Glossário

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As garantias jurídicas de preservação da autonomia universitária – caso concreto da UNEMAT
As gerações de direitos humanos e o estado democrático de direito
As gerações de leis de combate à lavagem de dinheiro, o panorama atual da legislação brasileira e o Projeto de Lei nº 3443/2008
As guerras e os impactos sobre o meio ambiente
As hipóteses de dispensa do termo de contrato
As hipóteses de justa causa do art. 482 da Consolidação das Leis do Trabalho.
As iatrogenias no contexto da responsabilidade civil médica e do direito do consumidor
As ilegais limitações a candidatos casados e maiores de 24 anos nos concursos das Forças Armadas
As ilegalidades decorrentes da atuação das guardas municipais como agentes da autoridade de trânsito sob a ótica constitucional e do Código de Trânsito Brasileiro
As implicações da ADI 3239/2004 no direito de propriedade das comunidades quilombolas
As implicações da Lei nº 12.651/2012 no direito de propriedade rural, sua função social e aspectos econômicos
As implicações da Resolução 75 do Conselho Nacional de Justiça para o ingresso na magistratura brasileira. Publicada no dia 21/05/09
As implicações do Código Florestal nas pequenas propriedades – Um estudo de caso
As implicações dos impedimentos matrimoniais na união estável
As implicações jurídicas da interceptação telefônica
As implicações jurídicas referentes ao descumprimento do poder familiar no dever da educação de crianças e adolescentes na educação básica
As implicações patrimoniais sobre a meação decorrente do aval consentido pelo cônjuge sócio de uma sociedade limitada
As implicações sociais e econômicas nos juizados especiais
As imunidades materiais parlamentares e os vereadores
As Imunidades Tributárias do artigo 150, VI, D, da Constituição Federal de 1988
As inadequações da legislação federal concernente à remoção de servidor público para acompanhamento de cônjuge removido ex officio
As incongruências do instituto da transação penal: aspectos de um acordo por adesão
As inconstitucionalidades da lista de serviços do Imposto Sobre Serviços (ISS)
As influências da Convenção nº87 da OIT na reforma sindical brasileira (Lei nº13.467/17) e o sistema sindical na Constituição Federal
As influências das provas obtidas no Inquérito Policial e seus reflexos na Ação Penal: Uma análise crítica do Código de Processo Penal à luz da Constituição Federal
As ingerências da rerum novarum no direito do trabalho, e suas contribuições para garantia de condições de vida digna e adequada subsistência da família
As inovações do mundo globalizado e o consequente anacronismo do atual modelo de proteção autoral
As inovações trazidas pela Lei n.º 10.931/2004 no procedimento judicial e extrajudicial de retificação de registro imobiliário
As inovações trazidas pelo novo Código de Processo Civil acerca da usucapião: o procedimento da usucapião extrajudicial
As interceptações telefônicas e os seus limites constitucionais: análise jurídica sobre a divulgação do diálogo entre Lula e a presidente Dilma Rousseff
As interfaces da linguagem jurídica
As interrupções e as revisões dos contratos de saúde e os direitos do consumidor
As intimações realizadas no processo judicial eletrônico e o princípio da publicidade
As irregularidades na desincorporação do militar temporário com problema de saúde
As Irregularidades na Execução do Fundo Constitucional do Distrito Federal
As isenções ou imunidades nas contribuições previdenciárias das entidades de assistência social
As isenções tributárias concedidas em tratados internacionais
As justiças notarial e arbitral como alternativas ao judiciário
As lacunas da lei e as reformas de aplicação do Direito
As lacunas da política educacional brasileira
As legislações e seu caráter enigmático
As leis de repatriação e a tentativa de cobrança de ITCMD pelo Estado de São Paulo
As Leis e a Preocupação Platônica da Justiça Segundo o Bem
As letras jurídicas e a princesa do sertão: A singular pluralidade dos estudantes de direito da uefs
As liberdades e autonomias exacerbadas dos sindicatos brasileiros, as consequências e a necessidade de interferência e regulamentação estatal
As Liberdades Fundamentais e a Análise Econômica do Direito
As Licitações Dos Eventos Esportivos no Brasil Sob o Rito da Lei Nº 12.462/2011 – Regime Diferenciado de Contratações Públicas
As lições da história em três mil anos de política
As limitações administrativas da União no refúgio de vida silvestre de UNA, sul da Bahia
As limitações constitucionais do legislador infraconstitucional
As limitações das alterações unilaterais dos contratos administrativos
As lutas de artes marciais e a tipicidade conglobante do direito penal
As mães no cárcere brasileiro e o habeas corpus coletivo nº 143.641/SP
As manifestações como instrumento de desenvolvimento econômico e social
As manifestações populares de Junho de 2013; seriam elas a consagração de um hiato constitucional da Norma Maior de 1988?
