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- A aplicação dos meios alternativos na solução de conflitos pelo poder Judiciário Brasileiro, com enfoque na Justiça do Trabalho
- A Ação Regressiva Acidentária e a Reabilitação Profissional: Obrigação de Fazer ou Ressarcimento?
- A Convenção Interamericana de Direitos Humanos e sua eficácia no direito processual brasileiro
- A função essencial da justiça e a função social da perícia
- A função extraprocessual da decisão judicial e o novo Código de Processo Civil
- A função social da propriedade no direito real de laje
- A Hermenêutica Jurídica e sua importância em casos com repercussão
- A licitação nas organizações sociais, OSCIPs, Petrobrás e conselhos de classe
- A Mudança de Entendimento Jurisprudencial Sobre a Conversão de Tempo Comum em Especial para a Soma e Concessão de Aposentadoria Especial
- A possibilidade de contratação pelo Poder Público de advogados com inexigibilidade de licitação
- A tese aristotélica da justiça: concepções filosóficas do atuar jurisdicional na perspectiva hodierna
- Ação rescisória e litisconsórcio no processo originário da decisão rescindenda
- Algumas observações acerca da sublocação de imóveis
- Aos que virão: leis ambientais e a Constituição
- As novas tecnologias e a constituição do crédito tributário
- As primeiras linhas do Direito da Moda no Brasil
- Assédio moral: a configuração do assédio moral nas instituições financeiras com a imposição de metas abusivas
- Banco de dados de criminosos: a lição norte-americana
- Bem feito! Quem manda ser mulher?
- Breves apontamentos sobre questões que envolvem a natureza alimentar dos benefícios previdenciários
- Direito público e direito privado
- Distinções sobre a República Federativa do Brasil e a entidade federativa união
- Documentos internacionais e o tráfico de seres humanos
- Educação no sistema penitenciário
- Erro de direito não permite a revisão de lançamento do IPTU
- Filho da mãe
- Introdução ao Direito: Princípios gerais e norteadores das relações jurídicas bilaterais
- Legitimidade das administradoras em ação de devolução de condomínio pago antes da entrega das chaves
- Lei 11.596/07: o legislador e seus equívocos sem fim.
- Limitações ao Poder Constituinte Originário na manifestação de uma nova norma soberana
- Maria da Penha: a lei ao lado da mulher
- Medidas e soluções extrajudiciais na locação de imóveis.
- Novo Código de Processo Civil: O instituto da Tutela de Evidência à luz do Estado Democrático de Direito
- O atraso na entrega das chaves sobre a ótica do Código de Defesa do Consumidor
- O Estado de defesa e o estado de sítio na CF de 1988 (artigos 136 e 137) à luz da Convenção Interamericana de Direitos Humanos
- O valor a ser atribuído aos bens trazidos à colação no inventário: Análise do artigo 2.004 do Código Civil à luz do Novo Código de Processo Civil
- Os contornos das normas atinentes à contratação de portadores de deficiência: o princípio da razoabilidade como norteador de sua aplicação
- Pessoa, corpo e autonomia privada
- Projeto Lei 4.330/2004. A terceirização da atividade fim e a supressão dos direitos trabalhistas
- Redução da criminalidade com a implantação do programa São Paulo contra o crime
- Regras do Tribunal Penal Internacional e sua eficácia no direito penal brasileiro
- Responsabilidade do Estado no Dano Ambiental
- Uma análise acerca do instituto da desapropriação rural: ponderações sobre a temática
- : O início do cumprimento da sentença penal condenatória antes do trânsito em julgado do título executório
- ¿De que hablamos cuando hablamos de mediación?
- ¿Deben los sindicatos modificar sus funciones –y en qué sentido– en el marco de la globalización, las reformas laborales y los FLC?
- ¿Democracia en riesgo?
- ¿Hacia una conciencia medioambiental en el sindicalismo europeo?
- ¿Quién debería responder de los posibles daños en la salud de los consumidores derivados del consumo de alimentos derivados de OMG?
- ¿Quién le teme al teletrabajo?
