igualdade e discriminação
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- Igualdade, fraternidade e cooperativismo: A responsabilidade do Estado na ressocialização de ex-apenados
- Ilegalidade da cobrança do laudêmio para terrenos de marinha e a possibilidade de restituição
- Ilegalidade da compensação de ofício com valores objeto de parcelamento
- Ilegalidade da exigência da qualidade de segurado para concessão do benefício de pensão por morte
- Ilegalidade das “barracas de praia” no Estado do Ceará perante a Lei de Crimes Ambientais (Lei nº 9.605/98, art. 54, §2º, IV), levando em consideração as relações consumeristas que advém do funcionamento de tais estabelecimentos não somente sob o enfoque do direito do consumidor, mas também de seu interesse
- Ilegalidade das cobranças adicionais nas transações com cartão de crédito, frente ao Código de Defesa do Consumidor
- Ilegalidade do ato de exoneração de servidor público em estágio probatório sem a observância do devido processo legal
- Ilegalidade e inconstitucionalidade da retenção do ISS na fonte – Impossibilidade jurídica de instituição da substituição tributária – Direito do prestador de serviços estabelecido em outra municipalidade à repetição do indébito junto ao erário paulistano – Inexistência de relação jurídico‐tributária entre o prestador e o fisco paulistano
- Ilegalidade na exigência, para fins de habilitação licitatória, da Certidão negativa de infrações trabalhistas
- Ilegalidade na majoração da base de cálculo da CSLL. (12.% PARA 32%) Discriminação fere princípios constitucionais – remédio (mandado de segurança preventivo)
- Ilegalidade ou inconstitucionalidade: análise dos dispositivos do decreto regulamentar do Pregão Eletrônico (5.450/2005)
- Ilegalidades no ISS
- Ilegítima defesa da honra
- Ilegitimidade da Comissão Procedente Disciplinar Frente às Garantias Constitucionais da Ampla Defesa e do Contraditório
- Ilegitimidade jurídica da execução penal provisória contra reo à luz da presunção de inocência na ordem jurídica brasileira
- Ilegitimidade passiva das assistências técnicas autorizadas por vício do produto
- Ilha Grande: a masmorra verde
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- Imagens de vigilância, reconhecimento facial e a LGPD
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- Imigração: a busca pela quebra das fronteiras
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