As matérias de ordem pública e repercussão geral em recurso extraordinário
As matrizes do processo penal e suas origens
As Medidas Atípicas no Processo Civil Constitucional Brasileiro e o Processo Como Meio Garantidos de Qualidade de Vida
As medidas cautelares alternativas a prisão e o fim da bipolaridade prisão-liberdade.
As medidas cautelares prisionais e alternativas à prisão no sistema de investigação preliminar
As medidas cautelares processuais penais e a novel sistemática processual penal: uma análise da Lei nº 12.403/2011
As Medidas de apoio como meios hábeis para a efetividade da tutela jurisdicional especifica, in natura e do resultado equivalente, das obrigações de fazer e não-fazer
As medidas de austeridade no contexto da crise econômica e o princípio da vedação ao retrocesso social
As medidas de urgência: concepção a luz do anteprojeto do novo Código De Processo Civil
As medidas de urgência: concepção a luz do anteprojeto do novo código de processo civil
As medidas judiciais utilizadas para recebimento de medicamentos e tratamentos de alto custo
As Medidas Protetivas de Urgência da Lei Maria da Penha e o Princípio do Contraditório e da Ampla Defesa
As Medidas Protetivas de Urgência Regulamentadas na Lei Maria da Penha e sua Decretação Pelo Delegado de Polícia e Seus Agentes: Artigo 12 – C Da Lei 11.340 de 07 de Agosto de 2006
As Medidas Protetivas na Lei de Violência Doméstica do Paraguai e o caso brasileiro
As medidas provisórias e os tributos
As Medidas Transnacionais Repressivas Anticorrupção e a Respectiva Adequação do Direito Brasileiro
As Metamorfoses da Prescrição Penal e o “Projeto de Lei Anticrime” do Ministério da Justiça e Segurança Pública: (Des)necessidade e garantismo
As micro-histórias de vida dos haitianos reconstruídas a partir da inclusão no ensino superior
As microfinanças e sua oferta no Brasil
As modalidades de intervenção judicial do poder público para resguardar terras públicas
As modalidades de responsabilidade tributária: Classificação e conceito
As modalidades de usucapião de bens imóveis e seus requisitos processuais
As modernas técnicas de investigação policial
As modernas teorias do conflito e promoção da cultura da paz em face da contemporaneidade
As modificações na separação, divórcio e na partilha de bens
As mudanças de imputação no processo penal garantista
As mudanças na pensão por morte da previdência social do Brasil no ano de 2015: Um estudo sobre os impactos das Leis 13.135/2015 e 13.183/2015
As mudanças no Direito segundo a Teoria Tridimensional do Direito de Miguel Reale
As mudanças ocorridas no direito sucessório homoafetivo após o julgamento da ADIN 4277 pelo Supremo Tribunal Federal
As mudanças trazidas pela MP 767/2017 no que tange ao benefício de auxilio doença e o princípio da dignidade da pessoa humana
As Mulheres Conquistam a Advocacia
As mulheres negras no Brasil e as políticas afirmativas
As multas estabelecidas nas convenções coletivas de trabalho – incidência
As Nações Unidas e a defesa dos direitos das pessoas com deficiência: Dignidade da pessoa humana e os direitos fundamentais como garantia da inclusão social
As necessidades de crianças e adolescentes previstas no eca em relação à realidade de alunos de zona rural
As Negativas de Tratamentos Médicos: Uma Análise Dos Casos de Recusa de Transfusão de Sangue Por Testemunhas de Jeová
As Negociações Coletivas e sua autonomia para flexibilizar e precarizar direitos trabalhistas e seus limites
As negociações do Ato Único Europeu: A importância dos governos nacionais e da Comissão Européia neste processo
As normas constitucionais de Direito Agrário no Brasil e os desafios da reforma agrária após a Constituição de 1988.
As normas de conduta dos agentes públicos
As normas fundamentais e a utopia da busca da verdade real em matéria de direito processual penal
As normas gerais em matéria tributária e as divergências doutrinárias
As notas de repúdio anteciparam o curso preocupante da cobertura de imprensa
As novas diretrizes para preenchimento do aviso de sinistro em caso de danos corporais e morte
As novas entidades familiares e a atual concepção de família

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