- ‘É hora de justiça’: processo contra a alemã TÜV SÜD sobre o desastre de Brumadinho começa em Munique
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- ‘Honorários advocatícios a titulo de perdas e danos na justiça do trabalho’
- ‘Skema Global Web Class’ Vai Discutir Sobre o Direito e a Inteligência Artificial Durante Isolamento Social
- “Advogando na Lei Maria da Penha” é o novo livro dos sócios da Capano, Passafaro Advogados Associados
- “Balconing”: Medidas a serem tomadas pelos estabelecimentos hoteleiros
- “Do jeito que está tramitando, reforma tributária não resolve”, afirma senador do Paraná
- “Função social” e equilíbrio econômico-financeiro dos contratos, privados e administrativos
- “Globalização” jurisdicional e defesa dos direitos humanos
- “Mães de UTI” desconhecem direito sobre prorrogação de licença-maternidade
- “O Mecanismo” do Art. 39, X
- “Plano Nacional de Segurança Pública” e o sistema penitenciário
- “Amicus curiae” – A legitimação do procedimento – repercussão geral e súmula vinculante
- “Bullying”: rápido bate o coração de uma criança quando ela sente medo
- “Cálculo por dentro” do ISS e incidência sobre tributos federais
- “Cama e mesa”: a possibilidade jurídica da concessão de indenização por serviços domésticos prestados no concubinato adulterino
- “Direitos humanos fundamentais e o direito internacional”
- “Doces poderes” – A quem cabe a função de investigar: À Polícia ou Ministério Público?
- “Euroforce” – implicações e possíveis conseqüências
- “Funrural” e STF
- “Gravidez masculina”
- “Homicídio sem cadáver” e decisão de pronúncia: possibilidade
- “Julgamento da boate Kiss foi crônica de uma condenação anunciada”, diz jurista
- “lei de responsabilidade fiscal ( LC 101/2000)”
- “Loucademia de Polícia” ou as “pernas curtas” da mentira
- “Marca sem registro não tem dono!”, afirma presidente de empresa especializada em marcas e patentes
- “Mediação virtual em período de pandemia” será tema do próximo webinar promovido pelo IPEJA
- “Medidas de segurança” por tempo indeterminado (perpétuas): impossibilidade constitucional
- “Melhor idade?”… Não tão melhor assim! A presunção de incapacidade no regime obrigatório de bens aos septuagenários
- “Namorar com contrato?” A validade jurídica dos contratos de namoro
- “Novos” Direitos Fundamentais: características básicas
- “O Advogado dos Cinco Crimes”
- “O Mecanismo Multi-Etapas de Solução de Controvérsias”
- “Olhos Que Condenam”: A Mitigação Do Acesso À Justiça E As Condenações Injustas
- “Operador do Direito”: o confuso estereótipo inimigo do progresso
- “Os Dois “C” das PPPs” (Parcerias Público-Privadas)
- “Pacote Anticrime” e o Reforço Ao Sistema Acusatório“
- “Pai é quem ama!!!” O reconhecimento jurídico do parentesco por filiação socioafetiva e seus reflexos no direito
- “Querela nullitatis” no sistema processual civil
- “Racismo econômico”: exclusões, aporofobia, mistanásia e oclocracias
- “Reclame aqui” no Brasil: uma análise dos limites e possibilidades frente à perspectiva de um movimento social e seu viés em relação ao ativismo digital
- “Revenge Porn”: não seja a próxima vítima
- “Saidinha bancária” e a responsabilidade dos bancos
- “STEALTHING”: Violência de Gênero Contra a Mulher e Suas Possíveis Adequações Típicas na República Federativa do Brasil
- “Toque de recolher” para crianças e adolescentes
- “Violação de direitos de imagem pode trazer inúmeros problemas para uma empresa”, afirma especialista sobre caso de apícola chilena
- (Des) humanização da pena: mecanismo de ressocialização e garantia de direito dos presos
- (Des)afeto e família
- (Des)apenação do infanticídio e a influência do estado puerperal na infanticida
- (Hiper) tributação sobre a (micro) empresa
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