Glossário

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A subsistência das condições da ação e o fim da possibilidade jurídica do pedido com o advento do Novo Código de Processo Civil
A substância e o propósito negocial como elementos legitimadores do planejamento fiscal internacional – Análise do Caso Marcopolo
A substituição de Contadores e Advogados por Robôs
A subsunção do instituto da morte presumida decorrente da justificação de óbito em casos de catástrofes e desastres naturais
A subversão principiológica do art. 156, I do Código de Processo Penal e sua necessária interpretação conforme a Constituição
A sucessão do companheiro face à ausência de norma dispositiva focada na concomitância de filhos comuns e exclusivos do falecido. Abordagens práticas
A sucessão do cônjuge casado no regime da comunhão parcial de bens
A sucessão na união estável face ao Novo Código Civil
A Sucessão no Direito Civil Brasileiro
A sucessão testamentária e o testamento público
A sucessão trabalhista na falência e na recuperação judicial
A sucumbência recursal no novo Código de Processo Civil
A sujeição passiva das empresas prestadoras de serviços inscritas no cadastro de contribuinte do ICMS
A Súmula 368 do TST e as execuções de ofício das contribuições previdenciárias
A súmula 377 do STF e a sua aplicabilidade no Código Civil de 2002
A Súmula 584 do Supremo Tribunal Federal e a aplicação do princípio da irretroatividade da lei tributária no imposto sobre a renda
A súmula como ferramenta facilitadora do Direito
A súmula impeditiva de recursos e as garantias processuais constitucionais
A Súmula n.º 198 do TFR em face do atual regramento da aposentadoria especial
A Súmula Vinculante
A súmula vinculante 14 do STF como mecanismo de defesa no inquérito policial
A súmula vinculante 14 do STF como mecanismo de defesa no inquérito policial
A súmula vinculante e a sua inconstitucionalidade
A Súmula Vinculante e o Sistema Recursal
A súmula vinculante no 14 STF e a legitimidade para o exercício do direito de defesa no inquérito policial
A súmula vinculante nº 33 do STF: a aposentadoria especial do servidor público e os desafios da administração pública paulista
A súmula vinculante no Brasil
A Súmula Vinculante no contexto do controle difuso de constitucionalidade
A súmula vinculante no Direito brasileiro
A súmula vinculante: análise crítica
A superação do poder patriarcal como demarcador das relações familiares
A superficialidade das medidas cautelares penais no contexto do estado democrático de direito: a ineficiência estatal para conter a superlotação do sistema penitenciário brasileiro
A Superlotação das Unidades Carcerárias Amazonenses: Causas, Consequências e Possíveis Soluções
A superveniência da invalidade nos atos administrativos e a segurança jurídica no Direito Português
A suposta ilegalidade da lista suja do trabalho escravo e o direito administrativo.
A supranacionalidade e o déficit democrático da União Europeia em Habermas.
A Suprema Corte Americana e o devido processo legal em sentido material
A Suprema Corte Brasileira e sua composição: uma indicação unilateral
A supremacia do advogado face ao Jus Postulandi
A Supremacia Mitigada do Interesse Público Sobre o Privado
A supressão da contrariedade à letra de lei federal como pressuposto de cabimento do recurso de embargos no dissídio individual do trabalho — análise dos aspectos positivos e negativos do Projeto de Lei nº 4.733/2004
A supressão do exame criminológico como (mais um) obstáculo à efetividade da execução penal: revisitando o paradigma behaviorista
A supressão dos direitos constitucionais e as limitações dos benefícios por incapacidade: limitação dos direitos previdenciários e das garantias constitucionais
A suspensão cautelar do exercício de função pública ou atividade privada como alternativa à prisão preventiva
A suspensão da prescrição nas ações revisionais do art. 29, II da Lei 8213/99
A suspensão da prescrição: Arquivamento do processo
A suspensão de causa de inelegibilidade e a aplicabilidade do art. 26-C da Lei Complementar nº 64/1990
A suspensão do contrato de trabalho no inquérito judicial para apuração de falta grave e a sua (não) recepção pela Constituição Federal de 1988
A suspensão do fornecimento de serviço público essencial em razão do inadimplemento do usuário
