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- A responsabilidade penal do pedófilo
- A responsabilidade penal do provedor de Internet frente à Lei nº 10.764/2003
- A responsabilidade penal dos administradores nos crimes de fraude fiscal
- A responsabilidade penal dos psicopatas à luz do hodierno sistema jurídico brasileiro
- A responsabilidade penal objetiva e o crime de rixa qualificada: uma perspectiva constitucional
- A responsabilidade por dano nuclear
- A responsabilidade por sucessões no caso de: fusão, transformação ou incorporação
- A responsabilidade pós consumo à luz do princípio da equidade intergeracional
- A responsabilidade pré-contratual nas relações de emprego: aplicação da teoria da perda de uma chance
- A responsabilidade pré-contratual no direito do trabalho
- A responsabilidade pressuposta à luz do princípio da dignidade da pessoa humana e da aplicação do mise en danger
- A responsabilidade social da Igreja: um dever legal ou um mandamento bíblico?
- A responsabilidade social do empregador na retomada gradual de suas atividades ainda durante a pandemia
- A responsabilidade social e ambiental das empresas sob prisma do realismo jurídico
- A responsabilidade sócio-ambiental das novas tecnologias
- A responsabilidade solidária das agências de viagem nas relações de consumo: uma análise sob a ótica da Lei geral do Turismo e do CDC
- A responsabilidade solidária do cedente e cessionário de quotas sociais perante a sociedade e terceiros
- A responsabilidade solidária dos administradores perante a sociedade e os terceiros prejudicados nas relações civis
- A responsabilidade solidária entre partidos e candidatos nas prestações de contas de eleição
- A responsabilidade subsidiária da administração pública na Justiça do Trabalho. A evolução do entendimento do Tribunal Superior Trabalhista
- A responsabilidade subsidiária da administração pública por débitos trabalhistas do contratado e a súmula nº 331 do tribunal superior do trabalho
- A responsabilidade subsidiária dos estados e municípios à luz da competência da União para a fiscalização do trabalho
- A responsabilidade subsidiária dos sócios na Justiça do Trabalho pela insuficiência de patrimônio
- A responsabilidade tributária de grupo econômico em decorrência de lançamento por arbitramento fundado em omissão de receita constatada por movimentação bancária
- A responsabilidade tributária de grupo econômico em decorrência de lançamento por arbitramento fundado em omissão de receita constatada por movimentação bancária
- A responsabilidade tributária do administrador que promove a dissolução irregular da sociedade limitada
- A responsabilidade tributária do instituidor da EIRELI nos casos de dissolução irregular da empresa
- A responsabilidade tributária do sócio e a prescrição intercorrente
- A responsabilidade tributária do sócio na execução fiscal
- A responsabilidade tributária dos sócios – redirecionamento da execução fiscal
- A responsabilidade tributária dos sócios à luz do art. 135, inciso III, do Código Tributário Nacional
- A responsabilidade tributária dos sócios por débitos da pessoa jurídica
- A responsabilidade tributária dos sócios-administradores na condução de uma sociedade empresária limitada
- A responsabilidade tributária dos sócios-administradores na condução de uma sociedade empresária limitada
- A responsabilidade tributária por sucessão empresarial e as consequências da edição da Súmula 554 do Superior Tribunal de Justiça
- A responsabilidade, civil e criminal, do Estado e das instituições no ensino público e privado no Brasil e em Portugal
- A responsabilização civil no âmbito do Código de Defesa do Consumidor
- A Responsabilização Civil Nos Casos de Não Vacinação Obrigatória Dos Filhos
- A responsabilização contratual da promitente vendedora nos contratos de construção civil, sob o aspecto do direito comparado
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- A Responsabilização Criminal do Compliance Officer
- A Responsabilização do agressor pelo ressarcimento das despesas decorrentes do tratamento da vítima de violência doméstica e familiar
- A responsabilização por danos morais em processos trabalhistas: um exame dos critérios de ponderação
- A responsabilização solidária do órgão licenciador em caso de dano ambiental
- A responsabilização tributária dos condomínios edilícios pelas fazendas municipais
- A resposta do Estado aos crimes cometidos por psicopatas
- A resposta preliminar nas ações penais originárias – a posição do Superior Tribunal de Justiça
- A Ressocialização do apenado através do trabalho, em face do principio da dignidade da pessoa humana
- A ressocialização do preso na realidade brasileira: perspectivas para as políticas públicas
- A ressocialização do sentenciado a luz da dignidade humana – programas e atividades no presídio de Alfenas
- A ressocialização do trabalhador escravizado à luz do Projeto Lei n°5.139/09
- A ressocialização dos egressos do sistema prisional
- A ressocialização e as penas alternativas junto ao sistema carcerário brasileiro
- A ressocialização e os gravames da execução penal em face da pessoa surda: a falta de ações afirmativas
- A restrita aplicabilidade da Lei 1.046/50 aos empréstimos consignados
- A retenção de passaportes e os meios atípicos de execução
- A retomada do problema acerca da Liberdade da Vontade: de Santo Agostinho à Schopenhauer
- A retórica da democracia: o conteúdo jurídico do princípio democrático em G. K. Chesterton
- A retórica do direito penal do inimigo e o processo penal às avessas
- A retratação do agente – causa de extinção da punibilidade prevista no art. 107, inc. VI, do Código Penal
- A retroatividade benigna da lei tributária e o ato não definitivamente julgado
- A retroatividade da lei penal mais benéfica e a (im)possibilidade de combinação de leis penais: uma análise à luz do entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o tema
- A retrocessão na desapropriação pública
- A revelia no Processo do Trabalho: a Súmula n° 122 do Tribunal Superior do Trabalho e a ofensa aos princípios do contraditório e da ampla defesa
- A revisão contratual no Código Civil e no Código de Defesa do Consumidor
- A revisão contratual no Código de Defesa do Consumidor: análise do art. 6o, inciso V, da Lei 8.078/90
- A revisão da bibliografia na elaboração de projetos de pesquisa para monografias de conclusão de curso em direito
- A revisão da jurisprudência do TST em matéria de direito coletivo do trabalho
- A revisão da vida toda e o STF: um marco para os aposentados do INSS
- A Revisão de Acordo Judicial em Virtude da Pandemia – Teoria da Onerosidade Excessiva e Consequencialismo
- A revisão de aluguel no mercado imobiliário: uma ponderação a partir de instrumentos jurídicos
- A revisão do teto previdenciário e a decisão do STF no Recurso Extraordinário Nº. 564.354/SE
- A revista íntima violentando a dignidade da pessoa humana: mudanças estão por vir
- A Revitalização Da Prova Ilícita No Processo Penal
- A revitalização do rrocedimento no Direito Processual
- A revogação da aposentadoria especial do servidor público policial e as regras de transição draconianas previstas na PEC nº 287/2016
- A revogação do art. 507 do CPP. A repercussão penal da reforma das sentenças falimentares
- A Revogação do artigo 290 do Código Penal Militar pelas Convenções Internacionais sobre Entorpecentes de Nova York (1961) e Viena (1971 e 1988) e a aplicação da Lei 11.343/06
- A revogação parcial do art. 191 do Código Civil com o advento do artigo 219, parágrafo 5º do Código de Processo Civil
- A revolta dos 20 centavos e o poder no Brasil
- A Revolução da Aplicabilidade do Direito – A Ascensão da Informática Jurídica e dos Métodos Extrajudiciais de Resolução de Conflitos
- A revolução do direito previdenciário
- A revolução do divórcio com a PEC. 66/2010
- A revolução na teoria do direito
- A revolução tecnológica e o direito autoral brasileiro
- A roda dos enjeitados e a questão ética do aborto no Brasil do séc XIX ao XX à luz do conto “Pai Contra Mãe” de Machado de Assis
- A ruína da instituição direito público no Brasil…
- A saga do processo célere, justo, eficaz e o novo CPC
- A saga e as mazelas do quinto constitucional
- A saída de Tápias
- A saída temporária automatizada segundo o entendimento dos Tribunais Superiores
- A salutar alteração nos rótulos de alimentos norte americanos
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- A salvação das empresas em crise pode estar em seu arquivo morto
- A salvaguarda do consumidor na internet: breve painel à Lei nº 12.965/2014
- A sanção de multa por infração ambiental em desfavor de entidades do mesmo ente federado: pluralismo, irracionalidade e a necessidade de intervenção da AGU
- A Santa Sé como sujeito de direito internacional: ponderações sobre o tema
- A saúde como direito fundamental difuso
- A saúde do passageiro e a Trombose Venosa Profunda (TVP) em cotejo com a responsabilidade civil do tranportador aéreo
- A saúde humana: Uma análise interligada das ciências médicas e jurídicas
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