A suspensão do fornecimento de serviço público essencial por inadimplemento do consumidor-usuário à luz do princípio da continuidade
A suspensão do processo criminal por sonegação fiscal, em razão do parcelamento dos débitos tributarios não federais
A suspensão dos direitos políticos e as condenações criminais com substituição da reprimenda corporal por restritiva de direitos
A suspensão e a extinção da punibilidade nos crimes contra a Ordem Tributária
A suspensão e a extinção da punibilidade nos crimes contra a ordem tributária
A suspensão no fornecimento de energia elétrica por falta de pagamento
A suspensão temporária prevista na Lei Federal nº. 8.666/93 e a extensão dos seus efeitos jurídicos
A sustentabilidade ambiental sob o enfoque da Copa do Mundo de 2014 e dos Jogos Olímpicos de 2016
A sustentabilidade como critério decisivo nos processos licitatórios
A sustentabilidade da atividade de mineração: uma análise da compatibilização entre o desenvolvimento econômico e o equilíbrio ambiental
A sustentabilidade das cidades e o meio ambiente do trabalho
A sustentabilidade das relações coletivas e os desafios do capitalismo neolaboral para a jurisciência do século XXI
A sustentabilidade empresarial e o conflito existente entre os princípios que fomentam a recorribilidade plena e a duração razoável do processo
A sustentabilidade no sistema processual civil. Sentenças e súmulas na reforma do CPC
A Tabela Price e os efeitos deletérios da capitalização composta de juros
A tarifação indevida em conta corrente inativa há mais de seis meses e a indenização por dano moral puro
A taxa a ser aplicada aos juros de mora previstos no artigo 406 do Código Civil.
A técnica conceitual e tipológica na hermenêutica jurídica
A técnica da inversão do ônus da prova no Código de Defesa do Consumidor: o momento adequado para a sua determinação
A técnica da lei “ainda constitucional” à luz da jurisprudência do STF
A técnica da modulação dos efeitos da decisão no controle difuso de constitucionalidade: interpretação extensiva do artigo 27 da lei 9868/99
A técnica da ponderação de valores e a justificação racional das decisões judiciais
A técnica de dinamização do ônus da prova no modelo constitucional do processo
A técnica de modulação de efeitos e sua compatibilidade com o sistema difuso-concreto
A técnica do sistema recursal penal
A tecnologia “streaming” (fornecida pela Netflix, Spotify e outros) no contexto do direito tributário brasileiro e do direito digital
A tecnologia como aliada dos advogados
A tecnologia como ferramenta de flexibilização e precarização do trabalho – a relação entre as plataformas de compartilhamento, a uberização e algoritmização das relações laborais
A tecnologia é ferramenta crucial para que advogados(a) economizem tempo em processos judiciais
A tecnologia é ferramenta crucial para que advogados(a) economizem tempo em processos judiciais
A tecnologia e o Direito do Trabalho: Há reflexos?
A tecnologia, a exclusão digital, social e as relações trabalhistas
A telemedicina e a teleperícia durante a Pandemia do Covid-19
A tempestividade da apresentação de operações de fusões e aquisições perante a autoridade antitruste
A temporada dos apagões
A tendência ambientalista da Constituição Federal de 1988
A tendência da abstrativização do controle de constitucionalidade
A tendência de “constitucionalização” do processo civil moderno e a salvaguarda da efetividade processual
A tendência de abstrativização do controle concreto de constitucionalidade e sua manifestação processual
A tendência de privatização dos contratos públicos e as parcerias público-privadas
A tendência de sincretização dos controles abstrato e concreto de constitucionalidade no Supremo Tribunal Federal
A tendência do processo penal moderno, …menos no Brasil
A tensão entre direitos humanos e direitos de cidadania à luz do conceito outsider de Becker
A tensão entre o princípio da proibição do retrocesso e o princípio da separação dos poderes
A tentação do poder
A teoria (pura?) da decisão!
A teoria constitucional e a revolução francesa: o surgimento de alguns conceitos fundamentais
A teoria da ação comunicativa no âmbito da administração pública e do serviço público
A teoria da actio nata e o termo a quo da contagem do prazo prescricional perante o STJ
A teoria da aparência
A teoria da aparência e as sociedades

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